MEC publica portaria de regulamentação para cursos de graduação a distância

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas regras para a oferta de EaD (educação à distância) em cursos de graduação no Brasil. A portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14), especifica que o corpo docente das instituições de educação superior que atua em cursos semipresenciais e a distância deve ter formação em pós-graduação, preferencialmente com mestrado ou doutorado. As faculdades terão prazo de 2 anos, a partir da publicação para se adequarem às novas regras. 

Entre as regras, está a exigência de que a composição do corpo docente e dos mediadores pedagógicos deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo do EaD. Além disso, as atividades síncronas mediadas precisam ser realizadas com grupos de, no máximo, 70 estudantes por docente ou mediador, com controle de frequência.

As avaliações de aprendizagem presenciais não contam na carga horária presencial dos cursos. As unidades curriculares oferecidas parcial ou integralmente a distância devem ter duração mínima de dez semanas e incluir, pelo menos, uma avaliação presencial obrigatória.