Governo brasileiro restringe R$ 128,4 bilhões do Orçamento
O decreto provisório foi assinado pelo presidente Lula (PT)
O Governo Federal vai restringir R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, segundo informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. O decreto provisório foi assinado pelo presidente Lula (PT). A informação é da Agência Brasil.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial. A medida é para congelar um terço das despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.
O pedido foi feito pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil.
O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025. Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento.
Ainda de acordo com a reportagem, esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.