PF cumpre mandados de busca e apreensão contra fraudes tributárias em Ipecaetá e Feira de Santana

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II, para cumprir nove mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi em Ipecaetá/BA.

A ação apura a obtenção indevida de isenções de IPI, IPVA e ICMS mediante permissões de táxi concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam efetivamente a atividade, além de possível falsidade documental.

Também são apuradas as atuações de agentes públicos responsáveis pela emissão, pela renovação e pelo cancelamento das permissões, bem como pela manutenção de cadastros e de documentos fiscais municipais.

São cumpridos nove mandados de busca e apreensão: oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA. Dois agentes públicos tiveram o exercício da função suspenso por 60 dias.

A Justiça determinou ainda o sequestro de automóveis vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 33 mil por investigado.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

Nota da Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Ipecaetá informou que acompanha a Operação Bandeira Livre II e afirmou estar colaborando integralmente com a Polícia Federal durante as investigações.

A administração municipal destacou que os fatos apurados dizem respeito a condutas individuais, não envolvendo a Prefeitura como instituição. O município também informou que adota medidas administrativas de fiscalização e revisão dos processos relacionados às permissões de táxi, sempre observando o contraditório, a ampla defesa e a legislação vigente.

Por fim, a Prefeitura reafirmou confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela investigação e ressaltou o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência dos investigados.