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As empresas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) por conta da aplicação e descontos ilegais em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm encerrados as atividades depois que o escândalo foi exposto.



As medidas têm dificultado a Justiça de entregar intimações e o processo seguir o fluxo natural, segundo o G1. Os oficiais não estão conseguindo encontrar as entidades para notificá-las em processos.



A Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) em Aracaju (SE), não está no mesmo endereço onde estava instalada no ano passado.



De acordo com a investigação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), a AAPPS Universo descontou diretamente das folhas de pagamento de aposentados e pensionistas quase R$ 88 milhões em 3 anos. A suspeita é que a maior parte dos descontos não tenha sido autorizada pelos beneficiários.



A sede da Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) de Fortaleza (CE),está fechada desde 28 de abril — três dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, assim como a sede da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) em Brasília.



Entre 2019 a 2024, a Conafer descontou de aposentados R$ 484,4 milhões. A empresa começou a ser investigada em 2021, após denúncia de um empresário à Polícia Civil de Brasília.

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O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente nesta sexta-feira (22) no julgamento dos embargos de declaração referentes ao habeas corpus do ex-jogador Robinho. Atualmente, Robson de Souza cumpre pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013.



Para Mendes, a execução da pena configura “uma norma penal mais gravosa, que não poderia retroagir para fatos anteriores à sua promulgação”. Segundo o ministro, a transferência da pena para o Brasil “amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu”.



O magistrado acrescentou que, mesmo se a homologação da sentença estrangeira fosse aceita, a prisão de Robinho só poderia ocorrer após o trânsito em julgado da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, votou pelo acolhimento do recurso, pela cassação da decisão do STJ e pela “imediata soltura do ex-atleta, caso não existam outros motivos para sua prisão”.



O julgamento ocorre de forma virtual desde março, quando o relator Luiz Fux votou pela rejeição dos embargos. O posicionamento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, mas o processo foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. A análise segue até 29 de agosto.



Robinho está preso desde março de 2023, quando o STJ determinou o cumprimento da pena definida pela Justiça italiana. Desde então, a defesa recorre em diferentes instâncias na tentativa de reverter a condenação.

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A defesa do empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu um habeas corpus nesta sexta-feira (22) e, com isso, ele não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões por sua soltura.



A decisão de suspensão da exigência de pagamento de fiança é em caráter liminar - ou seja - até o julgamento final do caso. Na quinta-feira (21), o Ministério Público fez novo pedido de prisão contra Sidney após ter constatado que o empresário não havia pago a fiança.



Já na sexta-feira passada (15), a Justiça determinou a soltura dele e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões.



O caso



O empresário Sidney Oliveira, fundador e dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em sua chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo. A ação faz parte de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado.



Segundo o MP-SP, o esquema era liderado por Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal e supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), também preso na operação. Ele é acusado de facilitar irregularmente a quitação de créditos tributários em troca de propinas que, desde 2021, teriam somado cerca de R$ 1 bilhão. Outro alvo preso foi Mario Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop.

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Nesta sexta-feira (22), autoridades do Brasil estiveram reunidas na&nbsp;Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)&nbsp;para responder a críticas e perguntas sobre questões relacionadas à cidade escolhida para sediar a COP30, agendada para novembro em Belém.



Durante o encontro, foi anunciada a criação de uma força-tarefa conjunta envolvendo integrantes da Secretaria Extraordinária de COP30 do governo federal, da presidência da COP30 e dos ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.



"Hoje ficou claro que a COP30 será em Belém. E essa força-tarefa começa dando atendimento aos 72 países que fazem parte de dois grupos que têm menos recursos, nas classificações da ONU. Faremos um diálogo direto com esses países para assegurar que confirmem suas reservas tão logo quanto possível", afirmou André Corrêa do Lago, presidente da COP30.



Em coletiva de imprensa após a reunião, o Brasil negou o pedido de autoridades da ONU para contribuir com um subsídio no valor das hospedagens. “O governo brasileiro já está arcando com custos significativos para a realização da COP, então, por isso, não há como subsidiar delegações de países e, inclusive, delegações de países que são mais ricos que o Brasil", explicou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.



"Não cabe, do nosso ponto de vista, do governo brasileiro, não cabe aos brasileiros fazer subsídios a outros países. Reafirmamos também nosso apoio para que a ONU use o auxílio que eles já dão aos países mais pobres com o mesmo valor que eles já dão em outras cidades brasileiras”, completou.



Ainda segundo o governo brasileiro, até o momento,&nbsp;39 países já concluíram as reservas de acomodação pela plataforma oficial e mais oito nações confirmaram a vinda negociando hospedagem de forma direta com hotéis. A expectativa é que as mais de 190 delegações, que manifestaram o interesse em participar da conferência, de fato consigam comparecer em Belém.

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A partir das 10h desta sexta-feira (22), a Receita Federal libera a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, que inclui também valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões, com a maior parte destinada a quem não tem prioridade legal e enviou a declaração perto do fim do prazo.



As restituições estão distribuídas entre diferentes grupos: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 que usaram a declaração pré-preenchida e/ou Pix; 72.434 idosos entre 60 e 79 anos; 22.841 com renda principal do magistério; 13.515 idosos acima de 80 anos; e 7.821 pessoas com deficiência ou doença grave. Embora o uso conjunto de pré-preenchida e Pix conceda prioridade em 2025, a maior parte desses contribuintes já recebeu nos lotes anteriores.



A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. O pagamento será efetuado em 29 de agosto, na conta ou chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o crédito não ocorra por erro de conta, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, conhecida como PL contra a “adultização” infantil, foi aprovada em votação simbólica e agora retorna ao Senado por ter sofrido alterações. O texto prevê medidas para prevenir crimes como abuso sexual, assédio e exposição a conteúdos impróprios nas redes sociais.



Entre os principais pontos do projeto está a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da nova legislação. O texto também obriga plataformas digitais a adotar mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários e reforça o papel dos pais na supervisão do acesso online. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões, além de outras penalidades.



O projeto ganhou apoio até mesmo da oposição após modificações no texto, como a restrição sobre quem pode solicitar a remoção de conteúdo e a exclusão de trechos que poderiam gerar censura. “Estamos protegendo uma geração inteira”, disse o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou que o PL garante a liberdade de expressão ao focar apenas em conteúdos claramente criminosos.

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Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. No entanto, o governo americano afirmou que parte das alegações envolve questões de “segurança nacional”, que não podem ser revistas pela entidade.



Na resposta publicada pela OMC, Washington disse que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros e investigações comerciais em andamento fazem parte de medidas necessárias para proteger interesses estratégicos do país.



“[As tarifas são necessárias] para lidar com a emergência nacional decorrente dos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, argumentou o governo americano.



Segundo o documento, as medidas foram impostas porque práticas recentes do Brasil estariam “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.



Disputa política



O Brasil acionou a OMC no início do mês contra as sobretaxas de 50%. O pedido de consultas é a primeira etapa de uma disputa comercial, que busca abrir espaço para negociação entre as partes. Caso não haja acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.



Na prática, porém, o processo tem efeito mais político e simbólico, já que o sistema de solução de controvérsias da OMC enfrenta dificuldades de funcionamento. O Itamaraty informou que pode incluir novas acusações ao longo do caso, caso avance para painel.



Alegações brasileiras



No pedido de consultas, o Brasil acusa os Estados Unidos de:



<ul class="wp-block-list">
<li>violarem o princípio de tratamento igualitário entre membros da OMC, ao isentar alguns países e penalizar o Brasil;</li>



<li>aplicarem tarifas acima do limite acordado na entidade, já que a alíquota de 50% supera os níveis registrados pelos próprios EUA;</li>



<li>promoverem tratamento discriminatório, ao impor condições menos favoráveis ao Brasil;</li>



<li>descumprirem regras de solução de controvérsias, por adotarem punições unilaterais sem seguir os procedimentos multilaterais.</li>
</ul>

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A Polícia Federal informou que a aeronave da Força Aérea dos Estados Unidos que pousou na tarde de terça-feira (19) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, transportava diplomatas americanos. Segundo a PF, o controle migratório foi realizado normalmente, e os passageiros seguiram para o consulado dos EUA na cidade.



O pouso do avião, um Boeing 757 usado em missões especiais, chamou atenção pela falta de informações públicas sobre a operação. A escala foi autorizada previamente pelo Ministério da Defesa, mas os detalhes da missão não foram divulgados oficialmente.



Diante do mistério, deputados do PSOL protocolaram requerimentos exigindo explicações do governo sobre a natureza da viagem, os ocupantes da aeronave e o cumprimento dos procedimentos legais de entrada no país.

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Um levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado em 57 cidades revelou que, até a primeira metade de agosto de 2025, 29 mulheres foram alvos de feminicídio ou tentativa, com uso de armas de fogo. O dado representa um acréscimo de 45% em relação ao mesmo período de 2024. Do total de vítimas deste ano, 22 perderam a vida, o que corresponde a 76% dos casos. No ano anterior, 20 mulheres foram vítimas, com 12 mortes e oito feridas.



A maioria dos episódios ocorreu na Região Metropolitana do Recife, que concentrou 13 vítimas em 2025, sendo oito fatais. No mesmo local, em 2024, foram oito registros. Já no Grande Rio, as vítimas passaram de sete para dez entre os dois anos. Em Salvador e arredores, as mortes dobraram, enquanto na Grande Belém houve dois óbitos em 2025, contra uma tentativa no ano anterior.



Os crimes aconteceram, principalmente, no ambiente doméstico. Quinze mulheres foram atacadas em suas casas e cinco em bares. Em 86% dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros, e sete envolviam agentes da segurança pública.



Entre os municípios com mais ocorrências, Recife lidera com nove casos, seguido pelo Rio de Janeiro com quatro e Jaboatão dos Guararapes com três. Cidades como Belém, Camaçari, Duque de Caxias e Simões Filho registraram duas vítimas cada uma.

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A Justiça da Itália rejeitou o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que a parlamentar fosse transferida para prisão domiciliar sob a alegação de problemas de saúde. Ela segue detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.



A decisão, publicada na última sexta-feira (15) e divulgada nesta terça-feira (19), foi embasada na documentação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a legalidade da prisão. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



Além de apontar suposta falta de condições de saúde adequadas, a defesa também alegou inexistência de prisão válida e ausência de solicitação formal de extradição. A Corte, no entanto, rejeitou os argumentos e reconheceu como correta a prisão feita pela polícia italiana, em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente incluído em uma Difusão Vermelha da Interpol.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Pelo acordo entre líderes partidários, a análise do mérito deve ocorrer na quarta-feira (20).



A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Parlamentares da oposição protestaram, mas o presidente da sessão, Hugo Motta, afirmou que não havia requerimento de votação nominal naquele momento. “A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, disse Motta.



O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.



Conhecido como “ECA digital”, o texto prevê medidas de proteção de menores de idade na internet, incluindo controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores e fornecedores de produtos online.



O debate público sobre a “adultização” de crianças e adolescentes ganhou força após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que sexualizam menores.



O relator do projeto na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que a proposta está madura e descartou riscos de censura. Nesta quarta-feira, o plenário terá um debate em formato de comissão geral com especialistas para discutir o tema, que também será analisado em grupo de trabalho da Câmara.



Protestos da oposição&nbsp;



Deputados bolsonaristas ameaçam a aprovação do&nbsp;projeto de proteção de crianças e adolescentes&nbsp;no ambiente digital, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. Segundo a deputada&nbsp;Caroline de Toni (PL-SC), e o líder do PL,&nbsp;Sóstenes Cavalcante&nbsp;(RJ), o partido vai obstruir a votação, prevista para esta terça-feira (19) e quarta-feira (20). O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), também declarou obstrução.

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O governo federal anunciou que, nas próximas semanas, será lançado o programa “Gás para Todos”, voltado a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira (19) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.



Segundo ele, o benefício contemplará aproximadamente 15 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família, que terão direito ao fornecimento gratuito do botijão de 13 kg. “É mais dignidade no lar, mais comida na mesa e mais justiça social. Isso é governar cuidando de gente”, escreveu Rui Costa em uma publicação nas redes sociais.



Como vai funcionar



O “Gás para Todos” será o substituto do atual Auxílio Gás, que hoje paga em média R$ 108 às famílias em situação de vulnerabilidade para a compra do botijão.



Pelas novas regras:



<ul class="wp-block-list">
<li>Famílias com três ou mais pessoas terão direito a seis botijões por ano;</li>



<li>Famílias com duas pessoas poderão retirar quatro botijões por ano.</li>
</ul>



Terão acesso ao programa famílias que recebem até meio salário mínimo por mês (R$ 759) e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).



A principal mudança é na forma de pagamento: em vez de receber o valor diretamente, como acontece hoje, os beneficiários terão o botijão entregue por uma revenda cadastrada no programa. O governo fará o repasse do dinheiro diretamente ao revendedor.

Brasil

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