presidio-lotado

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso Nacional acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício. Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral. Isto é, o desfecho do processo deverá ser seguido para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.&nbsp;



A maioria também aprovou a suspensão de todos os processos sobre o tema que estejam em tramitação na Justiça brasileira. O assunto também é discutido em ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), mas essa espécie de ação não permite a interrupção de processos nas instâncias inferiores.&nbsp;



Desde que a lei sobre o fim das saídas temporárias foi promulgada pelo Congresso, em maio do ano passado, as defesas de milhares de presos têm acionado o Judiciário para tentar impedir que proibição das saídas temporárias seja aplicada aos seus clientes.



O principal argumento é o de que uma norma criminal não pode surtir efeito sobre casos anteriores a sua vigência se for para prejudicar o preso. A garantia é dada por um dos incisos do artigo 5º da Constituição, segundo o qual “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.



A repercussão geral foi aprovada pela maioria do Supremo em um caso no qual a Justiça de Santa Catarina concedeu a saída temporária para visita à família a um preso do estado, sob a justificativa de que a não retroatividade de norma penal “é direito fundamental do cidadão”. Além do recurso de SC, onde&nbsp;foram abertos ao menos 480 processos do tipo, outras 40 apelações sobre o assunto chegaram ao Supremo.&nbsp;



*Com informações Metro 1

valdemar-costa-neto-bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, retome o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, Moraes determinou a devolução do passaporte de Costa Neto e revogou outras medidas cautelares impostas durante as investigações sobre a trama golpista.



Além de permitir o contato com Bolsonaro, a decisão também revoga as restrições que impediam Costa Neto de sair do país, interagir com outros investigados e participar de eventos das Forças Armadas e da Polícia Militar.



A defesa de Valdemar havia solicitado ao ministro a revogação das medidas cautelares impostas em fevereiro do ano passado, após a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal. Os advogados argumentaram que, como o presidente do PL não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não havia justificativa para a continuidade das restrições.



Moraes acatou os argumentos da defesa, além de determinar a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari, e celulares de Costa Neto.



“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, determinou Moraes.



*Com informações Bahia.ba

137635feira-de-santana-tera-dois-voos-por-semana-para-salvador-3

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da companhia aérea Voepass a partir desta terça-feira (11) por falta de segurança nas operações.&nbsp;Segundo a agência, a suspensão é em caráter cautelar e vai vigorar até que a companhia "comprove a correção de não conformidades relacionadas ao sistema de gestão previstas em regulamentos".



"A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos", informou a agência.



Após o acidente aéreo de agosto do ano passado em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas, houve a implantação de uma operação de fiscalização nas instalações da companhia aérea. No entanto,&nbsp;no fim do mês passado uma nova rodada de auditorias identificou a "degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência".



A orientação da Anac aos passageiros afetados pelo cancelamento de voos da Voepass é para procurarem a empresa ou agência de viagem responsável pela venda da passagem para conseguir o reembolso ou reacomodação em outras companhias.&nbsp;



A Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, conta&nbsp;atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento, informou a Anac.



*Com informações Metro 1

161139cnu-quase-200-candidatos-serao-chamados-para-cursos-de-formacao-apos-desistencias-3

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ainda não estão abertas e que golpistas estão tentando enganar as pessoas com informações falsas. O governo federal deve publicar até o fim de março um novo edital, que trará a data oficial para as inscrições, além das previsões para as provas, marcadas para agosto de 2025.



Na última sexta-feira (7), o MGI homologou os resultados finais para cargos que não exigem curso de formação, e a convocação dos aprovados será feita pelos órgãos responsáveis entre o final de abril e início de maio. Também foram convocados candidatos para cursos de formação e publicados os editais com habilitados para a terceira etapa do processo seletivo do IBGE.



A primeira edição do CPNU contou com 2,1 milhões de inscrições e ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos públicos, permitindo aos candidatos concorrerem com uma única inscrição. As provas foram aplicadas em 18 de agosto em 228 cidades, com cerca de 970 mil candidatos comparecendo aos exames.



*Com informações Metro 1

162295aeronave-cai-em-aldeia-indigena-e-causa-uma-morte-3

Uma aeronave caiu em uma aldeia indígena no interior de São Paulo, deixando uma pessoa morta. A informação foi confirmada pela Rede VOA e pelo Corpo de Bombeiros na noite deste domingo (9).



A aeronave, um modelo Cessna 150J, pertencia ao Aeroclube de Itanhaém (SP) e estava realizando um voo de instrução. O voo teve início às 17h16, e o alerta de pane foi emitido às 17h42, antes da queda, que ocorreu na aldeia indígena Porungal, em Peruíbe.



Durante o acidente, uma pessoa faleceu e outra ficou presa nas ferragens, sendo resgatada e levada ao hospital em Itanhaém.



Os nomes das vítimas ainda não foram revelados pelas autoridades.



*Com informações Metro 1

Caixa-FGTS

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e &nbsp;demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro de 2025 terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. Os pagamentos foram liberados por uma medida provisória (MP).



Recebem nesta segunda-feira (10), trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Aqueles que tiverem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.



A MP que liberou os pagamentos foi &nbsp;publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.



Calendário



 Valores até R$ 3 mil



• &nbsp; &nbsp; 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;



• &nbsp; &nbsp; 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;



• &nbsp; &nbsp; 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.



Valores acima de R$ 3 mil



• &nbsp; &nbsp; Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;



• &nbsp; &nbsp; 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;



• &nbsp; &nbsp; 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;



• &nbsp; &nbsp; 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.



*Com informações Metro 1

MPOX

O primeiro caso da cepa clado 1b da Mpox foi registrado no Brasil, precisamente, em São Paulo. De acordo com a Saúde do Estado, a paciente é uma mulher de 29 anos residente da Região Metropolitana da capital, que apresenta boa evolução.



A doença é oriunda do Congo, mas a mulher não viajou para o país, porém teria recebido visitantes vindos do país de origem. O governo alerta que ainda não possível determinar com precisão como a infecção chegou ao Brasil. No Congo, a doença tem baixa letalidade.



Ela passa bem e deve receber alta na próxima semana. Os exames confirmaram que se trata da mesma variante que causou um surto prolongado no Congo e se espalhou para países vizinhos.



O governo orienta que, pessoas com sintomas como febre, dor no corpo e lesões na pele, devem procurar uma Unidade Básica de Saúde para testagem e tratamento adequados.

stf-2

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão ocorre em plenário virtual d a Corte.



O voto do relator Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e votaram pela manutenção da plataforma fora do ar no país.



O Rumble foi suspenso no Brasil após descumprir ordens judiciais e se recusar a indicar um representante legal no Brasil, condição essencial para o funcionamento de plataformas no país, conforme o Marco Civil da Internet. A plataforma acusa o ministro Moraes de censura.



Moraes justificou seu voto acusando o fundador da rede social, Chris Pavlovski, de confundir “liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. Segundo ele, o empresário “confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”.



Para Moraes, o Rumble continua a “incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”. A rede também tenta se colocar fora da Constituição brasileira, em “gravíssimo desrespeito à legislação e soberania nacional”.



A votação finaliza na próxima sexta-feira (14), prazo final que os ministros têm para registrar seus votos. Restam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) homologou os resultados finais de cargos que não possuem curso de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A divulgação foi feita nesta sexta-feira (7).



De acordo com a pasta, os aprovados residem em todos os estados do Brasil, oriundas de 908 cidades e com um terço de pessoas pretas e pardas, com deficiência e indígenas. As provas foram distribuídas em 228 cidades brasileiras e 36,5% dos classificados, chamados para vagas imediatas e para os cursos de formação, são de municípios do interior do país, fora das capitais.



O MGI também convocou os candidatos chamados para cursos de formação e publicou editais com pessoas habilitadas para a terceira etapa dos blocos com cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática. No caso dos convocados para curso de formação, a matrícula é obrigatória. Já para os habilitados para provas didáticas do IBGE, a pasta publicou um edital específico sobre a etapa.



No caso dos aprovados em cargos sem curso de formação, após a homologação, a convocação será feita pelo respectivo órgão ou entidade. O MGI destaca que apesar das vagas serem imediatas, é preciso esperar a aprovação e a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ocorrer em março. Depois, “cada órgão pedirá o provimento dos cargos e o ministério fará a aprovação desse pedido, autorizando a convocação. A expectativa é que essas convocações comecem a ser feitas entre o final de abril e o início de maio”, diz o comunicado da pasta.



Já o cadastro reserva ou banco de candidatos em lista de espera do CNPU, é composto pelo dobro de número de vagas imediatas disponíveis em cada bloco, conforme previsto no edital.

162202brasileiros-repatriados-podem-receber-auxilio-emergencial-propoe-projeto-3

Brasileiros deportados ou expulsos de países estrangeiros podem ser beneficiados com um auxílio emergencial. Essa é a ideia do Projeto de Lei 194/25, que propõe um pagamento no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) por até um ano para brasileiros deportados ou expulsos do exterior. A proposta prevê a concessão para quem retornou ao Brasil desde 20 de janeiro de 2025, possui residência fixa fora do país e não foi repatriado por crime previsto na legislação nacional.



O auxílio será negado a quem tem renda superior a um salário mínimo ou ocupa cargo público. Apenas uma pessoa por família poderá receber o valor, priorizando lares liderados por mulheres. O projeto, de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), visa minimizar os impactos socioeconômicos da repatriação forçada e garantir reintegração digna.



O projeto surge em resposta à recente política de deportação dos EUA, que pode atingir 230 mil brasileiros. Casos de deportados chegando algemados e acorrentados evidenciam o tratamento desrespeitoso, justificando a necessidade de apoio governamental. A Caixa Econômica Federal gerenciará os pagamentos, podendo contratar outras instituições financeiras.



Os recursos virão do orçamento da União, do Fundo Nacional de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento Social, do Fundo de Compensação Financeira Internacional e de doações. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.



*Com informações Metro 1

Bolsonaro-Bahia-2

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o acordo de colaboração é viciado por falta de voluntariedade e contém mentiras e contradições.



Além disso, os advogados solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do caso, citando o princípio do juiz de garantias, e pediram a redistribuição do processo para um novo relator.



A defesa também alegou não ter tido acesso completo às provas e pediu que o julgamento fosse feito pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma. O prazo para entrega das defesas terminou nesta quinta-feira (6), com exceção de dois denunciados que têm até sexta-feira (7) para se manifestar.

47AFA5D5-00CB-4EBC-8F91-2396A5FC389F

O Projeto de Lei 185/25 propõe aumentar as penas para o crime de violência institucional quando cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.



Atualmente, a violência institucional ocorre quando agentes públicos ou terceiros submetem vítimas a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, causando revitimização. A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, mas o projeto propõe dobrá-la nesses casos.



A proposta também inclui punição para revitimização em instituições privadas, como locais de trabalho, estudo ou lazer. Nesses casos, a pena será de 2 a 10 meses de prisão e multa, aplicadas em dobro se a vítima for mulher em situação de violência doméstica.



O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.



*Com informações Metro 1

Brasil

STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei

Moraes autoriza Valdemar a retomar contato com Bolsonaro e revoga medidas cautelares

Anac suspende operação aérea da Voepass por falta de segurança

MGI nega que inscrições para novo CNU estejam abertas

Aeronave cai em aldeia indígena e causa uma morte

Encerra nesta segunda pagamento especial do saque-aniversário do FGTS

Primeiro caso da cepa clado 1b da Mpox, doença da África, é confirmado em São Paulo

Ministros do STF formam maioria para manter suspensão do Rumble no país

Resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado são homologados nesta sexta-feira

Brasileiros repatriados podem receber auxílio emergencial, propõe projeto

Bolsonaro solicita anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes

Pena para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica pode aumentar