Senatran fixa teto nacional de R$ 180 para exames da CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feiran (12) uma portaria que estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma abrange o somatório do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica previstos no Código de Trânsito Brasileiro e já está em vigor, permitindo que candidatos exijam o cumprimento do novo limite.

Até então, os valores variavam conforme cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), gerando diferenças significativas entre estados. Como exemplo, o exame médico para renovação da CNH em Minas Gerais custa R$ 221,85, enquanto em São Paulo o exame médico é de R$ 122,17 e a avaliação psicológica chega a R$ 142,53. A portaria esclarece que o teto de R$ 180 refere-se à soma dos dois exames, o que, na prática, limita cada avaliação a cerca de R$ 90, pagos diretamente a médicos e psicólogos credenciados.