Feira de Santana firma compromisso de proteção de crianças na Micareta
O termo tem como objetivo combater o trabalho infantil durante os festejos, além de garantir condições de trabalho seguras para os trabalhadores na Micareta.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de cooperação institucional com a Prefeitura de Feira de Santana com o objetivo de regular relações de trabalho e proteger crianças e adolescentes durante a Micareta de 2025, que ocorrerá de 1º a 4 de maio.
Também assinam o documento o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). O termo tem como objetivo combater o trabalho infantil durante os festejos, além de garantir condições de trabalho seguras para os trabalhadores na Micareta.
Compromissos como esse são fundamentais para a proteção dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O termo assinado estabelece atribuições tanto para a Prefeitura de Feira quanto para os órgãos estaduais. Entre as responsabilidades do município estão as ações preventivas. O cadastramento de todas as barracas presentes no circuito será obrigatório, e será realizada a capacitação de ambulantes e catadores acerca dos temas de saúde laboral e trabalho infantil – especialmente relevante para aqueles que são pais, proibidos de empregar filhos menores de idade.
A prefeitura também deverá estabelecer centros de convivência para acolher filhos de ambulantes e catadores que demonstrarem interesse prévio. Também se comprometeu a providenciar um posto do Conselho Tutelar em meio ao circuito, facilitando a denúncia de irregularidades. No documento também está prevista uma campanha contra a exploração infantil. Haverá divulgação de jingles em ao menos duas estações de rádio, outdoors nas principais vias da cidade, cartazes e banners ao longo do circuito e manifestação obrigatória de artistas contratados. Ações punitivas também são previstas no termo, entre elas a suspensão imediata de barraqueiros que empreguem menores de 18 anos, além da proibição de atuação no ano seguinte.
Aos órgãos públicos, caberá fiscalizar o cumprimento do termo, acompanhar as ações municipais e aferir as condições dos centros de convivências montados pela prefeitura. O MPT, representado pelas procuradoras Annelise Leal, Geisekelly Marques e Lydiane Machado, será responsável por fiscalizar a aplicação da lei trabalhista. Os focos de atuação do órgão são a cooperação com ambulantes, catadores, cordeiros e o combate ao trabalho infantil. Na Micareta de 2024, houve avanços na proteção de crianças e jovens, principalmente por meio dos centros de convivência, implantados naquele ano.