Reconhecimento de paternidade online facilita acesso a direitos e amplia serviços em Feira de Santana

Os Cartórios de Registro Civil de Feira de Santana passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet, além de possibilitar que mães iniciem o processo de investigação de forma online. A iniciativa busca ampliar o acesso a um direito fundamental, especialmente diante de um cenário preocupante: mais de 512 crianças são registradas anualmente na cidade sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 3 mil registros apenas com o nome materno.

A novidade está disponível por meio da plataforma oficial dos cartórios (paternidade.registrocivil.org.br) e permite que todo o procedimento seja iniciado e, em alguns casos, concluído sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A proposta é reduzir a burocracia e agilizar a regularização do vínculo familiar.

De acordo com a registradora civil Adriana Barbosa, o sistema é simples e acessível. “O procedimento é feito de forma bem simples, basta acessar o site. Ele é bastante intuitivo, autoexplicativo, e lá você clica na aba iniciar atendimento”, explicou.

Após o início do atendimento, o usuário é conduzido por etapas dentro da plataforma.

“A mãe vai informar o nome da criança, seus próprios dados, o cartório onde foi feito o registro e para onde deseja o atendimento. Em seguida, o sistema solicita os dados do pai”, detalhou Adriana.

Nos casos em que há concordância, o reconhecimento pode ser feito de forma voluntária e rápida.

“Se o pai tiver interesse em reconhecer o filho diretamente, ele pode fazer a assinatura online e o registro será atualizado, já com a inclusão do nome dele e dos avós paternos”, afirmou.

Por outro lado, quando não há reconhecimento espontâneo, a ferramenta também permite que a mãe indique o suposto pai.

“Caso esse suposto pai não tenha interesse em reconhecer a paternidade, ela pode usar o mesmo site e indicar os dados dele, como telefone e e-mail. A gente encaminha para o juiz competente, que dará início ao processo de investigação de paternidade”, explicou.

Segundo a registradora, a digitalização representa um avanço significativo, principalmente ao eliminar barreiras históricas.

“Antigamente, para fazer um exame de DNA, além de ser caro, levava tempo e exigia um processo judicial. Agora, é possível dar entrada no pedido de casa, de forma muito mais acessível”, destacou.

Ela também reforça que o reconhecimento vai além de uma formalidade documental.

“Mais importante do que ter o nome do pai no registro é que ele reconheça sua responsabilidade e participe da vida do filho, com amor, cuidado e também garantindo direitos como pensão e herança”, pontuou.

O reconhecimento de paternidade assegura à criança o direito à identidade, além de possibilitar acesso a benefícios sociais, inclusão em políticas públicas e garantias legais. Apesar disso, os dados mostram que a formalização ainda não acompanha a demanda, tanto em nível local quanto nacional, onde mais de um milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim