CCJ aprova PEC que perdoa dívidas de partidos políticos por irregularidades em cotas
O texto segue para análise do plenário; para os líderes partidários, a proposta não impacta as eleições municipais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do descumprimento de cotas raciais por partidos políticos, conhecida como PEC da Anistia. O texto segue agora para análise do plenário.
A proposta prevê que as siglas deverão reinvestir, nas próximas eleições, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores para as candidaturas de pretos e pardos. Além disso, a PEC altera o modo de aplicar a cota racial e define o percentual fixo de 30%.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve o texto inicial aprovado na Câmara dos Deputados em julho e fez apenas alterações de redação.
Segundo Castro, o texto não concede anistia os partidos, mas oferece uma maneira de refinanciar e viabilizar o pagamento dos débitos das siglas. O pedido de urgência para acelerar a análise da proposta em plenário também foi aprovado pela comissão.
Na última semana, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a intenção era votar a proposta no plenário no mesmo dia.
Contudo, para os líderes partidários, o texto não impacta nas eleições municipais, logo, pode ser analisado após o pleito — a partir de outubro. A data da votação no plenário segue em negociações.
O texto foi aprovado de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
*Com informações Metro 1