Prefeitura atualiza profissionais para elaboração do Plano de Contratações Anual
A iniciativa é para implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nesta segunda-feira (12), funcionários do setor contábil da Prefeitura de Feira de Santana e representantes da empresa de sistemas SoftsaM participaram de treinamento para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA).
A iniciativa é para implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas esferas municipal, estadual e federal.
O treinamento ministrado por consultoria especializada do escritório jurídico Marla Oliveira Advocacia ocorreu no auditório da Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS).
A consultora que ministrou o treinamento, Poliana Nunes, observa que o planejamento de contratações através do PCA é o conjunto de objetivos a se alcançar “e frisa-se, não é só alcançar o menor preço ou a compra mais célere e tempestiva, se busca uma finalidade pública”.
Ainda de acordo com a consultora, a nova lei de licitações busca efetividade, eficiência e eficácia. “Estamos experenciando fazer as coisas nos prazos e nos métodos mais efetivos possíveis, até porque a nova lei de licitações busca efetividade, eficiência e eficácia através de resultados concretos que assegurem a concretização da política pública”, pontua.
Sobre o PCA
O PCA é uma avaliação anualmente quantificada e consolidada em um documento único das aquisições de materiais ou prestações de serviços realizados por todas as secretarias municipais.
O intuito é de estabelecer as regras que irão nortear as compras públicas ao longo do exercício subsequente, através de experiências de exercícios e gestões anteriores e perspectivas futuras, com anseios as necessidades da população e da eficiente atividade administrativa.