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Em cenário eleitoral,&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/pf-ouve-medico-de-bolsonaro-e-leva-ole-de-ex-jovem-pan">Bolsonaro</a>&nbsp;teria 38,8% das intenções de voto contra 36% de&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/derrite-lula-apunhalou-coracao-do-projeto-que-poe-fim-as-saidinhas">Lula</a>, caso o ex-presidente estivesse elegível. Foi o que apontou levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta sexta-feira (24/5). Lula venceria Tarcísio de Freitas, governador de&nbsp;<a href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/">São Paulo</a>, e ficaria à frente da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher e apontada como possível opção do partido desde que a&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/brasil/tse-julga-bolsonaro">inelegibilidade do ex-presidente foi decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>.



De acordo com a pesquisa, no cenário estimulado contra Michelle, o presidente também teria 36% dos votos e a ex-primeira-dama, 33%. No entanto, tanto contra Bolsonaro quanto contra Michelle, o resultado pode ser considerado um empate técnico, uma vez que a diferença entre os candidatos fica dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para menos ou para mais.



No cenário em que Lula enfrentaria Tarcísio de Freitas, o presidente apareceu com 36,9% das intenções de voto, contra 25,6% para o governador de São Paulo.



O levantamento apontou que Lula também seria vencedor se os adversários fossem os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Goiás, Ronaldo Caiado. Ciro Gomes, que disputou as eleições de 2022, também seria derrotado pelo presidente.



Com relação à rejeição, Bolsonaro apareceu com o maior número de eleitores que “não votaria de jeito nenhum” no ex-presidente, com 48,4%. Lula apareceu com 47,4%, seguido por Michelle, com 45,8%. Tarcísio apareceu em quarto lugar, com 34,8%.



A pesquisa foi realizada entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2024. Foram entrevistadas 2.020 pessoas com 16 anos ou mais, em 26 estados e no Distrito Federal. O intervalo de confiança é de 95%.



*Com informações Metrópoles

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta sexta-feira (24) o nome de Magda Chambriard para assumir a presidência da empresa. O nome dela foi uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a demissão de Jean Paul Prates.



Além da presidência, ela também vai integrar o conselho da Petrobras. “Magda Chambriard tomou posse em ambos cargos nesta data e passou a integrar o Conselho imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim”, afirmou a estatal em nota divulgada nesta sexta.



Quem é Magda&nbsp;Chambriard?



Magda possui formação na área de engenharia, se graduou em Engenharia Civil pela UFRJ (1979), fez mestrado em Engenharia Química pela COPPE/UFRJ (1989) e é especializada em engenharia de reservatórios e avaliação de formações. Além disso, durante o goveno de Dilma Rousseff, Chambriard ocupou o cargo de diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).



*Com informações Metro 1

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O jornalista e mestrando em Politicas Públicas baiano Yuri Silva assumiu o cargo de secretário do Sistema Nacional de Igualdade Racial (Sinapir). A pasta é considerada a principal secretaria do Ministério da Igualdade Racial. A nomeação foi publicada na quinta-feira (23), no Diário Oficial da União. Yuri terá como missão fortalecer a organização e a articulação para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no país.



O jornalista já ocupou a diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, também no Ministério da Igualdade Racial. Além disso, participou da equipe de transição do Governo Lula integrando a coordenação do grupo de trabalho sobre igualdade racial.



*Com informações Metro1

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Júlia Oliveira lançou sua pré-candidatura a vereadora neste sábado (18). O evento foi marcado pela expressiva participação popular, contando com a presença do secretário de desenvolvimento rural (SDR) da Bahia, Osni Cardoso, do deputado Federal, Joseildo Ramos (PT), além do pré-candidato a prefeito, Zé Neto.



Júlia contou sobre sua trajetória de vida e as bandeiras que defende. “Acredito que na política podemos mudar a vida das pessoas”, afirmou a pré-candidata.



Entre as diversas propostas, foi discutido o transporte coletivo, a necessidade de ampliação das creches e políticas públicas para juventude e as mulheres. "A nossa visão para Feira de Santana é jovem e moderna, focada em resolver os problemas da população, como transporte, saúde e educação. Temos projetos para solucionar esses desafios e contar com o apoio de todos é fundamental."



Joseildo Ramos (PT), deputado Federal e apoia a pré-candidatura de Júlia: "Fico muito feliz em apoiar a pré-candidatura de Júlia e ver a juventude do nosso partido chegando junto para renovar a política. Parabéns a nossa militância e todos os envolvidos nessa luta! Professora, mulher, jovem e atuante, vai ser muito importante para o partido e para o nosso próximo prefeito de Feira, Zé Neto."



Osni Cardoso, secretário de desenvolvimento rural (SDR) da Bahia, participou do lançamento da pré-candidatura de Júlia e estendeu sua defesa para as redes sociais: "Eu tô colado com Júlia por Feira de Santana! Uma jovem que representa a renovação e a vontade de mudar a cidade. Nasceu e cresceu em Feira, e segue na luta para que as pessoas possam ter seus direitos garantidos. Júlia representa um projeto popular, que defende pautas importantes para o município, é do time de Zé Neto, Jerônimo e Lula. Boa sorte, companheira Júlia."



Adriano Costa, chefe de gabinete da SDR e suplente de vereador (PT) defendeu a pré-candidatura de Júlia: “É uma construção de grupo, um projeto coletivo. Júlia é jovem e preparada, pode contribuir muito com povo de Feira de Santana”.



Júlia é vice-presidente do PT de Feira de Santana e assessora parlamentar. Iniciou sua militância no movimento estudantil e no coletivo de mulheres. É professora de geografia formada pela UEFS.



Também participam, Zé Luís (PT), prefeito de Tanquinho; Leninha Valente, presidente da CUT Bahia; Nivaldo Millet, coordenador de juventude do Governo Estadual; Gerinaldo Costa, Presidente do PT de Feira de Santana; Aluan Carmo, vice-presidente do PT Bahia; Deibson Cavalcanti, do Podemos; Ivannide Santa Bárbara, presidente de honra do PT de Feira de Santana.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que seja proibida a desqualificação de mulheres vítimas de crimes sexuais em audiências judiciais e investigações policiais.



Em decisão, os ministros determinaram que a vida sexual pregressa da vítima não pode ser utilizada como argumento para desqualificação moral pelo judiciário ou pela polícia durante depoimentos. Além disso, também tornaram inválido o uso da tese de legítima defesa da honra, usufruída como justificativa por acusados de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.



Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.



*Com informações Metro1

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O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta de desoneração da folha de pagamento, informou nesta quinta-feira (23) que o texto deve ser apreciado pelo Senado apenas depois do feriado de Corpus Christi, na primeira semana de junho.&nbsp;



O projeto de lei (PL)&nbsp;n.º 1.847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, deve incorporar também os municípios. No entanto, até o momento o&nbsp;único consenso&nbsp;é a manutenção da alíquota de 8% para desoneração dos municípios este ano.



O debate entre o governo e as prefeituras é sobre as alíquotas da reoneração gradual anual, mas ainda não foi atingido um termo de acordo.&nbsp;A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugeriu um&nbsp;escalonamento que sobe para 10% em 2025, 12% em 2026 e, depois, chega a 14% em 2027.



Entretanto, o Ministério da Fazenda não aceitou os valores propostos. “Há uma premissa de que os setores da economia e os municípios devem caminhar juntos. É uma premissa do Congresso”, afirmou Efraim após uma reunião de líderes do Senado.



Além das questões com os municípios, o Executivo também espera a proposta de compensação da Fazenda para a desoneração dos setores e das cidades. O líder do governo no Senado Federal e relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), na terça-feira (21) que esperava uma proposta de compensação até esta quinta-feira (23).  



*Com informações Metro 1

O Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (22) a indicação da engenheira Magda Chambriard para a presidência da estatal. Ela vai assumir o cargo em substituição a Jean Paul Prates.



O nome de Magda ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião, nesta sexta-feira (24).



"O Comitê de Elegibilidade (Celeg) considerou que a indicação de Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável e está apta para ser apreciada pelo Conselho de Administração, sendo, portanto, elegível para os dois cargos", diz nota da empresa.&nbsp;



A nota diz ainda que “como já informado ao mercado, uma vez nomeada, Magda Chambriard servirá no Conselho até a primeira Assembleia Geral que vier a ocorrer, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas com esta finalidade”.



*Com informações Metro 1

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.



A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.



A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.



A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.



O que diz o projeto Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.



Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.



Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.



O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.



Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.



Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.



*Com informações da Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22),&nbsp;um projeto que permite que condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual recebam&nbsp;castração química de forma voluntária.



Por se tratar de caráter terminativo, a proposta não será votada em plenário, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.&nbsp;



Conforme o projeto, o tratamento será oferecido aos reincidentes — aqueles que repetiram a prática do ato, em crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O tratamento deve ser feito de forma voluntária pelo condenado&nbsp;e se aceito lhe concede o direito de liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.&nbsp;



O projeto original incluia também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Neste caso, se o condenado optasse por tal medida, o juiz poderia extinguir a punição. Porém, o relator considerou a proposta inconstitucional e ela foi removida do texto.



*Com informações Metro 1

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O ministro&nbsp;Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht durante a Operação Lava-Jato, quando o ex-juiz Sérgio Moro estava à frente do caso.&nbsp;



Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Mas, segundo o ministro, a&nbsp;anulação não abarca o acordo de delação premiada&nbsp;firmado por ele durante a operação — que continua válido.



Em sua decisão, Toffoli considerou que integrantes da Lava-Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito.



“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli



*Com informações Metro 1

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).



Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar.



Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti e o presidente Alexandre de Moraes.



Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados (leia texto completo no fim desta reportagem).



É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).



Sessão



A Corte Eleitoral avalia pedidos apresentados pelo PL e a Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.



Na prática, o tribunal regional manteve o mandato de Moro como senador.



O caso começou a ser julgado na última quinta-feira (16). Na ocasião, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso.



Na sessão desta terça, antes do voto do relator, os advogados dos envolvidos do processo e o Ministério Público Eleitoral apresentaram seus argumentos.



O caso



A disputa jurídica começou no Paraná, com a apresentação de duas ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes – Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Esse tipo de processo pode levar políticos à inelegibilidade por oito anos, ou seja, a proibição de concorrer a cargos eletivos nesse período.



Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.



Para as siglas, houve abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha. O grupo pediu a cassação dos mandatos, a aplicação da inelegibilidade e nova eleição para cargo de senador no estado.



Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que não há provas das irregularidades apontadas.



Ao recorrer ao TSE, o PL a Federação Brasil da Esperança reforçaram acusações de irregularidades e os pedidos para a condenação de Moro e de seus suplentes.



Já a defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.



Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há “prova clara e convincente” das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.



O que diz Moro



Após a decisão, Moro publicou um texto em uma rede social em que comemorou a decisão do TSE. Segundo o senador, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados.



“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador.



*Com informações g1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (21) a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios – em meio à discussão sobre a desoneração da folha salarial deles – e pediu que as eleições municipais deste ano não causem a perda da civilidade entre adversários, de acordo com informações do portal g1.



As declarações foram na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também estiveram na cerimônia.



Conhecido como “Marcha dos Prefeitos”, o evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem expectativa de receber mais de 10 mil gestores até quinta-feira (23).



O presidente disse no evento que atendeu pedido da CNM e anunciou, além da renegociação das dívidas previdenciárias, a criação de novas regras para pagamento de precatórios.



“O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. O governo apresentará novas regras para pagamentos de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos mesmos, e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão”, disse.



Desoneração



Um dos principais temas tratados na véspera da marcha foi a contribuição previdenciária dos pequenos municípios.



Na semana passada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para manter, até o fim deste ano, a alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, paga pelos pequenos municípios.



Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025. O Congresso votará um projeto de lei para que implementar o acordo.



Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, os parlamentares aprovaram a redução para 8%, o que virou lei. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes.



No discurso nesta quinta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu a alíquota previdenciária reduzida no salário dos funcionários das prefeituras e citou outros setores, como clubes de futebol e igrejas, com tributação inferior. “Por que nós, que prestamos serviço à sociedade, temos que pagar 22%?”, disse.



O presidente da Câmara, Arthur Lira, também comentou o tema. Ele defendeu um “consenso” que permita, “de um lado que as prefeituras ganhem fôlego maior para poder se recuperar dos custos pós pandemia”, e de outro, que o governo federal realize “o indispensável ajuste fiscal”.



*Baha.ba

Política

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