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O governo federal apresentará na próxima terça-feira (9) o aplicativo “CNH Brasil”, nova ferramenta digital que permitirá ao cidadão iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescola. A cerimônia de lançamento será realizada no Palácio do Planalto, segundo informou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), explicou que o aplicativo será uma versão modernizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), reunindo serviços e simplificando etapas da formação de condutores. A medida integra a estratégia de ampliar a digitalização dos serviços públicos e reduzir burocracias.A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última segunda-feira (1º), garantindo a base normativa necessária para o novo modelo de habilitação. Detalhes sobre o funcionamento, etapas do processo e prazos de implementação serão divulgados durante o lançamento oficial.

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O sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix, alcançou um novo marco histórico na última sexta-feira (5), ao ultrapassar pela primeira vez a barreira dos 300 milhões de operações em apenas 24 horas.No total, foram realizadas 313,3 milhões de transferências destinadas a usuários finais, número que também veio acompanhado de recorde financeiro: R$ 179,9 bilhões movimentados em um único dia, conforme informou o BC.Em nota, o Banco Central destacou que o desempenho reforça o papel da ferramenta como “infraestrutura digital pública essencial ao funcionamento da economia brasileira”.A marca anterior havia sido alcançada em 28 de novembro, dia da Black Friday e prazo final para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, quando o sistema registrou 297,4 milhões de transações.Desde sua implementação, em novembro de 2020, o Pix segue em expansão. Até o fim de novembro, somava 178,9 milhões de usuários,&nbsp;162,3 milhões de&nbsp;pessoas físicas e 16,6 milhões de&nbsp;empresas. Já em outubro, segundo dados consolidados, o volume total movimentado pelo sistema chegou a R$ 3,32 trilhões.

Receita-Federal

Criminosos vêm se passando pela Receita Federal ao usar nome, CPF e até endereço verdadeiro de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças oficiais. A prática, em expansão nacional, motivou um alerta do Fisco após registros constantes em unidades de atendimento.Os golpistas encaminham notificações via WhatsApp, SMS ou e-mail, acompanhadas de um link que direciona a sites que reproduzem o layout do Portal Gov.br,&nbsp;com brasões, paleta de cores e formatação semelhantes às originais. Para reforçar a sensação de legitimidade, dados pessoais verdadeiros são incluídos nos documentos falsificados.O órgão enfatiza que não realiza cobranças por aplicativos, e-mail ou links externos. Comunicações oficiais sobre dívidas, pendências ou notificações aparecem exclusivamente no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.Ao se deparar com supostas cobranças enviadas por links, o recomendado é ignorar a mensagem e acessar o portal digitando o endereço oficial diretamente no navegador.As páginas falsas utilizam endereços fora do domínio gov.br,&nbsp;o principal sinal de alerta. Os golpes também costumam empregar táticas de pressão, como:<ul class="wp-block-list"><li>Prazos imediatos para pagamento;</li><li>Ameaças de bloqueio de CPF ou conta bancária;</li><li>“Descontos” condicionados à quitação instantânea.</li></ul>Esse padrão, segundo a Receita, é típico de golpes digitais que tentam impedir a verificação da veracidade das informações.Um dos aspectos mais graves do esquema é a utilização de dados reais obtidos em vazamentos de bases de informação. Com eles, fraudadores criam páginas e documentos que simulam legitimidade e induzem o contribuinte ao erro.Ao receber cobranças suspeitas, a Receita Federal orienta que o contribuinte:<ul class="wp-block-list"><li>Não clique em links enviados por WhatsApp, SMS, e-mail ou redes sociais;</li><li>Consulte débitos exclusivamente pelo e-CAC, acessado apenas pelo site oficial;</li><li>Desconfie de mensagens com pressa, ultimatos, ameaças ou descontos imediatos.</li></ul>Se restarem dúvidas, o indicado é recorrer aos canais oficiais da Receita Federal, sempre acessados manualmente, e nunca por links enviados por terceiros.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta sexta-feira (5) o processo em plenário virtual que irá definir se mulheres vítimas de violência doméstica podem ter acesso a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto permanecem afastadas de suas atividades profissionais.O julgamento teve início em 8 de agosto, mas foi interrompido após o ministro Nunes Marques solicitar vista. Ao apresentar sua manifestação nesta sexta, ele votou de acordo com o relator, ministro Flávio Dino, consolidando placar de 9 votos a 0 favoráveis à garantia do pagamento.Acompanharam o entendimento de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação se estende até o dia 15 de dezembro. Falta o posicionamento de Gilmar Mendes.A Lei Maria da Penha estabelece que o Judiciário deve assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a preservação do vínculo de emprego por até seis meses, nos casos em que seja necessário o afastamento do ambiente de trabalho para proteção da vítima.Segundo Flávio Dino, manter o vínculo trabalhista significa também garantir condições mínimas de sobrevivência, o que inclui a continuidade da renda. Assim, no entendimento do ministro, a mulher tem direito a receber um benefício previdenciário ou assistencial, conforme sua vinculação à seguridade social.<ul class="wp-block-list"><li>Seguradas do INSS: Para trabalhadoras vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, sejam empregadas, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, Dino propôs que o empregador arque com os primeiros 15 dias de afastamento, cabendo ao INSS assumir o pagamento do período posterior.</li><li>Contribuintes sem vínculo empregatício: Quem contribui para o INSS, mas não possui contrato de trabalho, receberia integralmente o benefício por meio do órgão previdenciário.</li><li>Não seguradas: Já as mulheres que não têm qualquer vinculação ao INSS seriam amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem judicialmente não possuir outros meios de sustento.</li></ul>

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A prova discursiva do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 será aplicada neste domingo (7) em 228 municípios distribuídos por todo o país, incluindo o Distrito Federal. A relação completa das cidades onde haverá exame está disponível para consulta online.De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 42.499 candidatos foram aprovados e classificados para esta etapa após a realização da prova objetiva, que representou a primeira fase do processo seletivo.Os participantes podem verificar a nota final da prova objetiva acessando a Página de Acompanhamento no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, utilizando CPF e a senha cadastrada na plataforma gov.br. Nos resultados individuais constarão pontuação, situação do candidato (aprovado ou eliminado) e posição para as etapas 2, 3 e 4, quando couber.Os cartões de confirmação, com informação detalhada sobre o endereço da prova discursiva, estão disponíveis desde o dia 1º no portal da FGV.<ul class="wp-block-list"><li>Cargos de nível superior: prova discursiva das 13h às 16h.</li><li>Cargos de nível intermediário: aplicação no mesmo dia, das 13h às 15h.</li></ul>Os portões de acesso serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), 30 minutos antes do início. Para vagas de nível superior, os candidatos responderão a duas questões discursivas, cada uma valendo 22,5 pontos, totalizando 45 pontos. Para o nível intermediário, a prova consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa, com valor máximo de 30 pontos.O exame deverá ser escrito manualmente, com caneta esferográfica azul ou preta. Somente o texto transcrito na folha definitiva será corrigido.A correção observará: nível superior, &nbsp;50% da nota referente aos conhecimentos específicos e 50% ao domínio da Língua Portuguesa. E nível intermediário, a pontuação será atribuída integralmente conforme o domínio da Língua Portuguesa.Os textos devem respeitar o limite de até 30 linhas.

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A&nbsp;Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)&nbsp;da&nbsp;Alerj&nbsp;decidiu adiar a reunião desta sexta-feira (5), que seria o primeiro passo para decidir se o deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), segue preso ou não.&nbsp;O novo encontro será na segunda (8).Na reunião,&nbsp;um relator será escolhido para elaborar um projeto de resolução que indicaria se Bacellar deve ou não seguir detido. Em seguida, a CCJ vota.&nbsp;O adiamento é baseado no artigo 268 b do regimento interno da Casa, que diz que o caso vai à CCJ diante da seguinte condição:"Facultar ao réu ou seu defensor o oferecimento de alegações orais ou escritas na reunião expressamente convocada para essa finalidade, dentro de quarenta&nbsp;e&nbsp;oito&nbsp;horas".&nbsp;A CCJ entende que, no futuro, a defesa de Bacellar poderia alegar cerceamento de defesa caso não seja concedido um prazo de 48h para se manifestar no processo.&nbsp;

O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas. A escolha ocorre após sucessivos adiamentos e mantém a modalidade funcionando como está: um crédito com juros, já disponível no mercado, sem padronização de taxas, prazos ou formas de cobrança.Entidades de defesa do consumidor, como o Idec, criticaram duramente a decisão, classificando-a como “inaceitável” e apontando que a falta de regras cria um ambiente de desordem regulatória e amplia o risco de superendividamento. Para o instituto, a proibição do nome Pix Parcelado é apenas cosmética, já que o consumidor continua exposto a produtos de crédito heterogêneos e pouco transparentes. A entidade também alerta que, por estar associado à marca confiável do Pix, o produto pode induzir decisões impulsivas e agravar a vulnerabilidade financeira das famílias.Mesmo vetando o uso de determinadas marcas, o BC não deixou claro como fará a fiscalização das soluções oferecidas pelos bancos, apenas afirmou que acompanhará seu desenvolvimento sem impor padrões específicos. Organizações de defesa do consumidor afirmam que essa postura dificulta a comparação entre ofertas e aumenta o risco de contratações inadequadas. Enquanto isso, a Febraban declarou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado o BC, embora admita ter solicitado ajustes no texto original e afirmado não haver urgência na regulamentação.

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Após ser hospitalizada por sentir dor súbita na região lombar, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teve alta na noite desta quarta-feira (3). As informações são do jornal O Globo.Apesar da alta, a equipe médica pontuou que a ministra vai precisar se afastar das atividades presenciais nas próximas semanas, mas que está liberada para trabalhar de forma retomada durante o período.No Hospital Brasília, no Lago Sul, Marina Silva foi submetida a um exame de tomografia computadorizada, que mostrou leve fratura na vértebra L4.“De acordo com orientações médicas, a ministra precisará se afastar das atividades presenciais nas próximas semanas, mas poderá seguir trabalhando de forma remota durante esse período”, informou o Ministério do Meio Ambiente após o internamento de Marina.

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O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um novo grupo de trabalho para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. A intenção é acelerar as negociações para que o projeto, atualmente parado na Câmara, seja aprovado e sancionado antes do período eleitoral de 2026.Segundo Boulos, o grupo terá um cronograma curto: “Vamos realizar as reuniões com brevidade para encerrar o grupo entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, com consensos já consolidados”. A expectativa é que o relatório resultante sirva de base para emendas ao texto durante a tramitação na Câmara e no Senado, permitindo um esforço concentrado para aprovação nas duas Casas e sanção presidencial entre março e abril.O GT será conduzido pela Secretaria-Geral, em parceria com o Ministério do Trabalho. Este é o segundo grupo criado pelo governo para tratar do tema, uma das promessas de campanha de Lula. Durante o anúncio no Palácio do Planalto, representantes da categoria reforçaram as demandas e cobraram avanços.A proposta segue sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Boulos afirmou que pontos essenciais já foram discutidos com o parlamentar e devem ser incorporados ao texto final. A primeira reunião do grupo está prevista ainda para este ano, e o relatório deve ser apresentado na próxima semana.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu&nbsp;&nbsp;que as emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) sejam executadas.Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos (EUA) após condenação pela trama golpista, indicou R$ 40,2 milhões em emendas para o orçamento do próximo ano, atingindo o valor &nbsp;máximo permitido a cada parlamentar para 2026. Também nos EUA,&nbsp;&nbsp;Eduardo indicou a mesma quantia.Segundo o ministro, ao saírem do país e abdicarem do regular exercício do mandato, eles “deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política”. Além disso, considera “abusivo” que os deputados fujam do país para escapar de decisões do STF e continuem exercendo seus mandatos remotamente.&nbsp; &nbsp;Dino afirma que a própria Constituição estabelece Brasília como capital federal e que "não existe exercício legítimo da função parlamentar brasileira com sede em Washington, Miami, Paris ou Roma".

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (4) que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) discuta a redução da jornada de trabalho no Brasil e defenda o fim da escala 6 por 1. Lula argumentou que os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade, mas não resultaram em melhores condições para os trabalhadores.Ele citou o exemplo da Volkswagen, que hoje produz mais do que no passado com um número muito menor de funcionários, para questionar por que a jornada não foi reduzida. Lula defendeu a mudança de 44 para 40 horas semanais e afirmou que a medida não traria prejuízos, lembrando que vários países já adotaram modelos semelhantes.Uma PEC que extingue a escala 6 por 1 está em análise no Congresso. Lula pediu que o Conselhão trate do tema nas próximas reuniões e afirmou que, se houver recomendação do grupo, irá acelerar a mudança. O Conselhão reúne empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais.Lula sugeriu também que o Conselhão proponha&nbsp;também nos próximos encontros&nbsp;formas mais eficientes de combate a crimes de feminicídio e de pedofilia.&nbsp;“Precisamos de uma proposta mais contundente, para que as pessoas que matam mulher ou praticam pedofilia não sejam tratados normalmente. Precisam de algo mais duro para essa gente que pratica esse tipo de crime”, disse.&nbsp;

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O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, derrubando veto do presidente Lula.&nbsp;O veto por parte do presidente se deu em razão dos custos para a obtenção do exame que, segundo ele, “poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação”. O outro veto derrubado pelo congresso defende que a medida entre em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.As discussões no Congresso foram retomadas na mesma semana em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que coloca fim na exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para obter a CNH.

Brasil

Governo lança aplicativo para iniciar processo de habilitação sem autoescola

Pix ultrapassa 300 milhões de transações e registra recorde de movimentação em um único dia

Receita Federal alerta para golpes com dados pessoais

STF retoma julgamento sobre pagamento de benefícios a vítimas de violência doméstica

Prova discursiva do CNU 2025 será aplicada neste domingo em 228 cidades do país

Alerj adia votação sobre manutenção da prisão de Bacellar

Banco Central desiste de regras para Pix Parcelado

Marina Silva tem alta hospitalar após sentir dor súbita

Governo cria novo grupo para destravar regulamentação de trabalhadores por aplicativo

Dino proíbe execução de emendas indicadas por Ramagem e Eduardo Bolsonaro

Lula defende fim da escala 6x1 e cobra medidas contra o feminicídio

Congresso vota pela exigência do exame toxicológico para obtenção da primeira CNH