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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado.



Relator da ação penal contra o núcleo considerado crucial da trama golpista, Moraes foi o primeiro a votar na Primeira Turma da Corte, que ainda conta com Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).



Moraes defendeu a condenação de todos os acusados pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:



<ul class="wp-block-list">
<li>Organização criminosa armada;</li>



<li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>



<li>Tentativa de golpe de Estado;</li>



<li>Dano qualificado contra o patrimônio da União;</li>



<li>Deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>



Entre os réus estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.



Segundo Moraes, Bolsonaro, atualmente preso em regime domiciliar, liderou uma organização criminosa que tinha como objetivo manter um projeto autoritário de poder e impedir ou depor o governo eleito. Para o ministro, o Brasil “quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa não soube perder as eleições”. Ele destacou documentos, mensagens e a sequência de atos descritos na denúncia como provas “cabais” da tentativa de golpe.



Próximos passos



A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã. A ideia é que a análise da ação penal vá até a sexta-feira (12).



*Com informações Metro 1

169921moraes-reforca-que-nao-ha-duvida-sobre-tentativa-de-golpe-o-que-se-julga-e-a-autoria-3

O Supremo Tribunal Federal retomou, na manhã desta terça-feira (9), o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a ocorrência dos crimes e que a análise agora é para definir a participação dos réus.



“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público”, disse.



De acordo com Moraes, a Procuradoria-Geral da República descreveu uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, estruturada de forma hierárquica e permanente, que atuou de julho de 2021 até janeiro de 2023. Ele destacou que a materialidade dos delitos já foi reconhecida em mais de 474 ações penais relacionadas ao caso.



“Essa organização criminosa com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada, o que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios. Vários atos executórios destinados a, primeiro, atentar contra o Estado democrático de direito, no sentido de pretender, nos termos do artigo 359L, pretender restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, atuação de um dos poderes de Estado, no caso, o Poder Judiciário. E também atos executórios durante esse período para consumar o artigo 359-M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça”, concluiu.

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No terceiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu as "colaborações premiadas" utilizadas no processo, alvo de contestação das defesas que pedem a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid por supostas contradições. Relator da ação, Moraes foi o primeiro a se manifestar nesta terça-feira (9), quando a Primeira Turma retomou a análise do caso.



Moraes rebateu os questionamentos lembrando que a Polícia Federal optou por fracionar os depoimentos de Cid em oito sessões, por envolverem fatos distintos, e destacou que as preliminares já haviam sido rejeitadas no recebimento da denúncia, sem fato novo que justificasse revisão.



"Eu ressalto que a sua regularidade e voluntariedade foram amplamente debatidas na sessão de recebimento da denúncia, assim como a ausência de qualquer participação indevida do relator no acordo de colaboração. Ressalto que a própria defesa do réu colaborador reafirmou a total voluntariedade e regularidade da colaboração premiada, afastando qualquer indício de coação, até porque todos os depoimentos foram gravados", disse.



Moraes também questionou a conduta dos advogados, que, segundo ele, interpretaram erroneamente os primeiros depoimentos. "Isso foi reiteradamente afirmado aqui como se fosse uma verdade e, com todo respeito, beira à litigância de má-fé. Ou beira ao total desconhecimento dos autos — não os leram — ou, de fato, beira à litigância de má-fé", completou.

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê redução do IPTU para imóveis urbanos que adotem sistemas de captação de água da chuva e reúso não potável de águas cinzas. O projeto é de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e estabelece que o benefício será regulamentado por lei municipal, exigindo redes hidráulicas separadas da rede pública.



A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), defendeu a proposta, destacando sua importância diante das mudanças climáticas e da escassez de água. Ela citou o exemplo da crise hídrica em São Paulo (2014-2015), quando a população reduziu o consumo em 30%, e argumentou que incentivar o reúso de água contribui para aliviar a pressão sobre os mananciais e proteger ecossistemas aquáticos.



A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada em todas as instâncias, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento de Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de planejar ações antidemocráticas. Na fase anterior, defesas foram ouvidas, e o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a punição de todos os envolvidos.



Estão reservadas as sessões dos dias 9 a 12 de setembro. O relator, Alexandre de Moraes, inicia os votos analisando pedidos como nulidade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento e questionamentos sobre a competência do STF. Depois, Moraes votará sobre o mérito: se os acusados devem ser condenados e por quanto tempo.



Após o relator, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros. Se condenados, os réus não serão presos imediatamente; a prisão só será possível após análise de recursos.



Se houver um voto pela absolvição, a defesa poderá apresentar novo recurso à própria Turma. Com dois votos favoráveis aos réus, o caso pode ser remetido ao plenário. As defesas ainda podem entrar com embargos, usados para esclarecer pontos da decisão, mas que raramente alteram o resultado.

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Durante depoimento na CPI do INSS, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) negou ter participado de qualquer irregularidade ou ter acobertado os desvios detectados nos descontos de aposentados e pensionistas. O presidente do PDT é um dos principais alvos da comissão, pois estava à frente do ministério quando o escândalo foi revelado.



“Eu não tenho qualquer condenação do Poder Judiciário. Desvios, eu nunca fiz na minha vida. Não acobertei nada ou fui conivente. Espero que todos os servidores do INSS que foram coniventes com as fraudes sejam presos. Estou neste colegiado como colaborador, fui convidado e não convocado”, disse Lupi.



Fora da pasta desde maio, Lupi reforçou que espera ver os autores das fraudes presos. O ex-ministro pediu demissão quando a permanência se tornou inviável após a eclosão do escândalo no INSS.

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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu nesta segunda-feira (8) ministros no Palácio do Planalto para cobrar empenho na aprovação de pautas do governo no Congresso Nacional. O principal destaque do encontro foi o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.



Alvo de ultimato partidário para deixar o governo, o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), compareceu à reunião. Já o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), que também enfrenta pressão, não participou, alegando estar nos preparativos para inauguração de obras.



Entre os convocados estavam Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Simone Tebet (Planejamento), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Alexandre Silveira (Minas e Energia), André de Paula (Pesca), Frederico Siqueira (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Marcio França (Empreendedorismo), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Nem todos compareceram, e o Planalto não divulgou a lista oficial de presenças.



Após o encontro, o governo celebrou a sinalização positiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tratou da proposta de isenção do IR em conversa com Gleisi e reforçou a prioridade da pauta.



Enquanto isso, a oposição pressiona pela votação do projeto de lei da anistia. Articuladores do Planalto, porém, avaliam que o momento é de concentrar esforços em medidas de interesse direto do governo, sobretudo diante do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode se prolongar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para realizar um procedimento cirúrgico de pele no próximo domingo (14).



De acordo com documento assinado por Claudio Birolini, médico responsável pela equipe cirúrgica, a intervenção será necessária devido a um nevo melanocítico localizado no tronco.



O procedimento está previsto para ocorrer no Hospital DF Star, em Brasília, com alta no mesmo dia.

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Durante a cúpula virtual do Brics nesta segunda-feira (8), o presidente Lula criticou as novas tarifas comerciais dos EUA, chamando-as de “chantagem tarifária” usada para conquistar mercados e interferir em questões internas de outros países.&nbsp;



"A chantagem tarifária está sendo normalizada como instrumento para conquista de mercados e para interferir em questões domésticas", disse Lula.



Em relação à guerra na Ucrânia, Lula defendeu uma solução realista e elogiou a reunião entre Donald Trump e Vladimir Putin como um passo positivo. O presidente também ressaltou que iniciativas como a Iniciativa Africana e o Grupo de Amigos para a Paz, criado por China e Brasil, podem contribuir para o diálogo e uma resolução diplomática do conflito.

Ciro-Gomes

A Advocacia do Senado solicitou neste mês a prisão preventiva de Ciro Gomes (PDT), acusado de violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE). A medida foi pedida em dois documentos enviados à Justiça Eleitoral do Ceará nos dias 1º e 4 de setembro, mas ainda não analisados.



As acusações envolvem ofensas iniciadas em 2023, quando Janaína assumiu o Senado na vaga de Camilo Santana. Ciro a chamou de "cavalo" do ministro e disse que ela foi assessora de "assuntos de cama". Em nova entrevista recente, afirmou que a prefeita "recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana".



Para a Advocacia do Senado, as declarações mostram que Ciro continuou cometendo os mesmos atos, mesmo já sendo réu. A repetição, segundo o órgão, justificaria a prisão preventiva ou, ao menos, medidas cautelares que o impeçam de repetir as agressões.



O Ministério Público Eleitoral do Ceará já havia defendido punições alternativas. Neste mês, a Justiça Eleitoral pediu à Polícia Federal que investigue possível perseguição. Em sua defesa, Ciro alegou ter feito apenas "críticas políticas à atuação" de Camilo Santana.



*Com informações Metro 1

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A segunda semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado segue com forte esquema de segurança na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A operação é integrada entre a Secretaria de Segurança Pública do DF e a Polícia Judicial, responsável pela proteção do STF.



Desde o fim de agosto, o policiamento no Supremo foi ampliado com 30 policiais vindos de tribunais de todo o país, além de reforço da Polícia do Senado, que utilizou cães farejadores para varreduras no entorno do Anexo 2 do tribunal. A medida visa garantir a segurança dos ministros, do prédio e dos arredores durante as sessões.



O julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe começou na semana passada e segue nesta, com sessões marcadas até sexta-feira (12). Após as manifestações da PGR e das defesas, os ministros da Primeira Turma do STF começam a votar e definir as penas dos réus, caso sejam condenados.

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O Congresso Nacional aprovou recentemente alterações na Lei da Ficha Limpa, que estabelecem mudanças importantes na contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados por infrações eleitorais ou administrativas. O advogado Gutemberg Boaventura, especialista em direito eleitoral, explica que a medida visa unificar interpretações da lei, mas na prática favorece a classe política.



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“Antes, o prazo de oito anos começava a contar ao final do mandato do político condenado. Agora, ele passa a valer da data da decisão judicial ou da eleição em que ocorreu a infração”, esclareceu.
</blockquote>



Segundo o especialista, isso significa que políticos que cometeram irregularidades eleitorais poderão voltar mais rapidamente ao jogo político.



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“Se antes um processo poderia estender a inelegibilidade por até 15 anos, agora a regra consolidada limita o período a oito anos, podendo chegar a 12 anos apenas em casos específicos de múltiplas condenações”, detalhou.
</blockquote>



Dr. Gutemberg destacou que, para crimes mais graves, como corrupção, tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro, a contagem permanece rigorosa, mas para outros tipos de infrações eleitorais o prazo é antecipado.



<blockquote class="wp-block-quote">
“O Brasil, em vez de banir maus políticos, está tentando amenizar para que voltem ao jogo quanto antes. Foi uma decisão que uniu parlamentares de diferentes partidos para defender os próprios interesses”, criticou.
</blockquote>



O advogado alerta ainda que a mudança pode gerar debates judiciais, já que a lei passou a ter interpretação mais flexível para determinadas situações.

Política

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