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O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026 na Bahia poderá ser pago de forma antecipada, em cota única, com desconto de 15%. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o abatimento é válido para quem pagar até o dia 10 de fevereiro. O calendário e a tabela com os valores do imposto já estão disponíveis no&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site da secretaria</a>.Quem não optar pelo pagamento à vista também poderá obter desconto de 8% ao quitar o IPVA na primeira cota do parcelamento. A data de vencimento dessa primeira parcela varia conforme o número final da placa do veículo, seguindo o modelo adotado nos últimos anos.O parcelamento poderá ser feito em até cinco vezes, a partir de março, começando pelos veículos com placas de finais 1 e 2. Para parcelar, o valor do imposto deve ser de no mínimo R$ 120. Além disso, é obrigatório pagar a taxa de licenciamento e possíveis multas até o vencimento da quinta parcela. Caso a primeira cota não seja paga no prazo, o contribuinte perde o direito ao parcelamento.O pagamento pode ser feito à vista em qualquer banco, inclusive via PIX, e o licenciamento integrado pode serrealizado de forma digital pela plataforma ba.gov.br.&nbsp;O Detran-BA alerta que, para o veículo estar regularizado, é necessário quitar não apenas o IPVA, mas também o licenciamento anual e eventuais multas.

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, no sábado (13), a lei que altera os cargos comissionados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Entre as mudanças estão a criação de novos cargos, voltados para operações aéreas e a redefinição de posições estratégicas de direção e comando.A sanção da lei ocorreu através do Diário Oficial do Estado (DOE), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. Segundo o governo, o projeto irá fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros.Segundo a lei, ficou estabelecido que, para os cargos voltados para operações aéreas cabe ao “Subcomandante de Aeronave auxiliar o Comandante durante a operação da aeronave, bem como exercer as atribuições de Comandante de Aeronave em caso de sua incapacidade, zelar pela segurança do voo, coordenar, comandar e atuar nas operações aéreas”.“A investidura nos cargos de Comandante de Aeronave e de Subcomandante de Aeronave deverá observar a habilitação específica exigida para o exercício das respectivas atribuições”, completou o documento.A lei ainda autoriza que, até 31 de dezembro de 2030, os cargos de Comandantes e Subcomandantes de Aeronaves sejam ocupados por oficiais da Polícia Militar, caso não haja agentes dos bombeiros que estejam capacitados, atendendo os requisitos.&nbsp;Entre os cargos criados e reajustados pelo governo estadual estão dois cargos de Comandante de Aeronave, quatro cargos de Subcomandante de Aeronave e um cargo de Coordenador II. A lei também prevê que o Poder Executivo do Estado faça mudanças necessárias no orçamento, para fazer valer o cumprimento da lei.“Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento do exercício de 2025 e do Plano Plurianual”.

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Com a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), formalizada neste domingo (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga. A decisão segue o regimento interno da Casa e a legislação eleitoral, após comunicação oficial da Secretaria-Geral da Mesa.Adilson Barroso é empresário, natural de Minas Gerais e filiado ao Partido Liberal de São Paulo. Identificado com a ala bolsonarista, tem trajetória política que inclui mandatos como vereador e vice-prefeito em Barrinha (SP), além de deputado estadual por São Paulo entre 2002 e 2010. Em 2022, ficou como primeiro suplente do PL ao obter 62.445 votos e já havia exercido mandato federal entre 2023 e 2025, durante o afastamento do deputado Guilherme Derrite.A renúncia de Zambelli ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda imediata de seu mandato em razão de condenação criminal com trânsito em julgado. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.

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A cúpula do Congresso Nacional acionou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o fim de semana para buscar um acordo sobre as investigações que apuram possíveis desvios em emendas parlamentares. As articulações ocorreram após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na sexta-feira (12), dentro da liderança do PP, por ordem do ministro Flávio Dino, em investigação que envolve uma ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira.As conversas reuniram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, além dos ex-presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, já que parte das apurações atinge períodos em que ambos comandavam as Casas. Parlamentares avaliaram diferentes motivações políticas para a operação e concluíram que seria necessário priorizar o diálogo com o STF antes de qualquer reação institucional, buscando apresentar informalmente a leitura do Congresso sobre o caso.Entre os argumentos do Legislativo está a avaliação de que a operação é juridicamente frágil e questiona decisões políticas sobre a distribuição de emendas, responsabilidade que, segundo os parlamentares, não cabe ao Judiciário. A estratégia de diálogo visa reduzir tensões entre os Poderes e evitar o avanço de propostas no Congresso que defendem medidas mais duras contra o STF, em meio a uma crise institucional ainda sem consenso.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para quarta-feira (17) a votação do chamado PL da Dosimetria no plenário, apesar da resistência de parte dos senadores. Antes, no mesmo dia, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre afirmou ter compromisso de votar a proposta até o fim do ano.&nbsp;O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que deve apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, alegando “vícios insanáveis” e necessidade de debate técnico. As duas propostas alteram a Lei de Execução Penal e apresentam contradições, já que o PL Antifacção endurece regras enquanto o da dosimetria flexibiliza o cumprimento de penas.O PL da Dosimetria prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores conforme o caso, e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia mudanças no texto. Amin negocia alterações com Alessandro Vieira e Sergio Moro (União-PR), integrantes da CCJ. A proposta surgiu após recuo da oposição à anistia ampla, foi aprovada na Câmara após longa sessão e enfrenta oposição da base governista, além de protestos realizados no último domingo (14) em capitais do país.

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou Ronaldo Mansur, presidente estadual da legenda, como pré-candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2026. Meire Reis, professora, historiadora e coordenadora nacional da Mocambo – Organização Nacional Antirracista, será a vice na chapa majoritária.O evento aconteceu no sábado (13) na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reunindo militantes do partido e políticos da legenda. Também foi anunciada a pré-candidatura de Delliana Ricelli Ribeiro da Silva ao Senado. Ela é professora e fundadora do Movimento Popular (R)existir. Os suplentes serão Nilo Rosa e Jeovane Marúsia.&nbsp;&nbsp;Mansur é natural de Alagoinhas, foi um dos fundadores do PSOL e preside a Federação PSOL-Rede Sustentabilidade. Ele concorreu a vice-governador em 2014 e 2022 e a deputado federal em 2018. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que sua pré-candidatura “não nasce para servir ao lado A ou lado B.”&nbsp;Ele diz ter divergências sérias com a forma como a gestão da Bahia vem sendo conduzida na saúde, na educação, na infraestrutura e apontou o endividamento do governo, “que só cresce e recai sempre sobre o povo preto e pobre.” Ele ainda criticou os empréstimos feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na sua gestão.O vereador de Salvador Hamilton Assis e o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) estiveram presentes no lançamento, além de Kleber Rosa, pré-candidato a deputado estadual.&nbsp;“Tanto tempo antes do processo eleitoral a militância criou uma grande sinergia para dizer que a Bahia vai ter nesse processo eleitoral uma alternativa de esquerda, programática, com fundamento e bases nos movimentos sociais”, afirmou Hilton em vídeo publicado nas redes sociais.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com “profunda consternação” ao atentado terrorista antissemita que deixou ao menos 16 mortos em uma praia de Sydney, maior cidade da Austrália, no domingo (14). O local sediava um evento judaico de Hanukkah, com a presença de crianças e bebês. Ao menos 29 pessoas ficaram feridas, segundo a imprensa australiana. As informações são do portal InfoMoney.Em uma publicação na rede social X, Lula afirmou que é “inaceitável que atos de ódio e extremismo ceifem a vida de pessoas inocentes e atentem contra valores de paz, coexistência pacífica e respeito.”O petista ainda manifestou solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade judaica e ao governo e povo australianos. “O Brasil reitera o seu compromisso inabalável com a defesa da vida, da tolerância e da liberdade religiosa”, acrescentou.Logo após o ocorrido, o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, classificou as imagens do ataque como “angustiantes e chocantes” e informou que equipes policiais e de emergência atuavam para salvar vidas no local.A polícia local informou que os serviços de emergência foram acionados para a via Campbell Parade por volta das 18h45 de domingo no horário australiano (4h45 da madrugada no horário de Brasília) após relatos de disparos de arma de fogo.Ainda segundo as forças policiais, “vários itens suspeitos encontrados nas proximidades estão sendo examinados por agentes especializados, e uma zona de exclusão está em vigor”.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou José Antonio Kast pela vitória no segundo turno da eleição no Chile, realizado neste domingo (14). A mensagem foi publicada nas redes sociais, onde Lula destacou a importância de manter boas relações entre os dois países."Seguiremos trabalhando com o novo governo chileno em favor do fortalecimento das excelentes relações bilaterais, dos sólidos laços econômico-comerciais que unem Brasil e Chile, pela integração regional e a manutenção da América do Sul como zona de paz", escreveu.&nbsp;José Antonio Kast, que é de direita, toma posse em março e vai substituir Gabriel Boric, presidente do Chile desde 2022. Boric é de esquerda e apoiava a candidatura de Jeannette Jara, do Partido Comunista do Chile, que acabou derrotada no segundo turno.Com a posse de Kast, o Chile passará a integrar o grupo de países sul-americanos governados pela direita, ao lado de Argentina, Peru, Equador, Bolívia e Paraguai. Já a esquerda segue no comando de países como Brasil, Colômbia, Venezuela, Uruguai, Guiana e Suriname.

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Autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A equipe médica identificou duas hérnias inguinais e recomendou que ele seja submetido a cirurgia, considerada o tratamento definitivo para o quadro.A necessidade de cirurgia já havia sido mencionada pelos advogados de Bolsonaro, mas o STF destacou que os documentos apresentados anteriormente eram antigos e não justificavam um novo procedimento imediato.“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, afirmou o advogado João Henrique de Freitas.No último sábado (13), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou a realização do exame. A defesa do ex-presidente havia solicitado na quinta-feira (11) a entrada de um médico com aparelho de ultrassom portátil para avaliar a existência de hérnia inguinal bilateral.Moraes ressaltou que as visitas de médicos cadastrados “não necessitam de prévia comunicação, observando-se as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. O ultrassom realizado neste domingo teve como objetivo verificar a necessidade de intervenção cirúrgica imediata, conforme a petição apresentada pela defesa de Bolsonaro em 9 de dezembro.

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A deputada federal Carla Zambelli (PL) anunciou, neste domingo (14), a renúncia ao mandato em meio ao avanço das decisões judiciais que resultaram na cassação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).A saída ocorre após o ministro Alexandre de Moraes decidir, na semana passada, pela perda do mandato da parlamentar bolsonarista. Zambelli formalizou a renúncia junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), que determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL). A expectativa é que ele tome posse ainda nesta segunda-feira (15).Na semana anterior ao anúncio, a defesa de Zambelli já havia informado que a deputada avaliava a possibilidade de renunciar para evitar a perda dos direitos políticos.Condenação e extradiçãoCarla Zambelli está presa desde julho em Roma, na Itália. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O Judiciário brasileiro atua agora para acelerar o processo de extradição. Caso retorne ao país, a parlamentar poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo STF por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de dez anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

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Milhares de pessoas se concentraram neste domingo (14) em Copacabana, no Rio de Janeiro, para protestar contra o PL da Dosimetria, aprovado na última quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado. Segundo contagem da USP, aproximadamente 41,8 mil pessoas participaram do evento.O projeto prevê redução de penas para condenados por atos ligados ao golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Com apresentação do cantor baiano Caetano Veloso, a mobilização recebeu o nome de “Ato Musical 2: O Retorno”, em referência ao protesto realizado em setembro contra a PEC da Blindagem e a tentativa de anistia a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe. Entre as atrações musicais, também se apresentaram Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan.O Projeto de Lei da Dosimetria propõe mudanças na forma como as penas são calculadas e executadas no Brasil. Entre os principais pontos, o texto permite a unificação das penas em crimes praticados de forma coletiva, aplicando apenas a punição mais grave, além de alterar regras de progressão de regime.A proposta também prevê redução de pena para condenados que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento das ações criminosas. Na prática, a medida pode beneficiar envolvidos nos atos golpistas de janeiro de 2023.

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No quadro Hora do Empreendedorismo, o programa Jornal do Meio Dia recebeu o contador Mauro Ricardo, do escritório Contas Contabilidade, para esclarecer dúvidas sobre dois temas que têm preocupado o setor produtivo: a Reforma Tributária e a Reforma da Renda. Segundo ele, apesar da complexidade das mudanças, é essencial que os empresários se informem e busquem orientação técnica para evitar prejuízos.Mauro explicou que as duas reformas são distintas e entram em vigor em momentos diferentes.“A Reforma Tributária veio com a lei complementar 214/2025 e já está regulamentada. Já a Reforma da Renda foi aprovada no fim de novembro e traz mudanças importantes no Imposto de Renda”, detalhou.Entre as novidades, Mauro destacou a ampliação da isenção para pessoas físicas.“A Reforma da Renda trouxe isenção total para quem ganha até R$ 5 mil. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução no imposto”, disse.Para compensar essa desoneração, o governo criou uma nova tributação sobre altas rendas.“Empresários que recebem lucros acima de R$ 50 mil por mês vão sofrer retenção de 10%. Isso não existia antes”, afirmou o contador.Ele explicou que quem possui pró-labore de até R$ 5 mil permanecerá isento. Já a distribuição de lucros seguirá sem imposto até o limite de R$ 50 mil mensais. Acima disso, haverá retenção.Mauro alertou que muitos empresários nem sabem que têm valores acumulados a título de lucros na empresa.“Muitos deixam o dinheiro na conta da empresa sem entender que aquilo é lucro acumulado. Com a nova regra, é importante levantar esses saldos para decidir como distribuí-los antes de 31 de dezembro de 2025, evitando a tributação futura”, orientou.Segundo Mauro, apenas cerca de 20% dos clientes demonstram preocupação com as reformas.“Muita gente acha que o contador resolve tudo. Estamos fazendo palestras para preparar os empresários para esse novo momento”, relatou.A Reforma Tributária, por sua vez, começa a valer em 2027, alterando completamente a forma de calcular impostos.“Hoje o preço é por dentro. Com a reforma, será por fora. Uma blusa de R$ 200, por exemplo, vai mostrar o imposto separado. Isso significa aumento de preços para o consumidor”, explicou.Ele destacou que pequenas empresas do Simples Nacional precisam observar quem são seus clientes.“Se o cliente é pessoa física, o impacto é menor. Mas se vende para empresas que não são do Simples, pode perder competitividade, porque essas empresas vão preferir fornecedores que gerem crédito tributário”, pontuou.O contador lembrou que o Simples Nacional não é sempre a opção mais vantajosa.“Não é porque é simples que é melhor. Depende da atividade e da carga de impostos. Em alguns casos, uma empresa no lucro presumido paga menos que no Simples”, exemplificou.Mauro deixou um recado direto aos empreendedores: “A Reforma Tributária é complexa. Procurem seus contadores, analisem sua atividade, seu regime tributário, seus clientes e fornecedores. O ano de 2026 será para diagnóstico e ajustes, para que em 2027 o impacto seja menor”, aconselhou.Ele reforçou que o período de transição deve ser aproveitado para reorganizar processos e entender como a nova tributação afetará cada negócio: “É um ano para estudar, se preparar e não ser pego de surpresa. Quem planejar agora vai dormir mais tranquilo”, concluiu.Mauro reconheceu o esforço das equipes de contabilidade em acompanhar diariamente as mudanças: “A legislação muda o tempo todo, mas nossa missão é manter os empresários bem informados e preparados para esse novo cenário”, disse.

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