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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).



Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas físicas, empresas e órgãos públicos nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina (PI).



De acordo com a PF, as investigações apuram fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025. Parte dos valores pagos com recursos do Fundeb teria retornado a servidores públicos envolvidos no esquema.



O grupo investigado é apontado como responsável por manipular contratos públicos e desviar repasses federais destinados à educação básica.



O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a CGU (Controladoria-Geral da União) acompanha os casos de uso irregular de recursos federais, em parceria com o Ministério Público e a Justiça. “É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente. Eles estão presos preventivamente e aguardam transferência de São Paulo para João Pessoa, na Paraíba, onde correm as investigações.



Os advogados alegaram que a prisão foi precipitada e motivada por pressão social após denúncias ganharem repercussão nas redes. Segundo a defesa, o casal não tentou fugir e não havia qualquer restrição que os impedisse de deixar a Paraíba antes da prisão.



No entanto, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, rejeitou o argumento e afirmou que a prisão não foi resultado de pressão midiática. Ele ressaltou que a Justiça paraibana identificou elementos concretos de gravidade nos fatos investigados, o que justificaria a manutenção da detenção.



A decisão mantém Hytalo e Israel presos enquanto aguardam o avanço das investigações e eventual julgamento. Eles seguem sob custódia em São Paulo até serem transferidos às autoridades paraibanas.



Hytalo Santos e Israel Natã foram presos no dia 15 de agosto, em Carapicuíba (SP). Eles são acusados de envolvimento em um caso de exploração infantil, que está sendo apurado pelo Ministério Público da Paraíba.

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A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante, valor que também se aplica ao Dnit caso atrase a notificação. A decisão se baseia em ação popular de 2019, relacionada ao Acordo Nacional de Radares, que exige operação total dos equipamentos em locais de risco médio a altíssimo.



Neste ano, o Dnit informou a suspensão dos contratos de manutenção dos radares por falta de recursos na Lei Orçamentária de 2025, enquanto as concessionárias afirmaram não conseguir manter 100% dos equipamentos ativos. O órgão estima que seriam necessários R\$ 364,1 milhões, mas o orçamento prevê apenas R\$ 43,36 milhões. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou que a arrecadação anual com multas supera R\$ 1 bilhão, evidenciando que a suspensão representa perda de receita e aumento de riscos nas rodovias.



A juíza Diana Wanderlei deu cinco dias para o governo apresentar planejamento orçamentário para cumprir o acordo e 72 horas para informar as consequências do apagão de radares e os valores necessários. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestou sobre eventual recurso contra a decisão.

INSS

Cerca de 2,3 milhões de segurados do INSS devem realizar a prova de vida para evitar a suspensão do pagamento do benefício. A convocação é feita por meio de aviso no extrato bancário dos beneficiários.



Desde 2022, com a publicação da portaria nº 1.408, a prova de vida passou a ser feita principalmente por cruzamento de dados, como biometria em bancos ou registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reduzindo a necessidade de comparecimento presencial.



Segundo o INSS, 94% dos aposentados e pensionistas já tiveram seus dados confirmados automaticamente. Dos 36,9 milhões de beneficiários em 2024, apenas 2,3 milhões ainda precisam comprovar que estão vivos e serão chamados para o procedimento.&nbsp;

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O apresentador Fausto Silva, o Faustão, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e está agora internado em um quarto no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele está hospitalizado desde 21 de maio e, no período, passou por dois transplantes de órgãos — de fígado e de rim.



Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o hospital informou que Faustão apresenta “melhora progressiva das funções dos órgãos transplantados” e segue em processo de reabilitação física e nutricional.



A esposa do apresentador, Luciana Cardoso, também se manifestou nas redes sociais para tranquilizar os fãs. Em um story publicado no Instagram, escreveu que está “tudo indo bem” e agradeceu as mensagens de apoio e orações recebidas.



Faustão foi internado em maio por causa de uma infecção bacteriana aguda com sepse, condição que pode levar à falência de órgãos. Durante a internação, além de passar por controle infeccioso, foi submetido a duas cirurgias recentes: um transplante de fígado no dia 6 de agosto e, no dia seguinte, um retransplante de rim.



Nos últimos dois anos, o apresentador já passou por quatro transplantes: de coração, em 2023; de rim, em abril de 2024; além dos dois mais recentes. No dia 9 de agosto, ele foi extubado e, segundo a assessoria, vem se recuperando bem e recebendo visitas da família.



Faustão segue internado em acompanhamento médico contínuo.

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O governo Lula (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, novas medidas de regulação das redes sociais. A previsão foi feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), em publicação nas redes sociais.



O senador lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei n.º 2628, que trata da regulação das plataformas digitais e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a proposta deve ser votada nos próximos dias.



“Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deverá encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação", escreveu Wagner.



Para o senador, a regulamentação é necessária diante do uso nocivo das plataformas digitais.



“A Internet é um bem criado pela humanidade, mas o mau uso dela gerou graves problemas: desinformação, crimes como pedofilia e, mais recentemente, o mau uso da Inteligência Artificial. É fundamental a regulamentação para que haja responsabilidade sobre o conteúdo produzido e compartilhado. O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, afirmou.



O tema voltou ao centro do debate público após as denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e sexualização de menores para criação de conteúdo na internet.



Abertura de CPI



A repercussão também fortaleceu a articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue influenciadores e redes sociais acusados de promover a chamada adultização de crianças.



A iniciativa, protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já conta com 70 assinaturas. Caso seja instalada, a CPI será composta por oito membros e cinco suplentes, com prazo de 120 dias para funcionamento.

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Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou nesta segunda-feira (18), a medida alegando que, atualmente, existem meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.



“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora em nota enviada à Agência Brasil.



Segundo matéria da Agência Brasil, a flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no dia 7 de agosto, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).



Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.



“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).



De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.



“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.



“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”



Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.



Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.



“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota enviada à Agência Brasil.



“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.

O influenciador Hytalo Santos foi preso na manhã desta sexta-feira (15), em São Paulo. O youtuber é investigado por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos pelas redes sociais.



Hytalo Santos é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso envolvendo o influenciador ganhou repercussão após um vídeo do youtuber Felca sobre casos de “adultização” de crianças e adolescentes viralizar na internet.



Nesta semana, foi deflagrada pela Justiça da Paraíba um mandado de busca e apreensão na casa de Hytalo, que tinha como objetivo apreender aparelhos eletrônicos usados pelo paraibano para a produção dos conteúdos. No local, os agentes encontraram a residência trancada e vazia.



Os servidores identificaram que uma máquina de lavar estava funcionando, mesmo com as portas de acesso à casa trancadas.



Vídeo em culto



Diante da polêmica sobre a exploração de menores, internautas resgataram um vídeo em que Hytalo Santos aparece aos prantos em um culto. Durante o momento religioso, Renallida Lima, conhecida como a “Pastora do Pix”, tece elogios a então “ovelha”.



Com relações rompidas com o influenciador, Renallida Lima abriu um processo contra Hytalo após ele, supostamente, ter a proibido de entrar na própria igreja.



A ação movida pela pastora em 26 de setembro de 2024 na 3ª Vara Mista de Cabedelo, na Paraíba, é referente a um galpão comercial na cidade, local em que Hytalo realizou uma ação social, construindo um templo para sua igreja.



A líder religiosa acusa o ex-amigo de “mudar da água para vinho” após o início das obras custeadas por ele. O blogueiro teria orientado funcionários da obra a não deixar a pastora “passar da porta”.



*com informações Bahia.ba

PF-em-Canarana

A Polícia Federal (PF) lançou na manhã desta quarta-feira (13) a Operação Recupera, voltada a combater uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os suspeitos, estão funcionários e ex-funcionários da Caixa Econômica Federal, que utilizavam seus acessos para inserir dados falsos nos sistemas do banco e conceder benefícios assistenciais e previdenciários indevidos desde 2018.



As investigações revelaram que os criminosos realizavam comprovações de vida fraudulentas de pessoas fictícias ou já falecidas, emitiam segundas vias de cartões de beneficiários inexistentes e autorizavam pagamentos irregulares. Documentos adulterados eram usados para habilitar benefícios, e a quadrilha operava de forma coordenada na inserção de dados falsos. Mesmo após a demissão dos envolvidos em 2022, o esquema continuou, com delegação de saques mensais de pelo menos 17 benefícios ainda ativos.



A Operação Recupera cumpre seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos avaliados em R$ 3 milhões, em endereços no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Os investigados podem responder por organização criminosa e peculato eletrônico.

COP-30

O presidente&nbsp;Lula (PT)&nbsp;anunciou uma proposta ambiciosa para a&nbsp;COP30, que acontecerá em Belém, no Pará, no mês de novembro. A conferência, que promete colocar o Brasil nos olhos do mundo, pode cobrar tarifas para as nações ricas.



Isso é o que defende o petista sob a justificativa de que a medida funcionaria como “justiça ambiental”. Segundo Lula, o evento será a&nbsp;“COP da verdade”.



Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas. Durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News, o Executivo ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas.



“Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”, disse.



Educação ambiental, mineração e desmatamento zero



Além da tarifa, o presidente Lula detalhou outras prioridades ambientais para o Brasil, abordando temas que prometem gerar grande repercussão:



<ul class="wp-block-list">
<li>Educação Ambiental nas Escolas: Lula defendeu a inclusão da educação ambiental no currículo escolar, com o objetivo de conscientizar as crianças sobre a importância da coleta seletiva e outros hábitos sustentáveis. “Uma criança pode educar o pai e a mãe”, afirmou.</li>



<li>Exploração Mineral: O presidente anunciou a criação de um conselho para supervisionar a exploração mineral, garantindo que o beneficiamento dos minérios ocorra no Brasil. Ele criticou o modelo atual de exportação de matéria-prima e compra de produtos industrializados. A meta é mapear 100% do território nacional para dar um “salto de qualidade” ao país.</li>



<li>Desmatamento Zero na Amazônia: Lula reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Ele destacou a redução de 50% do desmatamento já alcançada e ressaltou o orgulho de o Brasil ser a nação com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela”, disse.</li>
</ul>

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), uma linha especial de crédito para empresas e microempreendedores impactados pela sobretaxa imposta pelo governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Band News, Lula afirmou que a medida, no valor inicial de R$ 30 bilhões, será oficializada na quarta-feira (13) por meio de Medida Provisória (MP).



“Estamos tomando medidas muito importantes. Amanhã eu estarei assinando uma MP que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que, porventura, tiverem prejuízos com a taxação do Trump”, declarou o presidente.



A iniciativa já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas sem valores definidos. Lula destacou que o montante inicial poderá ser ampliado de acordo com a dimensão dos prejuízos.



“R$ 30 bilhões é um começo. Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é [o prejuízo]. Vai ter uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar, sobretudo as pequenas empresas de quem exporta tilápia, exporta fruta, exporta mel e outras coisas. As grandes têm mais poder de resistência”, explicou o presidente.



Além do apoio financeiro, o governo busca alternativas para minimizar o impacto da medida norte-americana, incluindo a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.



“Amanhã vamos aprovar, e eu acho que vai ser extremamente importante para mostrar que ninguém vai ficar desamparado por conta da taxação do presidente Trump. Nós vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar outros mercados, enviando a lista dos produtos que vendíamos aos EUA para outros países. Temos um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, completou Lula.

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O empresário Sidney Oliveira, fundador e dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em sua chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo. A ação faz parte de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado.



Segundo o MP-SP, o esquema era liderado por Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal e supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), também preso na operação. Ele é acusado de facilitar irregularmente a quitação de créditos tributários em troca de propinas que, desde 2021, teriam somado cerca de R$ 1 bilhão. Outro alvo preso foi Mario Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop.



Durante as buscas, promotores apreenderam pacotes de dinheiro e esmeraldas em um imóvel em Alphaville. Os envolvidos são investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Ultrafarma, a Fast Shop e a Secretaria da Fazenda ainda não se pronunciaram oficialmente.



*Com informações Metro 1

Brasil

PF investiga desvio de R$ 50 milhões em recursos do Fundeb

STJ nega liberdade a Hytalo Santos e marido

Justiça determina manutenção imediata de radares em rodovias federais

Mais de 2 milhões de aposentados do INSS ainda precisam fazer prova de vida

Faustão deixa UTI e segue em recuperação no Hospital Albert Einstein

Governo deve enviar ao Congresso novas medidas de regulação das redes sociais

Anatel justifica fim da obrigatoriedade para uso do prefixo 0303 em ligações

Influenciador Hytalo Santos é preso em São Paulo

Polícia Federal deflagra Operação Recupera contra fraudes no INSS

COP30: Lula propõe tarifa para países ricos

Lula anuncia linha de crédito de R$ 30 bi para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA

Dono da Ultrafarma é preso em operação contra esquema bilionário de corrupção fiscal