170979lula-da-aval-para-proposta-que-elimina-obrigatoriedade-de-autoescola-para-tirar-cnh-3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde, nesta quarta-feira (1º), para um programa que propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).



Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo da medida é reduzir os custos do processo e ampliar o acesso ao documento.



O próximo passo será a realização de uma audiência pública promovida pelo ministério, com duração de 30 dias, a partir desta quinta-feira (2).



Pela proposta, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em uma prova aplicada pelo governo federal. A iniciativa será regulamentada por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

170982intoxicacao-com-metanol-numero-de-mortos-sobe-para-seis-em-sao-paulo-3

Um homem de 49 anos morreu nesta terça-feira (30) em casa, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, após suspeita de intoxicação por metanol. Com esse caso, o estado já contabiliza seis mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas.



Segundo a prefeitura, o município recebeu 13 notificações de suspeita de contaminação. Entre elas, uma já foi confirmada, nove pacientes seguem internados em hospitais públicos e privados e quatro mortes foram registradas na cidade, todas de homens entre 38 e 58 anos.



Entre os pacientes hospitalizados, uma mulher de 30 anos está internada na UTI do Hospital das Clínicas, sedada e em hemodiálise. O exame confirmou a presença de metanol no organismo. Outros internados relataram sintomas como perda de visão, fraqueza e mal-estar.



Os exames dos casos de óbito estão sendo realizados pelo Instituto Médico Legal (IML). A Vigilância Epidemiológica municipal acompanha as famílias das vítimas para rastrear locais de consumo. Um estabelecimento e lotes de bebidas já foram interditados.



De acordo com o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, há 22 casos em investigação no estado, sendo sete confirmados. Em São Paulo, três bares foram interditados e mais de 100 garrafas apreendidas para perícia.



Altamente tóxico, o metanol pode causar danos ao fígado, lesões no nervo óptico e até cegueira. Os sintomas se confundem com os de uma ressaca, o que dificulta a identificação.

BETS

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que proíbe o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online.



A decisão segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado a adoção de mecanismos para impedir o uso de benefícios assistenciais em plataformas de “bets”.



Pelas novas regras, as empresas de apostas deverão consultar um sistema público no momento do cadastro do usuário, no primeiro login do dia e a cada 15 dias. Caso identifiquem beneficiários de programas sociais, as plataformas devem cancelar apostas em aberto e devolver os valores.



As operadoras terão até 30 dias para implementar os procedimentos e 45 dias para verificar todos os CPFs já cadastrados.

170957pernambuco-registra-tres-casos-suspeitos-de-intoxicacao-por-metanol-3

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES) notificou, nesta terça-feira (30), três casos suspeitos de intoxicação por metanol no estado. Dois pacientes morreram e um ficou cego após ingestão da substância.&nbsp;



As vítimas são três homens,&nbsp;dois de Lajedo e um de João Alfredo. O primeiro paciente, de 43 anos, foi internado em estado gravíssimo no dia 2 de setembro e morreu no dia 9. O segundo, de 32 anos, foi hospitalizado em 4 de setembro e recebeu alta no dia 23, mas com perda total da visão. A SES não divulgou a identidade das vítimas nem detalhes sobre o terceiro caso.



Casos semelhantes são registrados em outros estados, especialmente em São Paulo, onde cinco pessoas já morreram após ingerir bebidas alcoólicas supostamente adulteradas com metanol, um produto altamente tóxico. As autoridades investigam a possibilidade de contaminação por bebidas falsificadas. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML).



O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta terça-feira (30) que a Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a origem do metanol usado para falsificar bebidas alcoólicas. O ministro também destacou que, ao que tudo indica, ocorre distribuição para outros estados. E o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou nesta terça-feira (30) que os profissionais de saúde de todo o Brasil notifiquem imediatamente ao&nbsp;Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS)&nbsp;qualquer suspeita de intoxicação por metanol.&nbsp;

170905vazamento-de-oleo-fecha-aeroporto-santos-dumont-e-cancela-quase-50-voos-no-rio-3

Após cerca de 12 horas de interdição, a pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi liberada para pousos e decolagens às 17h25 de terça-feira(30). O&nbsp;terminal&nbsp;suspendeu as operações depois que técnicos da Infraero identificaram óleo espalhado por toda a pista principal.



Para auxiliar na regularização dos voos, a Infraero vai estender, de forma excepcional, o horário de funcionamento do terminal. O aeroporto opera normalmente das 6h às 23h.



Com mais de 160 voos cancelados — e 14 desviados para o Aeroporto Internacional do Galeão —, o terminal ficou lotado de passageiros ao longo da terça-feira, com muitas dúvidas sobre quando iriam viajar.



Segundo a Infraero, o incidente foi na madrugada desta terça, quando um veículo de serviço que fazia uma inspeção espalhou óleo na pista. Diante do risco de derrapagens, o aeroporto parou.

170942governo-cria-pensao-especial-para-orfaos-de-feminicidio-3

O Diário Oficial da União publicou um decreto que exige pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio, nesta terça-feira (30). A pensão especial garante um salário mínimo mensal, de R$ 1.518, aos órfãos a partir da data do óbito da vítima.



“O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma criança que será adotada ou uma criança que vai viver, provisoriamente, em um abrigo”, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília.



O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, registrou 1.492 vítimas de feminicídio em 2024, sendo 0,7% maior em relação ao ano anterior e o maior número desde 2015, quando a Lei do Feminicídio entrou em vigor.&nbsp;



Márcia comentou a estatística, lamentando que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. &nbsp;"Nós queremos eliminar os feminicídios. Nós temos que trabalhar para isso. Nenhuma mulher pode ser morta por ser mulher", completou.



O decreto estabelece que o principal requisito para concessão, manutenção e revisão da pensão especial é que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.



Nos casos em que a vítima tiver mais de um filho ou dependente, o valor será dividido em partes iguais entre os beneficiários. Para ter direito, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).



A pensão também contempla filhos e dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio e órfãos sob tutela do Estado. O benefício não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do Regime Geral (RGPS), dos Regimes Próprios (RPPS) ou do sistema de proteção social dos militares.



O pagamento da cota individual se encerra quando o beneficiário completa 18 anos. Quem já tiver essa idade na data de publicação da Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, não terá direito ao benefício.

170931calendario-de-2026-tera-quase-todos-os-feriados-em-dias-de-semana-3

Em 2026, o calendário nacional promete ser generoso com os trabalhadores: nove dos dez feriados oficiais vão acontecer em dias de semana, um dos cenários mais vantajosos dos últimos anos para quem gosta de organizar pausas prolongadas. As informações foram publicadas pelo g1.



Sete dessas datas estarão coladas em segundas ou sextas-feiras, abrindo caminho para os tradicionais “feriadões” sem que seja preciso pedir folga extra.



E as oportunidades podem ser ainda maiores. Datas como a Confraternização Universal (quinta-feira) e Tiradentes (terça-feira) permitem emendas estratégicas: basta um dia de descanso adicional para garantir mais finais de semana estendidos. Nessa conta, até nove feriados nacionais podem render feriadões ao longo do ano.



Quando se incluem os pontos facultativos, como Carnaval e Corpus Christi, o número de chances de emenda passa da casa dos dez dias. Some-se a isso os feriados estaduais e municipais — de aniversários de cidades a festas religiosas — e o calendário de 2026 se mostra ainda mais convidativo, dependendo de cada região.

170906pf-investiga-possivel-envolvimento-de-crime-organizado-em-casos-de-bebidas-adulteradas-com-metanol-3

A Polícia Federal vai investigar o possível envolvimento do crime organizado nos casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol em São Paulo. As informações foram divulgadas &nbsp;pelo o Ministério de Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Saúde durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (30), em Brasília.&nbsp;



O Governo Federal realizou uma reunião para tratar dos casos de intoxicação por bebida adulterada com metanol. Três óbitos foram confirmados nos últimos dias. Os chefes dos órgãos, Ricardo Lewandowski e Alexandre Padilha, participaram do evento.



A união estabeleceu um protocolo para monitorar os casos. Todas as unidades de saúde devem seguir o protocolo de notificação para casos suspeitos de intoxicação exógena (com agente tóxico de origem externa).



A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai emitir um alerta aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de todo o país para orientar fornecedores e consumidores sobre a segurança na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas.

163322reducao-da-carga-horaria-para-36-horas-avanca-no-senado-mais-emprego-pode-ser-gerado-3

A taxa de desemprego no Brasil, no trimestre móvel encerrado em agosto, &nbsp;ficou em 5,6% e repete o menor nível da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.



Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período do ano passado, o índice estava em 6,6%. O nível de ocupação na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1% e é o maior da série histórica.



Os principais setores que aumentaram o nível de ocupação foram administração pública, saúde, educação, serviços sociais, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.



A categoria de trabalhadores domésticos registrou queda de 3,3% em relação ao trimestre de março a maio de 2025. Os trabalhadores sem carteira no setor de educação pública se destacaram na desocupação no período.

Após um vazamento de óleo na pista, o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, foi fechado temporariamente para pouso e decolagens, na manhã desta terça-feira (30).&nbsp;



O vazamento teria acontecido quando um veículo de inspeção derramou óleo na área, em uma região próxima à cabeceira da pista, local considerado essencial para o pouso e a decolagem.&nbsp;



Filas se formaram no saguão do aeroporto com passageiros aguardando o embarque. Segundo informações da Infraero, 48 voos foram cancelados e, ao menos, 12 estavam atrasados até as 10h30. Outros quatro foram transferidos para o Aeroporto Internacional do Galeão.



Equipes de manutenção iniciaram a limpeza do local por volta das 7h50. Até a última atualização, a previsão é que a reabertura do terminal aconteça somente às 14h.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou, nesta segunda (29), a imposição de restrições ao seu visto pelo governo dos Estados Unidos e também atacou políticas consideradas “negacionistas” na área de saúde. Ele não pôde participar presencialmente de evento da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Washington, que vai até sexta-feira (3 de outubro).



“Não precisamos de restrição a autoridades, nem bloqueios a países. O que precisamos é restringir as doenças, como o sarampo que se espalha a partir da América do Norte”, ponderou.



Padilha participou por videoconferência do 62º Conselho Diretor da entidade, que reúne as autoridades de saúde das Américas. Em seu discurso, garantiu que a decisão dos EUA não restringirá a circulação das ideias do Brasil. “Podem impor tarifas abusivas, mas não vão impedir nossa vocação para a cooperação entre os povos das Américas.”



“Negacionismo de líderes”



Padilha também criticou a desinformação. “Nada impedirá o Brasil de agir diante do negacionismo. Quando o negacionismo é impulsionado por líderes de governo, vimos isso na pandemia da covid-19, milhares de vidas e a unidade entre as nações são perdidas.”



Dentro desse tema, o ministro brasileiro enfatizou a necessidade de recursos para pesquisas na área de imunização. “Por isso, precisamos agir diante dos cortes em programas de vacinação e de pesquisas, um retrocesso para a ciência, uma ameaça à vida.”



No mês passado, Padilha havia criticado o governo de Donald Trump por restringir recursos para pesquisa de vacinas.



Ele disse que o Brasil pretende ampliar a participação para garantir produtos mais acessíveis inclusive para todas as Américas. “Precisamos construir pontes entre os povos americanos, não barreiras ou muros. Ao contrário daqueles que nos restringem, vamos continuar a defender as vacinas, a ciência e os sistemas públicos de saúde.”



O ministro destacou que o país retomou o aumento da cobertura vacinal, depois de seis anos de quedas consecutivas.



Em outro ataque ao negacionismo científico, Padilha considerou inadmissível que ainda existam posições que não considerem os impactos das mudanças climáticas sobre a vida e a saúde.



“Precisamos avançar juntos na adaptação dos nossos sistemas de saúde aos riscos ambientais”, defendeu. Ele pediu a participação das autoridades internacionais na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em novembro em Belém, para tratar do tema.



“Portas abertas”



Padilha disse que é preciso manter a cooperação com instituições e empresas das Américas e do mundo para a produção de vacinas e medicamentos em todas as plataformas tecnológicas. Ele ainda convocou pesquisadores e empresas de vacina de RNA mensageiro para atuarem no Brasil.



“As portas do Brasil estão abertas à ciência e à inovação”. No âmbito interno, Padilha aproveitou para explicar que o governo federal duplicou o programa Mais Médicos, o que garantiu presença de profissionais na atenção primária “especialmente nas regiões mais pobres”. Segundo ele, essa política pública, em parceria com a Opas, é aprovada “por quem importa”.



Outra política pública destacada no discurso foi o Agora Tem Especialistas, que tem o objetivo de reduzir as filas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e cirurgias.



Ainda no âmbito brasileiro, Padilha recordou que o Brasil entregou à Opas um relatório que destaca a redução da transmissão vertical do HIV e também a diminuição em 75% do número de mortes causadas pela dengue neste ano.



*Com informações da Agência Brasil

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O presidente Lula (PT) vetou trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado no Congresso Nacional na terça-feira, 2 de setembro. Entre os trechos rejeitados pelo chefe do Executivo estão:



Contagem do tempo em que a pessoa fica proibida a concorrer uma eleição;



Efeitos retroativos e imediatos para político que tenha condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.



A contagem aprovada no projeto proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) altera o prazo da inelegibilidade da seguinte forma:



Os 8 anos de inelegibilidade passariam a ser contados a partir das seguintes datas:



da decisão que determina a perda do mandato;



da eleição na qual se deu a prática abusiva;



da condenação por órgão colegiado;



renúncia ao cargo eletivo.



O projeto não alteraria a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.



Lula tinha até segunda-feira, 29, para sancionar ou vetar o texto. Seguindo o prazo, as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 30.



Próximo passo



Os vetos presidenciais, contudo, ainda serão analisados novamente pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar totalmente as alterações feitas pelo petista.&nbsp;Caso o veto caia, o projeto passa a valer.



Os senadores aprovaram a proposta com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

Brasil

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