Haddad defende decisão de Moraes sobre IOF e diz que medida traz mais clareza entre os Poderes
Ministro também explicou que governo não aumentou o imposto, mas corrigiu distorções que facilitavam a sonegação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa um avanço institucional ao delimitar com mais clareza as competências dos Poderes Executivo e Legislativo. “Isso é ótimo para o país”, afirmou Haddad após evento no Rio de Janeiro.
A fala do ministro ocorre horas após Moraes suspender, por meio de medida cautelar, os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do IOF. A decisão também determina a realização de uma audiência de conciliação entre governo e Congresso no próximo dia 15 de julho, em Brasília.
“Quanto mais clareza tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país”, disse Haddad.
O ministro explicou que o governo não aumentou o imposto, mas corrigiu distorções que facilitavam a sonegação. “As pessoas que estavam usando as operações financeiras de maneira indevida foram bloqueadas pelo decreto. Isso tem finalidade regulatória com repercussão arrecadatória, como todo combate à sonegação”, explicou. “Você vai deixar de combater a sonegação por causa disso? São pessoas que deveriam estar pagando e não estão”.
*Com informações Bahia.ba