CCJ aprova revogação da Lei da Alienação Parental

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que revoga a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010).

A legislação é alvo de controvérsia por ser utilizada, em alguns casos, para contestar denúncias de violência doméstica ou abuso durante disputas de guarda.

A proposta avançou apesar da resistência da bancada bolsonarista do Partido Liberal (PL), que votou majoritariamente contra a revogação.

Entre os parlamentares que se opuseram à mudança estão figuras de destaque da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e outros integrantes do partido – incluindo representantes da Bahia.

A Lei da Alienação Parental define como violação atos que dificultem visitas, omitam informações essenciais, promovam desqualificação de um dos genitores ou apresentem denúncias falsas com o objetivo de afastá-lo.

O texto permite ao Judiciário aplicar medidas que vão de advertência à inversão da guarda em situações consideradas graves.

A revogação ganha força após críticas de especialistas que alertam para o uso da lei em disputas de guarda envolvendo denúncias de violência, especialmente contra mulheres e crianças.

Para eles, a legislação pode ser instrumentalizada para desacreditar vítimas e comprometer investigações, contrariando o princípio do melhor interesse da criança.

Deputados que votaram contra a revogação

PL (maioria bolsonarista)

Nikolas Ferreira (MG)
Carlos Jordy (RJ)
Bia Kicis (DF)
Pastor Eurico (PE)
Zé Trovão (SC)
Paulo Bilynskyj (SP)
Capitão Alberto Neto (AM)
Daniel Freitas (SC)
Delegado Éder Mauro (PA)
Dr. Jaziel (CE)
Fernando Rodolfo (PE)
Capitão Alden (BA)
Domingos Sávio (MG)

Demais partidos

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA)
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
Felipe Francischin (UNIÃO-PR)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Maricio Marcon (PODE-RS)
Sargento Portual (PODE-RJ)
Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)