Moraes dá 24 horas para X comprovar representação legal no Brasil após rede indicar advogados no país
O ministro afirmou que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa em território brasileiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu, nesta quinta-feira (19), um prazo de 24 horas para que a rede social X, de Elon Musk, explique ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil.
A decisão acontece após o X indicar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.
Moraes disse que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, explicou o ministro.
A falta de representantes legais no Brasil foi um dos fatores apontados por Moraes na decisão que levou à suspensão da rede social em todo o território nacional, no fim de agosto.
Neste semana, o X teve dois movimentos em relação ao país — uma tentativa de “burlar” o bloqueio do site e, ao mesmo tempo, sinalizações de que passaria a cumprir as ordens do STF.
*Com informações Metro 1