Rui Costa critica declarações sobre anistia a Bolsonaro e defende respeito ao devido processo legal
Para ele, qualquer antecipação de julgamento ou anúncio político nesse sentido representa desrespeito ao devido processo legal e às instituições brasileiras.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez críticas a declarações recentes do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, envolvendo a possibilidade de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, qualquer antecipação de julgamento ou anúncio político nesse sentido representa desrespeito ao devido processo legal e às instituições brasileiras.
“Como democrata que sou, defensor do Estado de Direito, acho que todas as pessoas têm o direito de se defender quando são acusadas de alguma coisa. Antes disso, o Ministério Público vai analisar as provas reunidas no processo para chegar à conclusão se a pessoa é inocente ou culpada”, afirmou o ministro.
Rui Costa citou uma fala do governador de São Paulo, que declarou que concederia anistia a Bolsonaro caso fosse eleito presidente. Para o ministro, o posicionamento equivale a uma condenação prévia.
“Quando alguém anuncia anistia, é porque já considera o ex-presidente culpado e condenado. O anúncio que ele faz é de anistia de alguém que ainda nem foi julgado. Isso é esquisito. Acho que esse tipo de declaração não deve ser trazido para a política, deve ficar no âmbito da Justiça criminal”, criticou.
O ministro também fez uma reflexão sobre o cenário político e social deixado pelo último governo.
“Infelizmente, aquele período no Brasil destampou uma panela de pressão que reunia crueldade, maldade e loucura. Coisas que não aconteciam no Brasil, como ameaças de atentados e violência extrema, passaram a acontecer. Foi como se tivesse dado vazão ao que antes nunca tinha aparecido no país”, avaliou.
Rui Costa ainda criticou a postura de aliados de Bolsonaro, mencionando especialmente um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos.
“Em vez de estar aqui no Brasil, reunindo provas para defender o ex-presidente, o filho dele resolveu trair os brasileiros, morar fora com dinheiro pago pelo povo e ainda trabalhar para tentar destruir as empresas e a economia do Brasil”, declarou.
Segundo o ministro, o caminho deve ser o respeito às instituições e à análise da Justiça. “Cabe à Justiça criminal analisar as provas e decidir. O que não podemos é transformar esse debate em palanque político”, concluiu Rui Costa.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim