Medida prevê taxa adicional de 12,5% para países com falhas no combate a produtos ligados ao trabalho forçado, mas exclui itens como carne bovina brasileira e café
Os Estados Unidos afirmaram que o Brasil utiliza trabalho forçado na cadeia de produção de gado e apresentaram uma proposta de imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre importações de países considerados omissos no combate à entrada de produtos associados a essa prática.
Apesar da acusação, a carne bovina brasileira, assim como outros produtos estratégicos como café, suco de laranja, petróleo, terras raras, metais e aviões, foram excluídos da lista de itens que poderão ser taxados.
A proposta foi divulgada nesta terça-feira (2), após uma investigação do governo norte-americano apontar que cerca de 60 países, incluindo Brasil e China, não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a comercialização de produtos ligados ao trabalho forçado. O relatório cita especificamente o setor da pecuária brasileira, alegando que há registros amplamente documentados da prática, com base em estudos independentes e listas oficiais dos Estados Unidos.
Segundo o documento, a presença desse tipo de produto no mercado internacional teria afetado a competitividade da carne norte-americana, especialmente nas exportações para a China. O governo dos EUA argumenta que regras mais rígidas poderiam ampliar a participação americana nesse comércio.
A iniciativa faz parte de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e ocorre um dia após outra proposta de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras. As medidas ainda não estão em vigor e passarão por consulta pública e audiências a partir de 7 de julho. O relatório segue a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que caracteriza trabalho forçado como atividade realizada sob ameaça e sem consentimento, afetando cerca de 27,6 milhões de pessoas no mundo.