Congresso aprova medidas que vão custar R$ 106 bilhões aos cofres públicos neste ano
Aumento de deputados e renegociação de dívidas com estados ampliam o desequilíbrio fiscal
O Congresso aprovou medidas que geraram um impacto fiscal de R$ 106 bilhões em 2025, ampliando os gastos públicos e rejeitando propostas de ajuste fiscal do Executivo. Entre as ações destacam-se o aumento do número de deputados em 2026, o que acarreta mais custos para o orçamento. A aprovação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag), que praticamente elimina os juros, também contribui para o desequilíbrio fiscal.
Além disso, a manutenção de benefícios fiscais, como o Perse e a desoneração da folha de pagamento, tem elevado a renúncia fiscal. O Congresso também aprovou a elevação da participação da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que resultará em um custo adicional de R$ 6 bilhões por ano para o governo.
Outro ponto relevante foi a flexibilização das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que ampliou os gastos com esse programa, que pode alcançar R$ 121 bilhões.
Essas medidas indicam um aprofundamento da crise fiscal, com impacto significativo nas contas públicas até 2026, somando um total estimado de R$ 123 bilhões em gastos adicionais.
*Com informações Metro 1