174281cmo-aprova-aumento-de-r-160-milhoes-para-partidos-na-ldo-de-2026-3

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (3), um aumento de cerca de R$ 160 milhões para as despesas dos partidos em 2026, incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será votada pelo plenário nesta quinta (4).No ano eleitoral, estão estimados R$ 1 bilhão para o fundo partidário e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, valor ampliado pela CMO após proposta inicial do governo de R$ 1 bilhão.O destaque aprovado, de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), determina que o fundo partidário seja reajustado retroativamente desde 2016, seguindo a regra do arcabouço fiscal. O relator, Gervásio Maia (PSB-PB), e o deputado Bohn Gass (PT-RS) votaram contra. Maia criticou o impacto: “Não é prioridade. Vai custar muito caro ao contribuinte”.A LDO também obriga o governo Lula a pagar 65% das emendas parlamentares até 4 de julho de 2026, resultado de acordo com o centrão, que pressionava por 100%.Além disso, a comissão autorizou o governo a perseguir o piso da meta fiscal de 2026, permitindo um resultado primário que pode chegar a déficit de R$ 23,3 bilhões, dentro da margem prevista. &nbsp;

Camara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que revoga a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010).A legislação é alvo de controvérsia por ser utilizada, em alguns casos, para contestar denúncias de violência doméstica ou abuso durante disputas de guarda.A proposta avançou apesar da resistência da bancada bolsonarista do Partido Liberal (PL), que votou majoritariamente contra a revogação.Entre os parlamentares que se opuseram à mudança estão figuras de destaque da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e outros integrantes do partido – incluindo representantes da Bahia.A Lei da Alienação Parental define como violação atos que dificultem visitas, omitam informações essenciais, promovam desqualificação de um dos genitores ou apresentem denúncias falsas com o objetivo de afastá-lo.O texto permite ao Judiciário aplicar medidas que vão de advertência à inversão da guarda em situações consideradas graves.A revogação ganha força após críticas de especialistas que alertam para o uso da lei em disputas de guarda envolvendo denúncias de violência, especialmente contra mulheres e crianças.Para eles, a legislação pode ser instrumentalizada para desacreditar vítimas e comprometer investigações, contrariando o princípio do melhor interesse da criança.Deputados que votaram contra a revogaçãoPL (maioria bolsonarista)Nikolas Ferreira (MG) Carlos Jordy (RJ) Bia Kicis (DF) Pastor Eurico (PE) Zé Trovão (SC) Paulo Bilynskyj (SP) Capitão Alberto Neto (AM) Daniel Freitas (SC) Delegado Éder Mauro (PA) Dr. Jaziel (CE) Fernando Rodolfo (PE) Capitão Alden (BA) Domingos Sávio (MG)Demais partidosAlfredo Gaspar (UNIÃO-AL) Coronel Assis (UNIÃO-MT) Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) Felipe Francischin (UNIÃO-PR) Nicoletti (UNIÃO-RR) Delegado Fabio Costa (PP-AL) Dilceu Sperafico (PP-PR) Aluisio Mendes (Republicanos-MA) Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) Roberto Duarte (Republicanos-AC) Lucas Redecker (PSDB-RS) Maricio Marcon (PODE-RS) Sargento Portual (PODE-RJ) Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

172055marina-silva-afirma-que-autorizacao-do-ibama-a-petrobras-na-foz-do-amazonas-foi-decisao-tecnica-3

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, precisou ser internada nesta quarta-feira (3), em Brasília, após sentir uma dor intensa na lombar enquanto cuidava de plantas em sua residência. Exames realizados no hospital identificaram uma fratura leve na vértebra L4.De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, Marina recebeu medicação, não apresenta complicações e a previsão é de que tenha alta ainda hoje.A ministra está de férias nesta semana e, conforme recomendação médica, deverá suspender compromissos presenciais nos próximos dias, mantendo apenas atividades remotas até sua recuperação completa.“De acordo com orientações médicas, a ministra precisará se afastar das atividades presenciais nas próximas semanas, mas poderá seguir trabalhando de forma remota durante esse período”, informou o Ministério do Meio Ambiente.

174192ministro-preve-renovacao-automatica-da-cnh-para-bom-condutor-3

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo quer permitir a renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. A mudança deve beneficiar quem não acumula pontos e mantém histórico seguro no trânsito.“O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira”, afirmou o ministro ao Jornal da CBN.A declaração ocorre no mesmo momento em que o Contran aprovou a resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a CNH, dentro do esforço do governo para simplificar o processo.Renan Filho também defendeu a possibilidade de utilização de carros automáticos no exame de direção, medida que, segundo ele, pode baratear custos e reduzir a complexidade do processo. “Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático”.O ministro disse estar preparado para defender a mudança no Congresso e na Justiça. “Há uma ampla maioria que apoia o projeto, os instrutores que trabalham nas autoescolas apoiam. As pessoas sabem que a carteira de habilitação no Brasil ficou cara, ficou burocrática, difícil de tirar”.O que muda para tirar a CNH<ul class="wp-block-list"><li>O curso teórico passa a ser gratuito e digital, no site do Ministério dos Transportes.</li><li>Aulas presenciais continuam disponíveis nas autoescolas.</li><li>A carga horária prática cai de 20 para 2 horas.</li><li>Instrutores poderão ser credenciados diretamente pelos Detrans.</li></ul>O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).A formação prática poderá ser feita em autoescolas, com instrutores pessoais cadastrados ou em treinamentos personalizados.

174189alexandre-torres-e-anderson-ramagem-sao-demitidos-da-policia-federal-3

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quarta-feira (3) da Polícia Federal o ex-ministro da pasta Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) ambos delegados de carreira.&nbsp;Ramagem&nbsp;era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro, e foi&nbsp;condenado a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Torres, que era ministro da Justiça, cumpre pena de 24 anos pelo mesmo motivo.As portarias de desconstituição dos vínculos estatutários dos dois servidores foram publicadas no início desta tarde, após comunicado do STF sobre a condenação.

174176presidente-da-alerj-e-preso-pela-pf-por-vazamento-de-operacao-que-envolveu-th-joias-3

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na Operação Unha e Carne. Segundo a PF, Bacellar é suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, que resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias.A PF afirmou que “a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”. Foram cumpridos 1 mandado de prisão preventiva, 8 mandados de busca e apreensão, além de&nbsp;1 mandado de intimação para medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).A operação faz parte do desdobramento da decisão do STF no julgamento da ADPF das Favelas, que determinou que a PF investigasse a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado e suas conexões com agentes públicos.

174153incendio-de-grandes-proporcoes-atinge-ceasa-no-rio-de-janeiro-3

Um incêndio de grandes proporções atingiu, na madrugada desta quarta-feira (3), um dos pavilhões da Ceasa, em Irajá, na Zona Norte do Rio. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de 1h40, e ao menos 15 lojas foram afetadas. Até a última atualização, não havia registro de feridos.As chamas atingiram o pavilhão 43, que abriga 24 lojas de hortifrutigranjeiros, como mamão, coco, manga, milho, abóbora e alho. Testemunhas afirmam que o fogo começou em uma loja de alimentos e se espalhou rapidamente para estabelecimentos vizinhos com materiais inflamáveis, como plásticos, papéis e bebidas.A Ceasa havia anunciado horário especial de funcionamento a partir de segunda-feira (8), por conta do aumento de demanda das festas de fim de ano.

174144governo-prepara-nova-proposta-para-regulamentar-redes-sociais-segundo-ministro-3

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2), em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o governo federal trabalha na elaboração de uma proposta para regulamentar as redes sociais, tema que, segundo ele, é uma prioridade para a gestão Lula.Siqueira Filho declarou que a regulamentação é necessária sobretudo para o combate à desinformação, embora envolva outras medidas. Ele explicou que um grupo interministerial está responsável por discutir o assunto e construir um texto a ser enviado ao Congresso Nacional.De acordo com o ministro, o objetivo é “cuidar das pessoas no mundo digital” e garantir regras claras para o funcionamento das plataformas. Atualmente, o Marco Civil da Internet, de 2014, estabelece que empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordens judiciais de remoção de conteúdo.Nos últimos meses, o debate sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos ganhou força nos Três Poderes. Em 2024, o Congresso arquivou o PL das Fake News, que tratava da regulação do setor, e o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para substituir a proposta, grupo que, no entanto, nunca chegou a ser formalizado.

173492justica-federal-mantem-prisao-de-presidente-do-banco-master-3

O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que colocou em liberdade Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e mais quatro executivos que foram alvos da Operação Compliance Zero.O pedido é para que a prisão seja restabelecida.&nbsp;Vorcaro é suspeito de comandar uma fraude de R$ 12 bilhões. Com isso, o caso deve ser julgado pela 10ª Turma do TRF já na próxima semana.&nbsp;Na sexta-feira (28), em decisão individual, a&nbsp;desembargadora&nbsp;Solange Salgado da Silva mandou soltar Vorcaro e outros quatro executivos do banco.A magistrada estabeleceu ainda que eles deveriam usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições, como a proibição de deixar o país.&nbsp;Além de Vorcaro, o MPF pede a prisão de:&nbsp; Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.No recurso, a Procuradoria Regional da República, ramo do Ministério Público Federal que atua na segunda instância, afirma que a prisão é necessária diante da "gravidade do caso, diante de altíssima probabilidade de fuga e de violação da ordem pública, além de possível destruição de provas, ocultação de recursos e bens ainda não apreendidos.

bets

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que eleva de 12% para 18% a tributação sobre a receita das casas de apostas online, as bets. O texto também amplia impostos sobre fintechs e aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A aprovação ocorreu por 21 votos a 1.Segundo estimativas iniciais, o pacote poderia aumentar a arrecadação federal em até R$ 5 bilhões no próximo ano, principalmente com a alta de impostos sobre as bets. O projeto também prevê medidas contra plataformas ilegais e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 7.350.A proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário.&nbsp;Para virar lei, além de passar pelos deputados, o texto também terá de ser sancionado pelo presidente&nbsp;Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;(PT).

BETS

O estudo “A saúde dos brasileiros em jogo”, divulgado nesta terça-feira (2), revela que jogos de azar e apostas online provocam perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo gastos com saúde, desemprego, afastamento do trabalho, criminalidade e suicídios. A pesquisa analisou os efeitos da expansão das apostas digitais no Brasil.O levantamento aponta que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em seis meses, com 12,8 milhões em situação de risco. Do total das perdas, R$ 30,6 bilhões estão ligados à saúde, abrangendo depressão, transtornos mentais, tratamento médico, além de insegurança econômica e perda de moradia.Em termos econômicos, o setor gera poucos empregos formais, com baixa remuneração e alta informalidade. A arrecadação tributária não compensa os prejuízos: apenas 1% é destinado à saúde, sem vinculação específica ao financiamento de ações de cuidado em saúde mental.O estudo sugere medidas de redução de danos, como aumentar a parcela da taxação para saúde, formar profissionais para acolhimento no SUS, restringir publicidade e acesso de grupos vulneráveis e criar regras rígidas para as empresas, visando proteção da população e retorno financeiro ao país.

158135indiciado-pela-pf-braga-netto-nega-tentativa-de-golpe-de-estado-no-pais-3

A defesa do general Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1°), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a execução da pena de 26 anos de prisão pela qual ele foi condenado no caso da tentativa de golpe. O militar está preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e foi ministro do governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022.No pedido, os advogados insistem na absolvição do general e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e determinou o início do cumprimento da pena. A defesa afirma que o regimento interno do STF não exige dois votos pela absolvição para que embargos infringentes sejam analisados, como foi entendido pelo ministro.Braga Netto foi condenado por unanimidade, ou seja,&nbsp;não atingiu o mínimo de votos necessários para que o caso fosse reavaliado. A defesa também reafirma que o general não teve participação na tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas e lembra que, no período investigado, ele já não tinha cargo que lhe garantia foro especial.Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso seguirá para julgamento no plenário do STF.

Brasil

CMO aprova aumento de R$ 160 milhões para partidos na LDO de 2026

CCJ aprova revogação da Lei da Alienação Parental

Marina Silva é hospitalizada em Brasília após dor súbita na lombar

Ministro prevê renovação automática da CNH para “bom condutor”

Alexandre Torres e Anderson Ramagem são demitidos da Polícia Federal

Presidente da Alerj é preso pela PF por vazamento de operação que envolveu TH Joias

Incêndio de grandes proporções atinge Ceasa no Rio de Janeiro

Governo prepara nova proposta para regulamentar redes sociais, segundo ministro

MPF recorre de decisão que soltou Vorcaro e executivos do Master

Senado aprova aumento de tributos sobre casas de apostas e fintechs

Estudo revela que apostas online e jogos de azar provocam perda de quase R$ 40 bi ao país

Defesa de Braga Netto recorre ao STF contra condenação