A portaria interministerial que estabelece essa destinação mínima de 3%
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai destinar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação de rua. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que essas moradias serão gratuitas, e também haverá acompanhamento e reintegração social para os beneficiários. A previsão é de que mil unidades habitacionais sejam disponibilizadas nesta primeira etapa, com foco em 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como "sem moradia" no CadÚnico.
A portaria interministerial que estabelece essa destinação mínima de 3% foi assinada em 22 de abril, e define critérios para priorizar beneficiários, como famílias com crianças, mulheres, pessoas trans, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. Jader Filho explicou que, além de garantir a moradia, o programa incluirá ações para reintegração dessas famílias ao mercado de trabalho, inclusão escolar e acesso a serviços de saúde e educação.
O MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários no Brasil, o que destaca sua importância para a economia e o emprego. Jader Filho também informou que a meta do programa foi ampliada para 2,5 milhões de unidades habitacionais, com expectativa de alcançar até 3 milhões de contratos, superando as metas iniciais do governo.
Confira a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida: