CFM se posiciona contra atuação de enfermeiros em abortos legais

Conselho Federal de Medicina acompanha maioria do STF e rejeita liminar que permitia atuação de enfermeiros em procedimentos de aborto legal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu neste domingo (19) que apenas médicos realizem abortos legais no Brasil, em nota assinada pelo presidente José Hiran Gallo. A posição acompanha votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros a atuar nesses procedimentos.

No país, abortos são permitidos por lei em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. O STF formou maioria no sábado para derrubar a decisão de Barroso, recentemente aposentado, com votos contrários de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em nota, Gallo afirmou que há médicos em número suficiente para atender às políticas públicas de saúde e que apenas profissionais capacitados podem lidar com diagnósticos, prognósticos e possíveis complicações. Segundo ele, permitir que enfermeiros realizem o procedimento poderia gerar “situações imprevisíveis e desfechos indesejados”.

Na liminar, Barroso havia defendido que a legislação penal antiga não deveria impedir que enfermeiros realizassem abortos de forma segura, suspendendo processos administrativos e criminais contra profissionais da categoria e barrando obstáculos à realização do procedimento. A decisão precisará ser confirmada pelo plenário do STF.