Moraes determina que PGR se pronuncie sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para se pronunciar sobre pedidos de prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O prazo para resposta da PGR é de cinco dias, e a medida atende solicitações de parlamentares que também pedem bloqueio de salários e análise imediata de pedidos de cassação na Câmara.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi denunciado recentemente pela PGR por coação no curso do processo, relacionado à atuação em território estrangeiro contra a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. O pedido de prisão argumenta que o parlamentar estaria perpetuando manifestações golpistas e dificultando a aplicação da lei.
O STF notificou o deputado, na última terça-feira (30), para que responda à denúncia apresentada pela PGR no prazo de 15 dias, após oficiais de Justiça não conseguirem localizá-lo para a notificação presencial. Na decisão que autorizou a notificação por edital, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não restavam dúvidas de que o parlamentar estava dificultando o processo. Com a publicação do documento, o prazo para a resposta já começou a ser contado.