’Operação Terra Justa’: Sargento da reserva é condenado à prisão por chefiar milícia privada armada no oeste baiano

Um policial militar da reserva foi condenado nesta terça-feira, dia 4, a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava na região de Correntina, no oeste baiano, com invasão de terras de comunidades tradicionais. O sargento aposentado foi apontado como líder do grupo criminoso. Outro homem também foi condenado pelo mesmo crime e recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão. Os dois cumprirão a sentença inicialmente em regime semiaberto. Ainda cabe recurso e os condenados responderão em liberdade até o final do processo. 

A condenação decorre de denúncia criminal do Ministério Público da Bahia, apresentada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cujas investigações foram realizadas em parceria com a Coordenação de Conflitos Fundiários e de Grandes Múltiplas Vilas e Áreas Urbanas (CCF/Gemacau) da Polícia Civil da Bahia. As apurações ocorrem no curso da ‘Operação Terra Justa’, deflagrada em abril de 2025 acerca do envolvimento de grupos armados em conflitos fundiários com comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A operação foi realizada de forma integrada pelo MPBA e Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Cipe Cerrado. 

Estrutura paramilitar

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPBA, o grupo operou por mais de uma década em diversas propriedades rurais da região, utilizando estrutura paramilitar, armamento, fardamento padronizado e postos de vigilância para impor intimidação e praticar crimes contra moradores de comunidades tradicionais. As investigações apontaram que a organização atuava por meio de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal e era utilizada para ameaçar lideranças comunitárias, restringir o acesso às áreas ocupadas tradicionalmente pelas comunidades, destruir cercas e promover ações de esbulho possessório.

Na sentença, a Justiça reconheceu que ficou comprovada a existência de uma estrutura armada, estável e hierarquizada, voltada à prática de ameaças, danos e esbulhos possessórios contra integrantes das comunidades de fundo e fecho de pasto. Segundo a decisão, o policial ocupava posição de comando na organização, sendo responsável pela administração dos recursos, definição de funções e controle do armamento utilizado pelo grupo. A decisão registra que a atuação da milícia permaneceu ativa até a deflagração da ‘Operação Terra Justa’, em 2025, quando foram cumpridos mandados judiciais e realizadas apreensões de armas, munições e equipamentos de comunicação.