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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (20) que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin participarão do julgamento da denúncia sobre a trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, agendado para a próxima terça-feira (25). A Corte também concluiu o julgamento virtual dos recursos apresentados por Bolsonaro e pelos generais Braga Netto e Mário Fernandes, que pediam o afastamento dos ministros do processo.



O placar do julgamento foi desfavorável aos pedidos de impedimento: 9 votos a 1 contra o afastamento de Moraes e Dino, e 10 votos a 0 contra o afastamento de Zanin. O único voto contrário foi proferido pelo ministro André Mendonça, que argumentou que Moraes não deveria seguir como relator da denúncia, pois seria uma das vítimas do suposto plano golpista. No caso de Dino, Mendonça sustentou que o ministro, antes de ingressar no STF, havia movido uma ação contra Bolsonaro, o que, segundo ele, comprometeria a imparcialidade.



Já sobre o ministro Cristiano Zanin, Mendonça entendeu que, embora tenha atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições de 2022, isso não prejudica sua imparcialidade para julgar o caso.



Os advogados de Jair Bolsonaro haviam solicitado, também, o afastamento de Zanin e Dino, alegando que, antes de chegarem ao STF, ambos haviam se envolvido em ações contrárias ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro apontou que Dino havia ajuizado uma queixa-crime contra o ex-presidente enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública. Já sobre Zanin, alegou que o ministro, enquanto advogado de Lula, atuou contra a chapa de Bolsonaro nas últimas eleições.



Em janeiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado os pedidos de impedimento, decisão que foi mantida após os recursos analisados pelo plenário da Corte.



A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais seis acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês representará, na prática, uma renda extra equivalente a um salário adicional por ano.



“Um trabalhador que ganha entre R$ 4 mil e R$ 5 mil terá uma economia de quase um 14º salário ao longo de 12 meses. Isso é muito importante para uma família”, afirmou o ministro durante evento na fábrica da Toyota, em Sorocaba (SP).



A declaração ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar o envio do projeto de lei que trata da isenção do IR. O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, prevê a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos parciais para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor no próximo ano.



A medida, que tem um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais, será compensada com a tributação mínima sobre altas rendas, incluindo a cobrança de imposto sobre dividendos de empresas para rendimentos superiores a R$ 600 mil. “Vamos beneficiar 10 milhões de pessoas, e quem vai pagar por isso são apenas 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 600 mil por ano”, afirmou Lula durante o evento, destacando a justiça social da proposta.

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O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou arremeter ao tentar pousar no Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, em Sorocaba, São Paulo, nesta terça-feira (18). O procedimento de segurança foi adotado por conta de ventos fortes no momento da aterrissagem.&nbsp;



Após a arremetida, a aeronave realizou uma nova aproximação e pousou com segurança cerca de dez minutos depois. A arremetida é uma manobra padrão na aviação, utilizada quando o piloto considera que não há condições seguras para o pouso.&nbsp;



O presidente viajou a Sorocaba para visitar a fábrica da Toyota. Este incidente ocorre após um episódio no ano anterior, quando o avião presidencial enfrentou problemas técnicos ao pousar na Cidade do México, levando o governo a considerar a aquisição de uma nova aeronave para uso presidencial.



*Com informações Metro 1

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O número de vendas financiadas de veículos novos e usados no Brasil alcançou 564 mil unidades em fevereiro, uma alta de 7,3% em relação ao mesmo mês de 2024. Em comparação a janeiro, o resultado se manteve estável, conforme dados divulgados na segunda-feira (17) pela B3. O levantamento abrange automóveis leves, pesados e motos.



No segmento de automóveis leves, as vendas financiadas cresceram 6,7% em relação a fevereiro de 2024, embora tenham registrado uma queda de 1,5% frente a janeiro deste ano. Já as vendas de motos apresentaram um aumento expressivo, com um crescimento de 10,1% em comparação ao mesmo mês do ano passado e de 11% em relação a janeiro.



Os veículos pesados também registraram um bom desempenho, com um aumento de 1,4% nas vendas financiadas em fevereiro frente ao ano passado. Em comparação a janeiro, o crescimento foi mais robusto, alcançando 15%.



No acumulado do primeiro bimestre de 2025, as vendas financiadas de veículos somaram 1,1 milhão de unidades, representando um crescimento de 3,6% em relação ao mesmo período de 2024, o que equivale a 39 mil unidades a mais. Esse é o melhor desempenho para os dois primeiros meses do ano nos últimos dez anos.

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Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do&nbsp;Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)&nbsp;adequado a cada transação.



A atualização integra ajustes na tabela CFOP, que identifica tipos de transações e suas tributações. O objetivo é facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Além disso, a nova regulamentação dispensa MEIs de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes.



As alterações resultam da Reforma Tributária implementada pelo governo federal. A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras para os impostos IBS, CBS e IS. O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal,&nbsp;Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat)&nbsp;e entidades municipais.

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O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (17) a ocorrência de um vazamento de dados envolvendo 25.349 chaves Pix. O problema atingiu exclusivamente clientes da fintech QI Sociedade de Crédito Direto S.A. Segundo a instituição, a exposição ocorreu devido a "falhas pontuais em sistemas dessa instituição".



O BC garantiu que informações sensíveis, como senhas, movimentações financeiras e saldos, não foram comprometidas. "As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras", declarou o órgão.



Os dados expostos entre 23 de fevereiro e 6 de março incluem nome, CPF, instituição financeira vinculada, agência, número e tipo de conta. A autoridade monetária assegurou que as providências necessárias para mitigar os impactos foram adotadas.



Além de apurar o incidente, o BC aplicará sanções conforme a regulamentação vigente. A entidade ressaltou que o impacto para os usuários é baixo e que os afetados serão informados apenas pelos canais oficiais do banco.



*Com informações Metro 1

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Primeiro concurso especial das Loterias Caixa de 2025, a Dupla de Páscoa abre suas apostas nesta segunda-feira (17). O prêmio do concurso nº 2.797 está estimado em R$ 30 milhões e será sorteado no dia 19 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa.



As apostas podem ser feitas nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. A aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar é simples, basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante.



Como nos demais concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. No primeiro sorteio, se não houver ganhadores na faixa principal (seis acertos), o prêmio será dividido entre os acertadores da quina (cinco acertos) e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.



Esta é a nona edição do concurso especial da Dupla Sena. O maior prêmio da modalidade foi na edição de 2024, quando duas apostas dividiram o total de R$ 37,5 milhões.

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A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.



Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.



O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.



Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.



“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.



Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.



“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).



A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:



Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço; Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web; Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA); Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário; Contribuições de previdência privada; Atualização do saldo de conta bancária e poupança; Atualização do saldo de Fundos de investimento; Imóveis adquiridos no ano-calendário; Doações efetuadas no ano-calendário; Informação de Criptoativos; Conta bancária/poupança ainda não declarada; Fundo de investimento ainda não declarado; Contas bancárias no exterior.



Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.



A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.



Outras mudanças



A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.



Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:



Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888; Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440; Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração; Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente; As demais obrigatoriedades foram mantidas.



Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.



Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:



idade igual ou superior a 80 anos; idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave; pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério; utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; demais contribuintes.



Três campos na declaração foram extintos:



título de eleitor; consulado/embaixada (para residentes no exterior); número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line). Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.



Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.



Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.



Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.



“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.



Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.



“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).



A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:



Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço; Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web; Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA); Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário; Contribuições de previdência privada; Atualização do saldo de conta bancária e poupança; Atualização do saldo de Fundos de investimento; Imóveis adquiridos no ano-calendário; Doações efetuadas no ano-calendário; Informação de Criptoativos; Conta bancária/poupança ainda não declarada; Fundo de investimento ainda não declarado; Contas bancárias no exterior.



Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.



A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.



Outras mudanças



A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.



Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:



Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888; Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440; Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração; Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente; As demais obrigatoriedades foram mantidas.



Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.



Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:



idade igual ou superior a 80 anos; idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave; pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério; utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; demais contribuintes.



Três campos na declaração foram extintos:



título de eleitor; consulado/embaixada (para residentes no exterior); número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).



Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

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Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos durante o governo Donald Trump chegaram no sábado (15) em Belo Horizonte (MG). Em avião da Força Aérea Brasileira, o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins. As informações são do Estadão.



A capital mineira costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.



De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo vai encaminhar ao Congresso na próxima terça-feira (18) o projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil. A expectativa do governo é que a proposta seja possa valer a partir de 2026.



Na campanha em que foi eleito para um terceiro mandato, Lula prometeu a isenção do imposto de renda para quem ganha salário de até R$ 5 mil mensais. Como não foi aprovada no ano ano passado, a proposta não valerá para o ano-calendário de 2024. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. Para 2025, o governo já informou que pretende manter a faixa de isenção em dois salários mínimos (R$ 3.036,00), mas ainda não encaminhou o ato legal para isso.



"A verdade é que quem paga IR nesse país é quem tem desconto na fonte, por que aí não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito as vezes nem paga. Inventa sempre uma ‘mutreta’ qualquer para não pagar. Queremos salvar o povo trabalhador de pagar o IR enquanto muita gente rica sonega”, disse o presidente.



A Fazenda ainda pretende criar um “imposto mínimo efetivo” de 10% para todos que ganham acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano). A ideia é que até mesmo rendimentos no exterior sejam informados na hora de declarar o IR.



*Com informações Metro 1

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O Ministério de Portos e Aeroportos e a Latam montaram uma operação emergencial para que passageiros que adquiriram passagens da Voepass para o arquipélago de Fernando de Noronha consigam entrar e sair do arquipélago. A medida foi implantada após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ter suspendido, na terça-feira (11), as operações da Voepass por violação das normas de segurança.



Segundo matéria do Estadão, a operação conta com autorização da própria Anac, que permitiu o pouso de jatos da Latam no aeroporto de Noronha para transportar os passageiros, que tinham comprado voos pela empresa em codeshare com a Voepass e ficaram sem poder viajar após a suspensão das operações da companhia, explica o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.



O ministro informou ainda que a pasta tem trabalhado para a homologação da pista de Fernando de Noronha para que passe a receber jatos de outras companhias aéreas, assim podendo comercializar os voos para ilha. “Estamos trabalhando dia e noite para minimizar os prejuízos”, diz Silvio Costa Filho.



*Com informações Bahia.ba

Carteira-de-Trabalho

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas optem por consignar seus salários, o que pode resultar em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Esse número corresponde a aproximadamente 42% do total de trabalhadores formais no país, que soma 47 milhões, incluindo 2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e MEIs.



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito voltada para trabalhadores da iniciativa privada. O programa, denominado Crédito do Trabalhador, amplia a oferta de empréstimos consignados para empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e MEIs.



Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.



A MP será assinada hoje pelo presidente Lula em uma cerimônia com a presença de representantes dos empresários e dos trabalhadores. Também estarão presentes o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei, com possibilidade de modificações pelos parlamentares.

Brasil

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