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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), pautou, na terça-feira (4), o projeto de lei 1.283/2025, que visa classificar facções criminosas com atuação no Brasil como grupos terroristas. O projeto vem após a megaoperação do Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas.&nbsp;



A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e teve o requerimento de urgência aprovado, o que dispensaria a tramitação na CCJ, mas o deputado optou por pautar a proposta. O texto vem sofrendo questionamentos sobre a constitucionalidade.&nbsp;



“O que me fez tomar essa iniciativa é que estão ocorrendo questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria e o foro próprio para essa discussão é lá na comissão”, disse.&nbsp;



“A&nbsp;própria&nbsp;posição do&nbsp;ministro&nbsp;Lewandowski é de que esse assunto relacionado a terrorismo só deve ocorrer em casos&nbsp;específicos, quando existem&nbsp;questões&nbsp;ideológicas&nbsp;envolvidas e que por isso poderia haver afronta a direitos individuais. Por isso, a gente tem que tentar esclarecer”,&nbsp;completou&nbsp;o deputado baiano.&nbsp;



Nas redes sociais, o deputado&nbsp;Nikolas&nbsp;Ferreira (PL-MG) celebrou a decisão de Azi,&nbsp;afirmando que o projeto é urgente. “Esta pauta é urgente e amanhã teremos a oportunidade de dar uma resposta firme ao crime organizado”.&nbsp;&nbsp;

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reeleito em 2022. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e pela coligação de Marcelo Freixo, que acusam Castro e o vice-governador, Thiago Pampolha, de abuso de poder político e econômico, uso irregular de recursos públicos e práticas vedadas durante o período eleitoral.



As denúncias envolvem supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MP Eleitoral, houve desvio de finalidade da Ceperj com fins eleitorais, aumento expressivo de orçamento para projetos fora da lei, criação de programas sociais não previstos e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com 18 mil contratados sem concurso público. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha, mantendo seus mandatos.



O MP e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, pedindo novamente a condenação e a inelegibilidade dos acusados. A defesa de Castro argumenta que os fatos apontados são administrativos e não interferiram no pleito, negando qualquer uso político da Ceperj e da Uerj. Os advogados de Pampolha pedem a rejeição dos recursos, alegando fragilidade das provas. O julgamento será conduzido pela relatora, ministra Isabel Gallotti, e contará com os votos de outros seis ministros, que decidirão entre arquivar o caso ou determinar a cassação dos mandatos e a inelegibilidade.

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O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, permanecer em silêncio durante grande parte das perguntas na sessão desta segunda-feira (3).



O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que o depoente, em condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou ou calou a verdade. O pedido da prisão foi feito pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União -AL) e acatado por Viana.



Gaspar apontou que Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), onde havia declarado que tinha renunciado ao cargo, quando na verdade tinha sido afastado como medida cautelar. Ainda segundo o relator, Gaspar “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas admitiu o vínculo ao responder a outras perguntas.



A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a megaoperação policial realizada contra o Comando Vermelho seguiu as diretrizes estabelecidas pela corte no julgamento da ADPF das Favelas.



"Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força", disse Castro em petição enviada ao relator nesta segunda-feira (3).



Em um documento de 26 páginas, o governador respondeu a pedidos do ministro, detalhando a definição do grau de força, número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes, armamentos usados, balanço de mortos, feridos e detidos, além das medidas para garantir a responsabilização em casos de abusos e violações de direitos humanos.



No domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação "rigorosa e integral" de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, realizada na última terça-feira (28), que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.



Moraes e Castro se reuniram na manhã desta segunda-feira no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na região central do Rio. A reunião durou duas horas e meia e contou com uma visita técnica à sala de inteligência da Polícia Militar, onde funciona o sistema de câmeras portáteis usado na operação.



"Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios do combate ao crime", afirmou Castro, em nota via assessoria de imprensa.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) que vai manter a prisão do general Braga Netto.



O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o general foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista, além de responder solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões em indenização pelos danos causados nos atos de 8 de janeiro de 2023.



Durante as investigações, a Polícia Federal apontou que o militar, considerado um dos principais articuladores do plano, tentou acessar dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Após a prisão, a defesa negou qualquer tentativa de obstrução das investigações por parte de Braga Netto.

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O tenente-coronel Mauro Cid teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após participar de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento foi seguido por sua ida à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde ocorreu a retirada do equipamento.



Com a medida, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) se torna o primeiro condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado a ficar em liberdade. Sua defesa havia solicitado o fim do monitoramento eletrônico, argumentando que o militar já havia completado dois anos no regime aberto.



A autorização para a retirada da tornozeleira foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, após o encerramento do processo e o esgotamento de todos os recursos.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), endureceu o tom ao falar sobre o projeto de lei antifacções, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O texto, assinado no dia 31 de outubro, propõe medidas mais rígidas contra o crime organizado e deve tramitar em regime de urgência.



Em entrevista ao Poder Paraíba, Motta afirmou que o tema será prioridade da Casa e cobrou uma resposta rápida do Legislativo. “O Estado precisa reagir. Não podemos aceitar que o crime organizado tome conta das ruas e das penitenciárias. O Congresso vai fazer a sua parte e dar uma resposta firme à sociedade”, disse o deputado.



Segundo ele, o projeto deve entrar em pauta nas próximas semanas, e a votação pode ocorrer ainda em novembro. “A Câmara está comprometida em avançar com todas as propostas que fortaleçam a segurança pública e combatam as facções criminosas”, reforçou Motta.



O Projeto de Lei Antifacções cria o tipo penal de “facção criminosa” e estabelece penas mais severas para integrantes, líderes e financiadores dessas organizações. Entre as medidas previstas estão bloqueio de bens, reforço no monitoramento de presídios e ampliação de instrumentos de investigação.



A proposta faz parte do pacote de segurança pública anunciado pelo governo federal após a escalada de ataques violentos em diferentes estados. Lula espera que a aprovação do texto ocorra ainda neste ano.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira (4), às 11h, no Senado. O colegiado vai investigar a estruturação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no país, com foco na atuação de milícias e facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).



O senador mais antigo indicado para a CPI, Otto Alencar (PSD-BA), 78 anos, vai conduzir a sessão de instalação da comissão. Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do pedido de criação da CPI, deve ser designado relator dos trabalhos.



Ainda não há acordo, no entanto, sobre o senador que vai presidir o colegiado. Parlamentares estão em deslocamento nesta segunda-feira (3) para Brasília, onde as negociações sobre o presidente serão finalizadas.



Conforme o regimento do Senado, o presidente e o vice-presidente de uma CPI devem ser eleitos pelo colegiado. Uma vez eleito, o presidente designa um integrante para ser o relator da CPI.



O pedido de criação da CPI foi protocolado em 17 de junho, mas o colegiado só ganhou força na semana passada, depois da nova crise de segurança que se instalou no Rio de Janeiro com a operação contra o CV que deixou 121 mortos. Na última quarta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou para esta terça-feira a data de instalação da CPI.



A comissão terá 11 senadores titulares e o mesmo número de suplentes e irá, segundo o pedido de criação, investigar no prazo de 120 dias o “modus operandi” de facções e milícias, as condições de instalação e o desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão.



“Pelo perfil dos parlamentares indicados não será uma CPI chapa-branca”, concluiu Alessandro Vieira, autor do requerimento de criação do colegiado.

Eduardo-Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para o dia14 de novembro&nbsp;o início do julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à Justiça. A análise será feita em plenário virtual pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que preside o grupo. O julgamento vai até as 23h59 de 1º de dezembro.&nbsp;



Inicialmente, a análise do caso ocorreria entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro, em plenário virtual. Contudo, menos de uma hora depois da divulgação, a data foi atualizada e deve seguir até 25 de novembro.



Caso a denúncia seja aceita, Eduardo se tornará réu. O mérito,&nbsp;que decidirá pela absolvição ou condenação, será avaliado em uma fase posterior.



A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da chamada trama golpista. Segundo a acusação, a dupla articulou sanções junto a autoridades norte-americanas desde o início deste ano. Para o órgão, Eduardo exerceu papel de liderança e chegou a orientar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre discursos e manifestações relacionadas ao tema.



O processo foi desmembrado, e a denúncia contra Figueiredo será julgada separadamente. A PGR afirma que as sanções impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo resultaram das investidas dos dois.



Na semana passada, a Defensoria Pública da União pediu a rejeição da denúncia, alegando “vícios processuais” e “ausência de dolo específico”. Moraes determinou que a Defensoria assumisse a defesa de Eduardo após o deputado não indicar um advogado no prazo legal. O órgão também argumentou que ele deveria ter sido notificado por carta rogatória, mas o STF optou pela comunicação por edital, após esgotar as tentativas de localizá-lo.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e deputado estadual licenciado, Angelo Almeida, confirmou que deve deixar o cargo no início de 2026 para se preparar para a disputa de sua reeleição à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A decisão, segundo ele, seguirá o cronograma do governador Jerônimo Rodrigues, responsável por definir o momento exato da desincompatibilização dos secretários que pretendem concorrer nas próximas eleições.



“O cargo é do governador, é a caneta dele que fala quando sai”, afirmou Angelo Almeida. “Mas eu tenho a necessidade de, a partir de janeiro, começar, como a gente diz no popular, a correr trecho novamente. Quero voltar à Assembleia como deputado representando Feira de Santana, toda a região e o estado da Bahia, com o mesmo compromisso de sempre.”



O secretário destacou que, mesmo à frente da pasta estadual, nunca deixou de dar assistência às suas bases políticas, mantendo um trabalho de proximidade com os municípios que representa. 



“Tenho uma equipe que continua dando assistência ao nosso pessoal. Inclusive, fico feliz de celebrar mais uma conquista: o Hospital da Mulher, em Feira de Santana, recebeu uma ambulância novinha entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues e fruto do nosso trabalho”, contou.



Angelo lembrou ainda de outras ações realizadas em mandatos anteriores como deputado estadual. “Ao longo dos anos, consegui levar três ambulâncias para Feira de Santana. Isso me deixa muito feliz, porque significa devolver à cidade parte do que ela me deu como representante político”, disse.



Com uma trajetória consolidada, Angelo reafirmou o compromisso de seguir atuando politicamente pela Bahia. 



“Eu sou um homem de corpo e tarefa. Se o governador entender que preciso continuar na secretaria até março, eu ficarei. Mas, se ele solicitar a saída em janeiro, estarei pronto. Já venho conversando com meu partido e me preparando para esse novo ciclo”, afirmou.



O secretário ressaltou que o governador Jerônimo Rodrigues deve promover uma reorganização no secretariado no início de 2026, abrindo espaço para os auxiliares que desejam disputar cargos eletivos. 



“O governador já sinalizou que pretende fazer essas mudanças em janeiro, justamente para organizar melhor o governo e permitir que cada secretário possa seguir o caminho eleitoral dentro dos prazos legais”, explicou.



Angelo reforçou seu sentimento de gratidão e compromisso com Feira de Santana e o interior baiano.



“Tenho orgulho de representar o povo da Bahia, especialmente minha terra, Feira de Santana. Continuarei trabalhando com dedicação, seja na secretaria ou na Assembleia, para que nosso estado siga crescendo e se desenvolvendo com justiça e oportunidades”, concluiu.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e registro minucioso de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em cerca de 121 mortes.



De acordo com a decisão, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá ter acesso irrestrito aos materiais periciais. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia solicitado ao STF a garantia de conservação integral das provas, a fim de possibilitar a produção de contraprovas.



A DPU também pleiteou que as análises periciais sejam acompanhadas por técnicos e especialistas, argumentando que tal acompanhamento é essencial para assegurar a transparência e credibilidade da coleta de evidências.



Moraes também determinou a realização de uma audiência conjunta em 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, para discutir as providências relacionadas ao caso.



Foram convidadas a participar diversas organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos, entre elas:



<ul class="wp-block-list">
<li>Conselho Nacional de Direitos Humanos;</li>



<li>Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj;</li>



<li>Instituto Anjos da Liberdade;</li>



<li>Conectas Direitos Humanos;</li>



<li>Redes da Maré;</li>



<li>Educafro;</li>



<li>Justiça Global;</li>



<li>Instituto de Estudos da Religião (ISER);</li>



<li>Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;</li>



<li>Coletivos Fala Akari e Papo Reto;</li>



<li>Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;</li>



<li>Movimento Negro Unificado (MNU);</li>



<li>CEJIL;</li>



<li>LADIH/UFRJ;</li>



<li>NAJUP Luiza Mahin;</li>



<li>Instituto de Defesa da População Negra (IDPN);</li>



<li>Movimento Mães de Manguinhos;</li>



<li>Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA).</li>
</ul>



 As entidades deverão indicar seus representantes ao gabinete do ministro até as 15h da próxima terça-feira (4).



Na mesma decisão, Moraes negou o pedido da DPU para participar da audiência agendada para o dia 3 de novembro, destinada à oitiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).



Além do governador, deverão comparecer o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, todos convocados para prestar esclarecimentos sobre a operação.

Claudio-Castro

Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, o governador do estado, Cláudio Castro (PL), alcançou o maior índice de aprovação de sua gestão desde 2022, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º).



De acordo com o levantamento, 40% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio avaliam o governo como ótimo ou bom.



A taxa de desaprovação também chegou ao maior nível da série, com 34% dos entrevistados classificando a administração como ruim ou péssima. Outros 23% consideram a gestão regular.



A operação foi considerada “muito bem executada” por 48% dos participantes, enquanto 21% a avaliaram como regular, com falhas. Já 24% apontaram que a ação foi mal conduzida. Além disso, 57% disseram concordar com a declaração de Castro de que a operação foi um sucesso, enquanto 39% discordaram totalmente.



O levantamento ouviu 626 pessoas, com 16 anos ou mais, por telefone, na cidade do Rio e na região metropolitana, nos dias 30 e 31 de outubro. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.



*Com informações Bahia.ba

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