Trump aponta PIX, STF e desmatamento para justificar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos divulgou, nesta quinta-feira (16), um documento detalhando as razões que levaram à aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A sobretaxa, anunciada oficialmente nesta semana, está prevista para entrar em vigor no próximo dia 22 de julho e, segundo as autoridades americanas, é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

De acordo com o relatório, o órgão concluiu que determinadas políticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas discriminatórias e prejudicariam a competitividade de empresas, produtores rurais, trabalhadores e exportadores norte-americanos.

Entre os pontos destacados pelo governo dos EUA está o sistema de pagamentos Pix. O documento afirma que a atuação do Banco Central teria favorecido a plataforma nacional, reduzindo a competitividade de empresas estrangeiras que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.

O relatório também faz críticas ao cenário brasileiro no combate à corrupção, alegando que o país teria se afastado de referências internacionais. Como base para essa avaliação, o USTR menciona indicadores divulgados pela organização Transparency International.

Outro tema abordado envolve decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às plataformas digitais. O governo americano cita medidas como o bloqueio da rede social Rumble e a suspensão temporária da plataforma X, sustentando que essas ações podem gerar impactos no comércio digital entre os dois países.

Além disso, o documento questiona a política tarifária brasileira, afirmando que o Brasil concede condições comerciais mais favoráveis a outros parceiros internacionais do que aos Estados Unidos. O texto também aponta supostas falhas na proteção à propriedade intelectual, embora não apresente exemplos específicos.

Na área do comércio agrícola, o etanol aparece entre as justificativas. Segundo o governo americano, o Brasil deixou de manter um tratamento tarifário considerado equilibrado para o combustível importado dos Estados Unidos.

O desmatamento também foi incluído na lista de argumentos. Na avaliação do USTR, práticas ambientais adotadas no Brasil criariam uma concorrência considerada desleal para a indústria madeireira norte-americana no mercado internacional.

A decisão provocou reações dos dois governos. Enquanto o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o Brasil não estaria negociando de forma adequada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o país utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica para responder às medidas comerciais adotadas pelos norte-americanos.