Especialista explica os passos para legalizar imóveis e proteger o patrimônio

A compra de um imóvel representa uma das maiores conquistas para muitas famílias. No entanto, manter apenas um contrato de compra e venda, sem a devida regularização e averbação, pode trazer sérios problemas jurídicos e financeiros. O alerta foi feito pela arquiteta Isis Pereira, durante entrevista ao quadro Home News.

Segundo a especialista, regularizar um imóvel significa manter toda a documentação atualizada perante a prefeitura e a Receita Federal, enquanto a averbação é a etapa final realizada no Cartório de Registro de Imóveis, onde todas as alterações da construção passam a constar oficialmente na matrícula.

"Regularizar é colocar os documentos em dia com a prefeitura e com a Receita Federal. Já a averbação é o ato final do cartório, que atualiza oficialmente a construção e faz constar tudo na matrícula do imóvel", explicou.

Um dos principais equívocos, segundo Isis, é acreditar que o contrato de compra e venda torna alguém proprietário do imóvel.

"Juridicamente falando, quem só tem contrato de compra e venda não é dono do imóvel."

Ela explica que essa situação impede, por exemplo, a comercialização regular da propriedade.

"O imóvel perde cerca de 40% do valor de venda e continua irregular perante a prefeitura, ficando sujeito inclusive à aplicação de multas."

Além da desvalorização, o comprador também corre riscos importantes.

"Quem compra pode descobrir dívidas anteriores do antigo proprietário e, no pior cenário, até perder o imóvel."

Já quem vende sem transferir oficialmente a propriedade continua responsável por obrigações legais.

"O antigo proprietário permanece responsável pelo IPTU e pode responder por eventuais problemas ambientais relacionados ao imóvel."

De acordo com Isis, a regularização não pode ser feita apenas no cartório. É necessário o trabalho de um arquiteto especializado para elaborar toda a documentação técnica.

"O arquiteto especializado é o profissional habilitado para fazer o levantamento técnico da construção, elaborar a planta atualizada e assinar toda a documentação necessária."

Mesmo imóveis que possuem plantas antigas precisam passar por um novo levantamento.

"É preciso realizar novas medições no local e elaborar uma planta atualizada para que a regularização e a averbação possam ser feitas."

A arquiteta destaca que imóveis construídos há muitos anos também podem ser legalizados.

Segundo ela, o processo envolve a atuação conjunta de arquitetos e engenheiros.

"O arquiteto faz toda a parte da planta da construção e o engenheiro fornece o respaldo técnico quanto à segurança estrutural do imóvel."

Questionada sobre os valores do processo, Isis explicou que não existe um preço único.

Ela afirma que os custos envolvem honorários profissionais, emissão da Responsabilidade Técnica (RRT), taxas cartoriais e despesas definidas por cada prefeitura.

"Cada município e cada cartório possuem valores próprios. Por isso, é necessário fazer uma avaliação individual de cada imóvel."

O tempo para finalizar a regularização depende das características da construção e da burocracia municipal.

Mesmo assim, quando toda a documentação está correta, o procedimento costuma ser relativamente rápido.

"Se estiver tudo certo junto à prefeitura e ao cartório, em torno de dois meses já é possível concluir a regularização."

Para quem pretende construir, reformar ou ampliar um imóvel, Isis recomenda iniciar todo o processo com orientação técnica e cumprir cada etapa legal.

"O planejamento é fundamental. Não vale a pena tentar economizar pulando etapas burocráticas. É preciso obter alvarás, atualizar projetos e seguir todas as exigências da prefeitura para evitar problemas no futuro."

Isis também destacou o trabalho desenvolvido pela empresa onde atua, a ID Diagnósticos de Cidades, em projetos de regularização fundiária.

Ela explicou que esse tipo de iniciativa permite que moradores recebam a escritura definitiva dos imóveis.

"As famílias passam a ser oficialmente proprietárias e ganham mais segurança para transmitir esse patrimônio aos filhos, evitando problemas futuros com herança e documentação."

A arquiteta reforçou que manter a documentação do imóvel regularizada é um investimento que garante segurança jurídica, valoriza o patrimônio e facilita negociações como venda, financiamento e sucessão familiar.