OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes de racismo
A sessão foi realizada no Piauí com homenagem a figuras importantes da advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibiu a inscrição de candidatos condenados por crimes raciais. A aprovação tem como fundamento a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do racismo.
A proposta foi apresentada pela seccional da OAB no Piauí. A conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), relatora da matéria, considerou a prática do racismo como “idoneidade moral”, um dos critérios considerados essenciais para a inscrição como advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia.
Sem a inscrição na OAB, obtida mediante exame nacional, os bacharéis em direito ficam proibidos de exercer a advocacia. Atuar como advogado sem a inscrição, configura como exercício ilegal da profissão, passível de penalidades criminais e administrativas.
Na ocasião, foram feitas homenagens a Esperança Garcia, mulher negra do Piauí reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideranças negras da advocacia atualmente.