Partido sustenta que mensagem tornada pública por Flávio Bolsonaro teve caráter político e violou as restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
O Partido dos Trabalhadores protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa ocorreu depois que o senador Flávio Bolsonaro tornou pública, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo pai e dirigida ao povo brasileiro.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias, vice-líder da bancada petista na Câmara dos Deputados. Na peça encaminhada ao STF, o parlamentar argumenta que a mensagem teve finalidade eleitoral e contrariou as medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Segundo o deputado, o texto foi elaborado com a intenção de alcançar rapidamente ampla divulgação por meio da internet. Para ele, ao utilizar o filho como intermediário e reiterar apoio à eventual candidatura de Flávio Bolsonaro, o ex-presidente teria recorrido a um canal público de comunicação, em desacordo com as determinações judiciais em vigor.
Lindbergh afirma que a situação não deixa margem para interpretações, sustentando que a leitura pública da carta em transmissão nas redes sociais se enquadra justamente nas condutas que as decisões judiciais buscavam impedir. Além da revogação da prisão domiciliar, concedida em razão do estado de saúde do ex-presidente, o deputado solicita a aplicação de multa de R$ 100 mil por suposto descumprimento das ordens do STF.