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Em entrevista à Rádio Princesa FM durante visita a Feira de Santana, o presidente Lula falou sovre o lançamento do programa "Acredita", que segundo ele, promete ser o maior programa de crédito já implementado no Brasil. A iniciativa visa proporcionar crédito a diversos segmentos da sociedade, desde catadores de papel até pequenos e médios empreendedores, além de crédito para habitação.



"Nós lançamos o programa chamado Acredita que vai ser o mais importante programa de crédito já feito nesse país, crédito pra todo mundo, crédito pra um companheiro que cata papel na rua pra fazer reciclagem, crédito para os pequenos e médios empreendedores, para dono do restaurante, para dono de loja e também crédito para habitação", afirmou Lula. O peojeto também tem o objetivo de permitir que trabalhadores que ganham um pouco mais e não se enquadram no Minha Casa Minha Vida possam adquirir imóveis de maior valor, com financiamento de casas de até 150 metros quadrados.



O presidente destacou a complexidade e a colaboração necessária entre várias entidades para a implementação do programa. "Nós já anunciamos esse programa que se chama Acredita. Mas ele só vai se concluir em setembro porque são várias entidades envolvidas: Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Ministério da Fazenda, Ministério da Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente, SEBRAE. Vai ter muito ministério envolvido, leva um tempo pra gente poder saber o que cada um vai fazer."



Lula expressou confiança de que o programa será uma revolução no acesso ao crédito no Brasil. "Eu tenho que esse programa Acredita será uma revolução creditícia nesse país. Porque se o país tiver crédito, o país vai pra frente. É preciso crédito a juros baixos para que o povo possa ter vontade de investir."



O presidente também anunciou medidas de do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana. "Nós estamos aqui para anunciar mil e setenta e cinco casas novas e regularização para 4.853 famílias. Dessas, 1.371 terão melhorias em suas residências. Tomamos a decisão de pegar todas as terras públicas, tudo que é terra da União espalhada pelo Brasil, e fazer com que essa terra vá para a prefeitura, vá para o governo do estado, para não ficar terreno baldio nesse país e o povo morando em palafitas, o povo morando em encostas."

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Em agenda em Feira de Santana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre a preocupação de pecuaristas com possíveis invasões de terras e afirmou que agronegócio não deve temer grupos como o MST, mas sim os bancos. 



A declaração foi feita em entrevista à rádio Princesa FM. Lula respondeu que "o agronegócio não deveria ter medo das ocupações dos sem-terra, porque quem está tomando terra deles hoje são os bancos, que compram os títulos das dívidas agrárias deles. E quando o banco compra um título, ele é imperdoável. Ele vai em cima e recebe ou toma terra”.



“Faz tempo que sem-terra não invade terra nesse país. Faz muito tempo. Os sem-terra fizeram uma opção de se tornar pequenos produtores altamente produtivos”, acrescentou. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contabilizou 24 invasões em 11 estados do país durante o “Abril Vermelho”. A sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Alagoas, também foi invadida na ocasião.



Ainda na entrevista, Lula indicou, em contrapartida, ser preciso levar em conta que “o agronegócio é responsável por grande parte da riqueza desse país”. “É importante que continue assim. Nós temos que alimentar 1,4 bilhão de chineses, 1,4 bilhão de indianos,&nbsp;um monte de gente espalhada pelo mundo. E o Brasil tem um potencial agrícola extraordinário”, argumentou o presidente.

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Em entrevista à Rádio Princesa FM durante visita a Feira de Santana nesta segunda-feira (07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a trajetória política de Zé Neto, deputado federal do PT, e sua pré-candidatura à prefeitura de Feira de Santana. Lula expressou confiança no futuro político de Zé Neto, destacando a importância da persistência e da comunicação eficaz com o eleitorado.



"Eu acho que aqui na Bahia nós temos uma situação política muito boa porque, além dos petistas, nós temos aliados. Um cara como Otto, eu considero um senador do PT, um senador de uma lealdade extraordinária. As alianças que eles fizeram para governar a Bahia têm resultado para nós do Governo Federal", disse Lula.



Lula destacou a importância da dedicação e da proximidade com a população. "Eu acho que o dia do Zé Neto vai chegar. Eu tenho certeza, sabe? Então, eu acho que o Zé Neto é uma figura importante. Ele sabe que não é fácil. É preciso muita dedicação, muita andança, muito bater palma na casa das pessoas, conversar com as pessoas, para tirar dúvidas. Sabe que um dia vai chegar. Chegou para mim. Então, a gente tem que teimar, tem que lutar, tem que brigar e tem que fazer as coisas certas."



O presidente ressaltou a importância de entender e comunicar-se com o público de maneira eficaz. "Uma coisa que a gente tem que aprender é falar com o povo o que ele quer ouvir da gente porque, às vezes, a gente fala o que a gente pensa, só o que a gente pensa, e não é isso que o povo quer ouvir. O povo quer outra coisa. Então, é preciso a gente ir fazendo uma modelagem. Acho que Zé Neto tem chance. Feira de Santana é uma experiência administrativa importante, é uma cidade extraordinariamente grande, com muitos problemas. Ele sabe disso, e eu fico torcendo para que dê certo."



Lula ainda enfatizou o apoio que Zé Neto tem de outros políticos influentes da Bahia. "Ele agora tem muitos aliados aqui de competência, agora não é ele só, agora é ele, é Rui, é Wagner, é Otto, é Jerônimo. É o Lula que pode ajudar um pouquinho, mas eu acho que ele tem uma chance, ele merece. É um bom deputado. É um rapaz altamente preparado. Eu acho que vai dar certo."

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou neste domingo (30) a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores. Ao participar da cerimônia de entrega de moradias populares de um programa habitacional da prefeitura do Rio de Janeiro, Lula lembrou que criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato (2010) com 1 milhão de pessoas inscritas.



“Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas”, disse o presidente, para em seguida criticar a condução do programa em governos passados.



“Lamentavelmente houve um período conturbado neste país, e gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, lamentou, sem citar nomes de ex-presidentes.



Lula contou que, há poucos dias, fez a entrega de moradias populares em Fortaleza, que deveriam ter sido entregues em 2018. “Não teve um governo com a decência de respeitar o povo e entregar aquelas casas”, disse.



O presidente afirmou ainda que, ao assumir o terceiro mandado, retomou uma série de obras públicas interrompidas. “Só de escola, eram quase 6 mil obras paralisadas nesse país. Na saúde, quase 3 mil. Esse país foi abandonado porque governar não é mentir, não é falar, governar é fazer.”



Ele também criticou a queda pela metade no número de profissionais do programa Mais Médicos. “Nós chegamos a ter 23 mil médicos. Quando voltei para a Presidência da República, a gente só tinha 12,5 mil médicos. Hoje nós temos 26,5 mil”, contextualizou.



“O povo mais humilde, o povo trabalhador, só é lembrado na época da eleição. Na época da eleição, o povo pobre é muito falado no palanque, todo mundo gosta de pobre, elogia pobre e fala mal de banqueiro e empresário, porque a maioria é pobre e a maioria tem voto. Depois da eleição, nunca mais essas pessoas se lembram do pobre”, criticou.Lula participou da entrega de unidades populares do programa Morar Carioca. Neste domingo, foram entregues os primeiros 16 dos 704 apartamentos de um conjunto habitacional. Ao todo, serão 44 prédios, cada um com 16 apartamentos. Outros quatro estão em fase de fundação. A previsão é concluir as entregas até 2026, quando cerca de 4 mil pessoas terão sido beneficiadas.



O condomínio fica na comunidade do Aço, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, a cerca de uma hora e meia de carro do centro da cidade. A favela foi criada no fim da década de 1960, quando moradores afetados por enchentes foram realocados em moradias improvisadas que deveriam ter sido temporárias.



O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, explicou que, à medida que as famílias forem sendo transferidas para os novos imóveis, as casas antigas serão demolidas e darão espaço a prédios novos.



O investimento da prefeitura é de R$ 243 milhões, sendo R$ 45 milhões financiados pelo Banco do Brasil. 



O presidente Lula criticou alguns projetos de moradia popular em que os apartamentos não têm características como varanda e espaço para mesa para refeição.



“Vamos parar de preconceito contra as pessoas mais humildes. O cara que levanta às 5h da manhã para trabalhar, anda duas horas de ônibus e depois volta para casa para chegar às 8h da noite, esse cara precisa ter respeito, [tem que] tratar esse cara com decência”, disse o presidente.



À plateia de moradores da região, Lula relembrou a época em que vivia em moradias precárias, com apenas um banheiro para muitas pessoas.



“Quando saí de Pernambuco para São Paulo, a primeira casa em que eu fui morar era um quarto e cozinha no fundo de um bar, em que o banheiro que a minha família usava – minha mãe e oito filhos – era o banheiro que as pessoas que bebiam no bar iam utilizar”, lembrou, para depois contar que morou em uma casa de 33 metros quadrados.“Eu conto isso para vocês saberem que vocês não têm como presidente da República um estranho no ninho”, declarou.



O presidente afirmou que o governo ser voltado para os pobres não é ameaça aos ricos.



*Bahia.ba

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O destino do PL do Aborto, que criminaliza o procedimento após 22 semanas de gestação, dependerá das eleições municipais de 2024, avaliam lideranças da Câmara dos Deputados. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.



Para os parlamentares ouvidos pela publicação, o resultado das urnas no pleito de outubro deste ano influenciará o “ânimo” dos deputados para dar ou não andamento ao projeto.



De acordo com o colunista, a avaliação é de que, caso prefeitos e vereadores de direita sejam os grandes vencedores da eleição, os congressistas teriam mais disposição em votar a proposta.



Já uma vitória massiva de forças progressistas desestimularia os deputados e senadores a enfrentarem uma forte oposição das ruas e de movimentos populares contra o texto.



Na semana retrasada, a forte oposição na Casa e protestos nas ruas fizeram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixar a discussão sobre o PL do Aborto para o segundo semestre.



Lira acertou com os líderes a criação de uma “comissão representativa” para debater o texto. O presidente da Casa promete que “nenhum direito” das mulheres será revogado.



Bahia.ba

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Os partidos políticos têm até este domingo (30) para apresentarem as prestações de contas relativas ao ano de 2023.



A medida é uma obrigatoriedade que está prevista na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32), na Constituição e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



A prestação de contas dos partidos visa dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas. Mesmo a legenda que não tenha arrecadado recursos ou realizado gastos deve apresentar as contas.



Toda a documentação deve ser elabora por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no TSE. Os partidos devem identificar a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos.Caso um partido não apresente as contas no prazo, a legenda pode ser autuada por não ter prestado contas e sofrer outras sanções.



*CNN

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Em meio às articulações políticas para as eleições de 2024, o deputado federal Zé Neto falou sobre a definição de seu companheiro de chapa para a disputa. O anúncio oficial ainda não tem data marcada, mas o deputado ressaltou a importância da decisão ser tomada de forma coletiva.



"Uma coisa que construímos na outra eleição, e que considero talvez a mais importante, foi ganhar no primeiro turno. No segundo turno tivemos dificuldades, mas o mais importante é que as decisões não sejam tomadas por uma única cabeça", afirmou Zé Neto.



Ele destacou a importância da colaboração partidária e da união entre os partidos aliados. "Na Bahia, ninguém é dono do mundo sozinho. A escolha do vice na chapa do governador da oposição é uma decisão de uma só cabeça, mas aqui fazemos diferente. Colocamos o povo acima de tudo", disse o deputado.



Zé Neto enfatizou que a coordenação entre os partidos é fundamental para o processo eleitoral. "Temos uma coordenação partidária funcionando com onze partidos que estão conosco. Estamos nos reunindo regularmente para tratar desses assuntos de forma coletiva", explicou.



O deputado federal também falou sobre a importância da união na política. "O que precisamos entender é que a união da cidade, da política e da sociedade em todos os projetos é essencial. Para implementar um processo eleitoral, precisamos dessa união", afirmou.



Por fim, Zé Neto mencionou que a escolha do vice será feita de maneira harmônica e serena, com a participação de todos os envolvidos. "Estamos discutindo com todos os partidos e ouvindo líderes como o governador, o senador Wagner e Otto, para que a escolha seja tranquila e consensual", concluiu.

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Sem previsão para acontecer, o leilão de arroz importado ao Rio Grande do Sul ganhou adversários importantes nesta semana. Um deles é o próprio governador Eduardo Leite (PSDB), que tem enfatizado que a compra pode gerar “insegurança” para o produtor gaúcho. No entanto, dentro do próprio governo Lula (PT), já há quem defenda o cancelamento do leilão. A informação é do Blog do Noblat no Metrópoles.



Ainda de acordo com o Blog do Noblat, técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar afirmam que a compra é desnecessária, já que 80% da safra de arroz produzida no Rio Grande do Sul já foi colhida antes do desastre de maio. Os agricultores gaúchos são responsáveis por 70% do plantio de arroz no país. A pasta reafirma que não há risco de desabastecimento no Brasil.



Após suspeitas de irregularidades, o governo Lula decidiu anular o leilão e cancelou a compra de 263,3 mil toneladas de arroz. Um novo edital estava previsto para ser publicado em 22 de junho, mas o texto ainda não foi editado. Ao todo, Lula liberou mais de R$ 7 bilhões para a compra de 1 milhão de toneladas de arroz, acrescenta o Metrópoles.



Pela chuva, o valor do quilo do arroz subiu quase 14%, segundo a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz). Em maio, o presidente da federação já havia defendido o cancelamento do leilão. “Não tem nenhuma razão para o governo fazer isso, trazendo novamente um desestímulo se os preços caírem”, disse ao Terra.



Ainda conforme a federação, a colheita de 2023/24 deve alcançar 7,2 milhões de toneladas, superando o volume da safra passada, de 6,9 milhões de toneladas. Devido às chuvas, as perdas estão estimadas em cerca de 250 mil toneladas, complementa o Blog do Noblat.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente Lula (PT) voltou a falar que não vai fazer “ajuste fiscal em cima do pobre”, em relação a um possível corte de gastos para equilibrar as contas públicas. Mas afirmou que fará os ajustes necessários porque “não quer gastar mais do que ganha”.



De acordo com publicação do Metrópoles, a declaração foi dada durante viagem a Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde Lula participou da inauguração de um viaduto e anunciou investimentos em obras rodoviárias. Durante o discurso, o chefe do Executivo reafirmou que não vai diminuir o salário mínimo para fechar as contas. “Agora estão dizendo: ‘é importante ter uma preocupação de fazer um ajuste fiscal, o salário mínimo tá ficando alto’. Que salário mínimo alto? O mínimo é o mínimo”, discursou.



“Eu farei qualquer ajuste necessário porque não quero gastar mais do que a gente ganha, mas não será nunca em cima do povo trabalhador, do povo pobre, que eu vou fazer ajuste fiscal neste país. Nunca.”



Ainda segundo o Metrópoles, na quinta-feira (27), o chefe do Palácio do Planalto declarou que o governo faz um pente-fino em gastos e investimentos dos ministérios para avaliar as áreas em que é possível fazer cortes. O presidente negou, no entanto, a possibilidade de promover alterações em programas sociais.



“Não me fale pra mexer em benefício. Se o pobre tiver direito, ele não vai perder o benefício. Fazer ajuste em cima dos pobres não vale na minha vida, não vale”, disse o petista em entrevista à rádio Itatiaia.



*Com informações Bahia.ba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.&nbsp;Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.



A ata foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.&nbsp;A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.



O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.



A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.



*Com informações Agência Brasil

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Pré-candidado a prefeito de Feira de Santana pelo PT, pela primeira vez, em 6 anos de mandato, o deputado federal Zé Neto figura entre os 100 melhores e mais influentes parlamentares do Congresso Nacional. A lista foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) que avalia, desde 1994, a capacidade dos parlamentares conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações na Câmara e Senado Federal.



Além do feirense, a Bahia aparece no estudo “Cabeças do Congresso Nacional 2024” com outros 6 parlamentares, entre eles o senador Jaques Wagner (PT). Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso Nacional em 2024, o estudo aponta que 69 são deputados e 31 senadores.



Na capital federal Zé Neto é visto como um parlamentar experiente, qualificado na condução e mediação dos debates, além de possuir articulação política e trânsito junto aos ministros do presidente Lula (PT).



ATUAÇÃO DESTACADA



Em seu segundo mandato de deputado federal, o petista feirense foi vice-líder do PT na Câmara Federal por quatro anos, presidiu a sessão especial pelos 190 anos de emancipação política de Feira de Santana no plenário da Casa Legislativa, conduziu importantes discussões nas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças; de Saúde e de Indústria, Comércio e Serviços, além das comissões especiais da Reforma Tributária; do Marco do Saneamento Básico e do Fundo de Participação dos Municípios. Em 2024, o deputado feirense apresentou na Câmara Federal 31 projetos, participou de 86 votações no plenário e realizou 23 pronunciamentos. Na Câmara dos Deputados ele também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários e de Endemias, a Frente Parlamentar em Defesa do Despachante do Brasil e a Frente Parlamentar em Defesa dos Cartórios do Brasil; e está vice-presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e membro da Frente Parlamentar dos Produtores de Leite; bem como 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico; membro das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, Viação e Transportes e de Saúde; e um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.&nbsp;No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.



O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Na quarta-feira (26), o Supremo reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos. Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado.



A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.



*Com informações Metro 1

Política

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