MPF aciona Justiça para barrar aumento da mistura de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir a entrada em vigor da nova composição da gasolina, que prevê o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro de 30% para 32%. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), está prevista para começar a valer em 1º de agosto.

Na ação, o MPF sustenta que os estudos utilizados pelo governo federal para justificar a adoção do chamado E32 não comprovam, de forma conclusiva, a segurança da nova mistura. Segundo o órgão, as pesquisas apresentadas foram elaboradas para avaliar o percentual de 30% de etanol e não para validar a adoção permanente da nova proporção em todo o país.

De acordo com o Ministério Público, o governo considerou apenas uma margem de tolerância técnica de 2% nos ensaios realizados, o que, na avaliação dos procuradores, não substitui testes específicos voltados ao novo padrão de combustível.

Além de solicitar a suspensão imediata da medida, o MPF pede que sejam realizados estudos periciais independentes para verificar os possíveis impactos do E32 sobre motores e veículos da frota nacional. A ação também propõe que futuras alterações na composição dos combustíveis sejam precedidas por testes de longa duração, conduzidos com critérios científicos e ampla divulgação dos resultados.

Outro pedido apresentado à Justiça é a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O Ministério Público argumenta que a ausência de transparência no processo de decisão e os possíveis riscos aos consumidores justificam a indenização.

O questionamento judicial ocorre paralelamente às investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa medidas adotadas pelo governo federal na política energética em meio aos impactos provocados pelas tensões internacionais envolvendo Estados Unidos e Irã.