Seminário em Feira de Santana reforça defesa da atualização do Simples Nacional e do MEI

Feira de Santana sediou nesta quarta-feira (08) um importante debate sobre o futuro dos microempreendedores individuais (MEIs) e das micro e pequenas empresas. O Seminário Novo Enquadramento do MEI e Atualização do Simples Nacional, promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com entidades empresariais, reuniu parlamentares, representantes do Governo Federal, lideranças empresariais e especialistas para discutir mudanças na legislação que podem ampliar o limite de faturamento, modernizar regras e fortalecer o ambiente de negócios.

O relator da comissão especial da Câmara, deputado Jorge Goetten, explicou que o objetivo é construir um texto de consenso a partir das contribuições apresentadas em diferentes estados.

"Estamos fazendo escutas para trazer mais elementos e construir um relatório de consenso, que venha ao encontro dos anseios dos MEIs e das micro e pequenas empresas."

Segundo o parlamentar, parte das reivindicações já foi aceita pelo Governo Federal.

"A equipe econômica já concordou em atualizar o MEI, que está defasado desde 2018, e também permitir que os MEIs possam contratar até dois funcionários."

Goetten afirmou que o próximo desafio é atualizar também os limites do Simples Nacional.

"O sentimento na Câmara é de que é possível, necessário e justo atualizar o Simples. Penso que vamos avançar ainda antes das eleições."

O deputado destacou que as mudanças representam apenas uma correção inflacionária.

"Não vejo impacto. Estamos tratando apenas de uma reposição da inflação, fazendo justiça com um setor responsável por mais de 72% dos empregos e mais de 90% dos CNPJs do país."

Ele ressaltou ainda o potencial de geração de empregos.

"Se apenas 10% dos 17 milhões de MEIs contratarem mais um funcionário, teremos a possibilidade de criar mais de 1,7 milhão de empregos formais."

O presidente da CDL de Feira de Santana, Juscelino Brito, afirmou que o município se tornou protagonista de uma discussão nacional.

"Feira de Santana está sendo protagonista de um evento para o Brasil."

Segundo ele, entre as principais propostas debatidas estão a elevação do limite anual do MEI, atualmente em torno de R$ 81 mil, para R$ 130 mil, além da atualização do teto do Simples Nacional.

"Se corrigirmos pela inflação, esse teto iria para quase R$ 8 milhões."

Outro ponto defendido pela CDL é a desvinculação entre CPF e CNPJ para evitar o desenquadramento de empresários que possuem mais de uma empresa.

Brito também chamou atenção para os desafios enfrentados pelo varejo.

"O varejo vem sofrendo muito com o impacto devastador do e-commerce e da concorrência desigual. Precisamos garantir competitividade para manter empresas abertas e preservar empregos."

Segundo ele, o próximo passo será transformar as propostas em lei.

"Nosso objetivo agora é levar esse projeto para Brasília para que ele se torne lei."

O diretor de Microempreendedor Individual do Governo Federal, André Schifnagel Avrichir, destacou que o projeto busca corrigir distorções provocadas por quase dez anos sem atualização do teto do MEI.

"O aumento do limite é muito aguardado. Estamos há quase dez anos sem reajuste e isso gerou uma série de distorções."

Segundo ele, muitos empreendedores acabam recorrendo à informalidade ou abrindo empresas em nome de familiares para continuar enquadrados.

"O Governo Federal busca reorganizar um sistema que foi se desestruturando ao longo do tempo."

Avrichir informou que a proposta prevê aumento escalonado do limite de faturamento e autorização para contratação de até dois funcionários.

Ele estima impacto econômico positivo.

"Trabalhamos com uma estimativa de até R$ 2 bilhões no primeiro ano e entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões a partir do segundo."

Sobre críticas de que o MEI substituiria empregos formais, foi enfático.

"O MEI e a CLT não competem. Foram criados para finalidades diferentes. Cabe aos órgãos de fiscalização combater eventuais fraudes."

Coordenador político da iniciativa, o deputado federal Zé Neto afirmou que fortalecer o Simples Nacional significa fortalecer a economia brasileira.

"Defender a atualização do Simples e do MEI é defender a geração de emprego e renda do pequeno empreendedor."

Segundo ele, o comércio tradicional enfrenta dificuldades diante da expansão do comércio digital.

"Precisamos defender nossa economia nacional e o varejo físico enquanto buscamos regulamentar esse novo cenário."

O parlamentar confirmou que o Governo Federal já sinalizou positivamente para a atualização do teto do MEI.

O diretor técnico do Sebrae Bahia, André Gustavo, afirmou que melhorar o ambiente de negócios é uma das principais missões da instituição.

"As micro e pequenas empresas enfrentam muitas dificuldades para competir, acessar crédito e cumprir toda a burocracia."

Segundo ele, o Sebrae atua na articulação de leis e políticas públicas que simplifiquem a abertura e funcionamento das empresas.

"Precisamos diminuir barreiras para que mais jovens consigam empreender, gerar renda e desenvolver seus municípios."

Durante o seminário, o dirigente apresentou um panorama dos 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e defendeu maior união entre entidades empresariais e poder público.

Representando a Rede Erguer, Ronaldo Silva afirmou que a atualização dos limites tributários é fundamental para aliviar a carga enfrentada pelos empresários.

"Essas mudanças podem reduzir um pouco da carga tributária que hoje penaliza quem luta para permanecer no mercado."

Ele também defendeu medidas que tornem o sistema tributário mais simples.

"Precisamos de regras mais dinâmicas e funcionais."

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais da Bahia (Faceb), Paulo Cavalcanti, classificou como injusta a defasagem do teto do MEI.

"É como trabalhar oito anos sem nenhum reajuste enquanto aluguel, energia e alimentação só aumentam."

Segundo ele, a pauta deve ser tratada como uma política de Estado.

"Essa é uma pauta de nação, independentemente de governos ou partidos."

Cavalcanti elogiou a mobilização promovida em Feira de Santana.

"Feira de Santana está de parabéns por reunir diferentes setores em torno de uma pauta comum."

A secretária municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira, destacou a importância das micro e pequenas empresas para a economia local.

"Hoje, 92% das empresas de Feira de Santana são MEIs ou microempresas."

Ela afirmou que o governo municipal atua como facilitador do empreendedorismo.

"Nosso papel é fomentar políticas públicas que garantam liberdade econômica e fortaleçam o setor produtivo."

Além da atualização dos limites do MEI, Márcia também defendeu melhorias na infraestrutura logística para ampliar a competitividade da cidade.

O presidente do Sicomércio Feira de Santana, Marco Silva, alertou que o atual modelo acaba punindo quem cresce.

"Hoje existem empresas que deixam de faturar no fim do ano para não ultrapassar o limite do Simples."

Segundo ele, isso incentiva distorções e até a abertura de empresas em nome de terceiros.

"O empresário não pode ser punido por crescer. Precisamos trazer essas situações para a legalidade."

Representantes do setor produtivo defenderam que as propostas debatidas em Feira de Santana fortaleçam o relatório que será apresentado na Câmara dos Deputados, com expectativa de votação ainda este ano. O consenso entre empresários, parlamentares e especialistas é de que a atualização do MEI e do Simples Nacional representa um passo importante para estimular o empreendedorismo, ampliar a geração de empregos e modernizar a legislação voltada aos pequenos negócios no Brasil.