Projeto de Lei propõe redução de taxa de esgoto na Bahia
Valor cobrado atualmente pela Embasa chega a 80% do valor da conta de água
O deputado estadual, Pablo Roberto (PSDB), protocolou projeto de lei que limita em 45% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no estado da Bahia (EMBASA). Atualmente, o valor da taxa chega a 80% do valor total da conta de água.
Segundo dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 42,6% das casas na Bahia não têm esgotamento sanitário adequado. O deputado Pablo Roberto entende que há hoje um serviço deficiente que é prestado pela concessionária e, diante desse cenário, é justo que tenha limitada sua capacidade de arrecadação de taxas sobre os cidadãos. "Não é possível, atualmente, que se mantenha a desproporção entre os valores cobrados e a qualidade dos serviços que a EMBASA presta ao cidadão baiano", afirma o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei 2427/2023, o valor da tarifa de esgoto deverá ser cobrado da seguinte forma: 25% para famílias que comprovem uma renda per capta de até 1 (um) salário mínimo; 35% para famílias que comprovem uma renda per capta de até 2 (dois) salários mínimos; e 45% para famílias que comprovem uma renda per capta de até 2,5 (dois e meio) salários mínimos.
O projeto também obriga que a EMBASA garanta o fechamento dos buracos, quando realizada intervenção na tubulação, devendo providenciar a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.