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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), de maneira inédita na história do país, condenar o ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;(PL) por uma trama golpista. A decisão, que ainda aguarda a definição da dosimetria das penas, gerou repercussões entre especialistas e lideranças políticas.



Para o economista Amarildo Gomes, proprietário da Economic Pesquisas, o resultado já era esperado e evita consequências graves para o país.



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“O desfecho era esperado, e isso é importante para que outros não tentem o mesmo. Se o Brasil sofresse um golpe, perderíamos investimentos estrangeiros, teríamos inflação, desemprego e aumento da pobreza”, avaliou.
</blockquote>



Ele destacou que, apesar de possíveis reflexos econômicos imediatos, a economia brasileira tem força para superar a instabilidade:



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“O mundo precisa do que o Brasil produz. Nossa economia é robusta. Vamos superar isso, embora ainda tenhamos problemas internos, como o déficit fiscal”, acrescentou.
</blockquote>



O comentarista político Humberto Cedraz lembrou que a prisão de ex-presidentes não é inédita no Brasil nem no mundo.



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“Isso já aconteceu com Collor, Temer e o próprio Lula. A sociedade se manteve firme. É preciso respeitar o resultado da Suprema Corte, que mostra independência e a harmonia entre os Poderes”, afirmou.
</blockquote>



Já o vereador Ismael Bastos (PL) questionou a imparcialidade do processo.



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“Esse julgamento, na minha visão, é de cartas marcadas. Ministros deram entrevistas e trataram Bolsonaro como inimigo. Há uma animosidade que não condiz com o papel do STF”, disse.
</blockquote>



Ele também comparou o caso ao processo que levou à prisão do presidente Lula:



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“Lula passou por várias instâncias antes do STF. Bolsonaro, não. Isso entristece e preocupa. Temos esperança na pauta da anistia para que se faça justiça.”
</blockquote>



O advogado Dr. Hércules Oliveira defendeu a condenação sob o ponto de vista técnico.



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“Há elementos mais do que claros para a condenação. Mesmo o voto contrário do ministro Luiz Fux reconheceu fatos relevantes, o que mostra a consistência do processo”, explicou.
</blockquote>



Sobre uma eventual prisão, o jurista ponderou: “Bolsonaro, pelas condições de saúde, preenche os requisitos para prisão domiciliar. É uma questão humanitária, que deveria valer para todos.”



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<a href="https://deolhonacidade.net/stf-forma-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-organizacao-criminosa/">Primeira Turma do STF condena Jair Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista</a>

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O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, evitou se aprofundar em críticas ou defesas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por envolvimento na chamada “trama golpista”. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11).



Questionado sobre a decisão, o prefeito afirmou: “Eu nunca me manifestei sobre decisões de justiça. Cada um tem uma opinião, cada um tem o seu jeito de pensar, de agir, a justiça cumpre”, declarou.



A Primeira Turma do STF alcançou maioria de votos para a condenação, com placar de 3 a 1, após o voto da ministra Cármen Lúcia em consonância com o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três ministros acompanharam a Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontaram a culpa de Bolsonaro e seus ex-auxiliares.



*Com informações do repórter JP Miranda

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O ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira), afirmou nesta quinta-feira (11) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o órgão não tem estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.



“O INSS não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs”, disse Oliveira ao responder questionamento do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar buscava detalhes sobre os critérios e procedimentos adotados pelo depoente, à época diretor de Benefícios do instituto, para autorizar a assinatura desses acordos.



José Oliveira comandou o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Na sequência, assumiu o Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o fim da gestão Bolsonaro.&nbsp;

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A&nbsp;CPI do INSS&nbsp;aprovou nesta quinta-feira (11) a&nbsp;quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como&nbsp;"Careca do INSS". Antunes é apontado pelas investigações como&nbsp;facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Convocado pela CPI, o "Careca" é esperado em depoimento no próximo dia 15.



Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas ao "Careca do&nbsp;INSS" teriam operado como intermediárias financeiras das associações investigadas na fraude. A PF afirma que as&nbsp;empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes recebiam dinheiro das entidades&nbsp;e, depois, repassavam os valores a pessoas ligadas às associações ou a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



De acordo com a Polícia Federal, o&nbsp;"Careca do INSS" recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. A investigação rastreou transferências de mais de R$ 9 milhões para pessoas ligadas ao INSS.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1658226&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1658226&amp;o=node">



Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.



Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 



Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h. 



<h2 class="wp-block-heading">Bolsonaro</h2>



Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.



A PGR solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.&nbsp;



No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e "não aconteceu nada". No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. 



Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como "ilações" da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.&nbsp;



<blockquote class="wp-block-quote">
"Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023", declarou.&nbsp;
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Mauro Cid</h2>



Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids-pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.



Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.



"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", disse o ministro.&nbsp;



Além de réu na ação penal, Cid também é delator e deve ter a pena reduzida.



Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado



<h2 class="wp-block-heading">Braga Netto&nbsp;</h2>



Fux votou ainda para condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.



&nbsp;A maioria absolveu&nbsp;o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;



General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva



<h2 class="wp-block-heading">Garnier</h2>



Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Conforme a denúncia, o almirante participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção.



A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.



No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação. 



"A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa", afirmou.



<h2 class="wp-block-heading">General Heleno</h2>



O ministro também se pronunciou pela absolvição do general do Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. 



No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível "punir rascunhos privados".



Durante busca e apreensão autorizada pelo STF,&nbsp;a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.



<h2 class="wp-block-heading">Paulo Sergio Nogueira</h2>



O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira também foi absolvido por Fux.



No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.



<h2 class="wp-block-heading">Anderson Torres</h2>



O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também entrou na lista de absolvições de Fux. Para o ministro, Torres não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.



<h2 class="wp-block-heading">Alexandre Ramagem</h2>



Último réu que teve a condenação analisada por Fux, também foi absolvido. No entendimento do ministro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não deve ser condenado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.



Atualmente, Ramagem&nbsp;é deputado federal.&nbsp;Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.&nbsp;



A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;



*Com informações Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) que aliados do Partido Liberal (PL) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão beneficia o vice-presidente do PL em Rondônia, Bruno Scheid, o deputado federal Sanderson (PL-RS) e os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ).



No despacho, Moraes reiterou que, como já havia sido definido no fim de agosto, todos os veículos que entrarem ou saírem da residência de Bolsonaro passarão por vistorias obrigatórias.



As visitas foram agendadas para próxima semana da seguinte forma: Carlos Portinho, no dia 16, entre 10h e 18h; Marcos Rogério, no dia 17, entre 10h e 18h; Sanderson, no dia 18, entre 10h e 18h e Bruno Scheid, no dia 19, entre 10h e 18h.



O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais, proibição de deixar o país, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, além da permanência integral em casa nos fins de semana e feriados.

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado.&nbsp;



"Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", afirmou Fux. Mais cedo, o magistrado havia absolvido o ex-ajudante de ordens da Presidência da República e todos os outros réus da ação penal&nbsp;pelo crime de organização criminosa armada.



Ele é delator da trama golpista e, de acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, integrou o núcleo crucial que articulou um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.



Absolvição de outros crimes&nbsp;



O ministro, no entanto, absolveu Cid das acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para ele, não houve provas suficientes de que Cid tivesse participado da depredação de 8 de janeiro ou integrado uma organização criminosa.



“O juiz precisa ter certeza para condenar e humildade para absolver quando houver dúvida. Reconhecer autoria mediata seria postura excessivamente paternalista”, afirmou Fux.



Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino haviam votado pela condenação ampla dos réus, enquanto ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).



*Com informações Metro 1

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O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10), em voto divergente no julgamento da trama golpista, que os atos de 8 de janeiro de 2023 não caracterizam golpe de Estado. Para ele, “turbas desordenadas” ou “iniciativas esparsas” não se enquadram no tipo penal.



Segundo Fux, um golpe exige deposição do governo eleito e organização mínima para ruptura institucional — condições que ele não viu no caso. Ele comparou os ataques às sedes dos Três Poderes a episódios violentos de protestos anteriores, como os de 2013 e da Copa de 2014, classificados por ele como ações de black blocs.



Em voto mais longo que o do relator, Alexandre de Moraes, Fux apontou que a PGR não comprovou a existência de uma organização criminosa armada. Também indicou que deve absolver os réus do crime de dano ao patrimônio público e tombado, alegando falta de provas de vínculo direto com os ataques.



O ministro abriu sua manifestação ressaltando a necessidade de o Supremo evitar juízos políticos, defendendo garantias constitucionais e a independência do magistrado. “O juiz precisa ter certeza para condenar e humildade para absolver quando houver dúvida”, disse.



Com isso, ele se distancia da posição que havia adotado nos julgamentos anteriores sobre o 8 de Janeiro, quando acompanhou condenações.



*Com informações Metro 1

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver todos os réus do crime de organização criminosa. Nesta quarta-feira (10) o ministro vota na Ação Penal 2668, que julga os acusados pela tentativa de golpe de Estado.&nbsp;



Fux decidiu analisar os crimes separadamente. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para imputar aos réus o crime de organização criminosa e uso de arma de fogo.&nbsp;



“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, afirmou.



A sessão foi suspensa por dez minutos. O ministro continua sua manifestação e deve julgar cada crime em separado. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, votaram na terça-feira (9) pela condenação dos réus.&nbsp;



Crimes julgados



Bolsonaro e os demais integrantes respondem por até cinco crimes, são eles:



Organização criminosa armada;



Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;



Golpe de Estado;



Dano qualificado pela violência e grave ameaça;



Deterioração de patrimônio tombado.



Saiba quem são os réus



Jair Bolsonaro, ex-presidente;



Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;



Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;



Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;



Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;



Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;



Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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Kleber Rosa (PSOL), coordenador geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), retirou sua pré-candidatura ao governo da Bahia. Ele disputou as eleições para prefeito em 2024, ficando em segundo lugar, e obteve a quarta colocação para governador em 2022, atrás de ACM Neto (União Brasil) e João Roma (PL).



Ele vai anunciar sua candidatura a deputado estadual ou federal em evento neste sábado (13). O encontro acontecerá na sede do Olodum, no Pelourinho, e deve reunir lideranças de partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicalistas.



Segundo Kleber Rosa, lideranças de esquerda apontam a importância da pré-candidatura no enfrentamento ao bolsonarismo no parlamento. “O povo pediu e vamos anunciar qual será nossa candidatura em 2026. O evento será mais do que uma simples formalidade, será o início de um ciclo de debates programáticos que percorrerá todo o território baiano”, afirmou.



Histórico do PSOL nas eleições municipais



Kleber Rosa foi o candidato mais bem votado do PSOL na capital baiana, com 138.610 votos (10,43%) em 2024. Em segundo lugar no ranking, ele superou o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, e outros candidatos da legenda em ciclos anteriores.



O máximo de votos alcançados pelo PSOL na corrida eleitoral do município foi em 2008, quando Hilton Coelho obteve 51.196 votos. Hamilton Assis foi escolhido por 33.650 eleitores em 2012; o professor Fábio Nogueira atingiu, em 2016, 13.747 votos; e, em 2020, na segunda candidatura de Hilton Coelho, ele recebeu 16.868 votos.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos acusados. Coube a Luiz Fux iniciar sua manifestação, ressaltando a função do magistrado e defendendo a incompetência do STF para conduzir o caso.



Segundo o ministro, "A Constituição da República delimita de forma precisa a restrita hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima". Ele enfatizou que o juiz deve atuar com neutralidade, servindo como fiscal da legalidade, sem se envolver em tarefas investigativas ou acusatórias.



Fux afirmou que analisaria primeiro as questões preliminares, destacando que "não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro". Para ele, cabe ao STF processar apenas autoridades previstas na Constituição, o que não seria o caso.



"Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos", declarou. Ele acrescentou que isso leva à nulidade de todos os atos decisórios já praticados.



Fux ainda sustentou que, quando réus têm prerrogativa de foro, o julgamento deve ocorrer no plenário do STF, e não em uma turma. "Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF", concluiu.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento na trama golpista. Ele acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e reforçou que os crimes imputados “não podem ser anistiados”.



“No Brasil, nunca houve anistia para os altos escalões do poder. Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, disse Dino, em referência à articulação de aliados de Bolsonaro para aprovar um projeto de anistia no Congresso.



Entre os crimes atribuídos aos réus estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.



Dino, no entanto, fez ressalvas quanto à dosimetria das penas, destacando que nem todos os acusados tiveram o mesmo grau de responsabilidade dentro da organização criminosa. Para o ministro, figuras como o general Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação menor nos crimes.



Com o voto de Dino, o placar no Supremo está em 2 a 0 para condenação. As sessões serão retomadas nesta quarta-feira (10) e o julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12). Restam votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Carmem Lúcia.&nbsp;

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