Lei amplia acesso à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos

Mulheres a partir dos 40 anos passam a ter direito à mamografia gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.284, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, ampliando o acesso ao exame utilizado para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

A mudança ocorre em um cenário de alta incidência da doença no país. O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, com cerca de 20 mil óbitos registrados em 2023. Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos, sendo que a faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% dos diagnósticos.

Antes da nova lei, o SUS recomendava a realização do exame apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, geralmente a cada dois anos, salvo situações específicas. Com a ampliação, a mamografia passa a ser garantida mesmo na ausência de sintomas, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, com o objetivo de fortalecer o rastreamento e reduzir a mortalidade pela doença.