STF decide que Maria da Penha vale para casais homoafetivos, travestis e trans
Moraes considerou que a não incidência da Lei Maria da Penha nestes casos "pode gerar uma lacuna na proteção"
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Moraes considerou que a não incidência da Lei Maria da Penha nestes casos "pode gerar uma lacuna na proteção"
Por RedaçãoEle destacou a importância de construir um projeto político baseado em ideias e propostas, fugindo do personalismo.
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Por RedaçãoPresidente ironizou os pedidos de anistia dos envolvidos no 8 de janeiro de 2023 denunciados pelo STF: "Nem foram condenados. Deveriam pedir inocência"
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