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A rede estadual de ensino da Bahia é a segunda maior do país em número de jovens, adultos e idosos frequentando a sala de aula, ficando à frente de Minas Gerais e atrás, apenas, de São Paulo, que registrou 132.538 estudantes. Os dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação, revelaram que, em 2023, haviam 119.542 baianos matriculados nessa modalidade e, em 2024, o número subiu para 129.741.



A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, avalia que o crescimento de aproximadamente 8% nesta oferta educacional é resultado do trabalho de busca ativa por estudantes, acompanhamento, formação de professores e programas de permanência. “Não basta apenas ofertar a vaga, mas sim criar condições para que essas pessoas que não estudaram na idade adequada, por questões sociais diversas, possam voltar e dar continuidade aos seus estudos. Por isso, fizemos um chamamento e estamos investindo na permanência delas, com a oferta de alimentação escolar nutritiva e de qualidade, na contratação de professores capacitados, na melhoria da infraestrutura, em programas de apoio financeiro, como o Bolsa Presença, alinhado ao programa federal Pé-de-Meia e, ainda, ofertamos cursos técnicos profissionais”, destacou.



Presente em todos os 27 territórios de identidade baianos, a EJA é ofertada pela SEC em escolas estaduais e, também, nas unidades prisionais e comunidades de atendimento socioeducativo, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Ela se diferencia do ensino regular por permitir que o Ensino Médio seja concluído em dois anos, sendo necessário ter idade mínima de 18 anos para cursar. Já a idade mínima para cursar o Ensino Fundamental nesta modalidade é a partir de 15 anos. Na avaliação é realizado o acompanhamento de percurso, que utiliza conceitos e não notas, cuja concepção é baseada no tempo humano com o currículo fundamentado em eixos temáticos e temas geradores.



Em 2024, a modalidade de ensino ganhou destaque nas agendas dos governos federal e estadual, com o lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. Além disso, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 70 milhões para aquisição de livros didáticos para a rede, uma vez que o programa do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) – EJA/MEC contempla apenas o Ensino Fundamental e a maior oferta da rede estadual é de Ensino Médio. O Estado também direciona recursos para a formação de educadores e ações de elevação da escolaridade, como a aplicação gratuita dos exames pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA).

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Professores e trabalhadores da educação da rede municipal de Feira de Santana iniciaram, na manhã desta segunda-feira (14), uma paralisação de três dias em protesto contra o não cumprimento de pautas da categoria. A decisão foi tomada em assembleia promovida pela APLB Sindicato, realizada na sede da entidade, na Rua Barão do Cotegipe.



A principal reivindicação é a efetivação da reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, um direito garantido pela Lei Federal nº 11.738/2008, mas que, segundo os professores, segue sendo descumprido pelo município.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/04/1280291d-87e8-4790-b44b-798044218881.jpg" alt="" class="wp-image-101276"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Matheus Gabriel</figcaption></figure>



A alteração na jornada de trabalho dos professores foi publicada no sábado (12), no Diário Oficial do Município por meio de portaria. 



A presidente da APLB, Marlede Oliveira, demonstrou indignação com a situação. “Queremos o tempo que o professor tem direito para planejar, corrigir atividades, elaborar avaliações, fazer pesquisas... Isso é um direito adquirido desde 2008. O que o Governo fez agora foi simplesmente aumentar a carga do professor. Ao invés de contratar mais profissionais, só chamou 192, quando sabemos desde o início do ano que faltam cerca de 300. Resultado: o professor que antes dava 26 horas de aula por semana agora terá que dar 30. É trabalhar mais e ganhar menos, uma afronta à lei e à categoria”, afirmou.



A sindicalista também criticou a falta de respostas por parte da gestão municipal. “Nossa pauta foi entregue e não teve resposta. Nenhuma resposta sobre reajuste salarial, alteração de carga horária, mudança de referência. Nada. A única ação do Governo foi aumentar a carga de trabalho. Isso é punição à categoria”, protestou.



Durante a assembleia, os profissionais aprovaram, por unanimidade, a paralisação das atividades nesta segunda, terça e quarta-feira. Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira para avaliar os rumos do movimento.



<h3 class="wp-block-heading">Prefeitura afirma que portaria visa apenas ajuste à lei</h3>



Em resposta, o secretário de Educação e vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto, negou qualquer aumento de carga horária e afirmou que a portaria publicada recentemente tem como objetivo apenas ajustar a jornada dos professores ao que está previsto em lei.



“Não existe qualquer possibilidade de ampliar a carga horária além do que a legislação determina. O professor concursado para 20 horas semanais tem direito a um terço disso para planejamento. Parte da rede já cumpre isso, mas outra parte precisa de ajuste, e é para isso que a portaria foi feita”, explicou.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/01/IMG_1532-1024x683.jpeg" alt="" class="wp-image-89335"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Jorge Magalhães</figcaption></figure>



O secretário lamentou a decisão da paralisação. “Já é a terceira paralisação do ano, mesmo com a reposição de aulas, o prejuízo para os mais de 56 mil alunos é inegável. Sempre estivemos abertos ao diálogo e vamos continuar assim”, afirmou Pablo.



Questionado sobre possíveis medidas diante da paralisação, o secretário informou que a Procuradoria Geral do Município foi acionada para avaliar os desdobramentos. 



“Se for caracterizado que não há sustentação legal para a paralisação, os pontos dos professores podem ser cortados. Estamos esperando a orientação da Procuradoria para tomar as providências”, disse.



Pablo também reforçou o apelo para que os professores usem o bom senso. “Estamos falando de uma semana que inclui dois feriados. São praticamente dez dias sem aula. Isso é um absurdo. O que pedimos é que os professores mantenham as atividades enquanto o diálogo continua. Nunca nos negamos a conversar com a categoria”, concluiu.



*Com informações do repórter Matheus Gabriel

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A presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, criticou a nova portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, que altera a carga horária dos professores da rede municipal. De acordo com a sindicalista, a medida ignora legislações nacionais.



A carga horária semanal de interação com os estudantes foi definida conforme o regime de trabalho: 13h20 para docentes de 90 horas mensais e 26h40 para os de 180 horas. A medida, segundo Marlede, tem como objetivo suprir a falta de professores na rede municipal.



"A lei foi construída dentro de um parâmetro nacional. Todos os municípios trabalham assim, inclusive a rede estadual", explicou a presidente da APLB. "E aí o secretário de Educação publica uma portaria no sábado alterando tudo de forma autoritária", critica.



Segundo ela, a portaria busca mascarar a ausência de profissionais na rede, que já foi alertada pelo sindicato em diversas ocasiões. 



"No início do ano, fizemos os cálculos e faltavam cerca de 400 professores. Eu disse isso a Pablo várias vezes. Há escolas funcionando dia sim, dia não, porque não tem professor suficiente. A resposta da gestão é punir a categoria ao invés de resolver o problema", afirma.



A dirigente alerta ainda para a ilegalidade da medida. "Uma portaria não pode se sobrepor a leis municipais, estaduais e federais. Feira de Santana não pode ser diferente do restante do Brasil", disse.



A APLB convocou uma assembleia extraordinária para esta segunda-feira (14), na sede da associação.



"Quero dizer aos pais que hoje tem assembleia e a categoria vai decidir os rumos do movimento. A situação é grave. Não vamos aceitar que o governo siga sem dar uma resposta concreta a nenhum item da pauta enquanto impõe medidas que prejudicam os profissionais da educação."



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O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2025 será aberto na próxima segunda-feira. Os pedidos poderão ser feitos até o dia 25 de abril. A inscrição no exame ainda não tem data divulgada pelo Ministério da Educação.



Os interessados devem acessar a Página do Participante utilizando o login único da plataforma gov.br. Quem não se lembrar da senha poderá recuperá-la seguindo as instruções do sistema. A isenção da taxa é destinada a estudantes que se enquadram nos critérios do edital, incluindo participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.



Candidatos que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam solicitar a isenção para 2025 precisam justificar a ausência. A medida busca garantir o uso responsável dos recursos públicos e incentivar o comparecimento às provas pelos estudantes beneficiados.



*Metro 1

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A edição deste sábado (12) do Diário Oficial do Município de Feira de Santana trouxe a nomeação de 45 novos professores aprovados no concurso público municipal regido pelo Edital nº 01/2024. A nomeação atende à Convocação nº 01/2025, publicada em 1º de março deste ano, e inclui profissionais das áreas de Ciências, Artes, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia.



Os novos servidores passam a integrar o quadro efetivo da rede municipal de ensino, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 01/1994 e pela Emenda nº 29/2006 à Lei Orgânica do Município. Os profissionais nomeados devem se apresentar à Secretaria Municipal de Educação para as orientações iniciais e início das atividades.



Ainda nesta edição do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) publicou a Portaria nº 007/2025, que regulamenta a distribuição da carga horária dos docentes e organiza o tempo pedagógico nas escolas municipais e conveniadas. A normativa estabelece regras tanto para os professores efetivos quanto para os que atuam em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).



A carga horária semanal de interação com os estudantes foi definida conforme o regime de trabalho: 13h20 para docentes de 90 horas mensais e 26h40 para os de 180 horas. Já as Atividades Complementares (AC), destinadas a planejamento, avaliações e reuniões pedagógicas, devem ser cumpridas preferencialmente nas terças, quartas e quintas-feiras, respeitando a área do conhecimento de cada docente.



A portaria também reforça que a participação nas ACs é obrigatória e deve ocorrer em horários fora do período de regência de classe. A coordenação das atividades será responsabilidade dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos.



O detalhamento completo sobre as regras e diretrizes pode ser acessado na íntegra no portal oficial da Prefeitura: <a class="" href="http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br">www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br</a>.

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O secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, visitou na sexta-feira (11) a Escola Vereador Antônio Carlos Coelho, no bairro SIM. No local, mães e responsáveis por alunos fizeram reivindicações pedindo melhorias.



Pablo Roberto elogiou a preocupação das famílias e esclareceu à comunidade as medidas adotadas para solucionar as demandas solicitadas, a exemplo do envio de novas carteiras escolares, mais professores e ajustes no serviço de transporte escolar com a inclusão de um monitor para acompanhar os alunos.



"Todas essas pautas que foram colocadas aqui, estamos enfrentando com bastante seriedade, responsabilidade, desde o início do governo. Completamos ontem cem dias e muito trabalho foi feito, mas vamos continuar dialogando, visitando as escolas, conversando com pais, com responsáveis, no objetivo de melhorar cada dia a qualidade da educação em nossa cidade", explica o secretário de Educação.



Com relação aos investimentos na estrutura das escolas, Pablo Roberto pontuou as reformas e manutenções em vigor.



"Vale salientar já foram 50 escolas que passaram por intervenções, outras 50 estão passando, começamos a semana passada. Essa tem sido a nossa rotina diária de muito diálogo, de conversar, de visitar a escola e trabalhar muito para buscar resolver todos os problemas", pontuou Pablo Roberto.

A Secretaria da Educação do Estado inicia, na próxima segunda-feira (14), as inscrições para a seleção de 75 alfabetizadores que atuarão no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11/04) e tem como objetivo o preenchimento de vagas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo período determinado de doze meses. Os interessados devem realizar a&nbsp;<a href="http://www.ba.gov.br/educacao/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">inscrição por meio do Portal da Educação</a>.



Para se candidatar, é necessário possuir ensino médio completo, nível superior completo, além de, no mínimo, dois anos de experiência na alfabetização de jovens, adultos e idosos e/ou atuação com educação popular. Cada voluntário(a) selecionado(a) terá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais).



O prazo para inscrição se encerra no dia 16 de abril, e a relação final dos(as) alfabetizadores(as) classificados(as) será divulgada no dia 28 de abril de 2025.



O edital completo, com modelos de currículo, declaração de disponibilidade de carga horária e demais informações, pode ser consultado no&nbsp;<a href="https://www.ba.gov.br/educacao/selecoes-e-concursos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Educação</a>.

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O prazo para os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 entregarem os documentos para a instituição de ensino superior escolhida termina nesta sexta-feira (11). Os documentos devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.



A faculdade privada define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial na própria faculdade onde o candidato foi selecionado.Todo o processo é gratuito e as informações oficiais são divulgadas no site e nas redes sociais do Ministério da Educação (MEC).&nbsp;



Os candidatos já podem conferir online o resultado da seleção no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do ProUni com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da conta da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.



O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

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Em coletiva realizada nesta quinta-feira (10), no Paço Municipal, o prefeito José Ronaldo apresentou o balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão, com foco em uma das áreas que mais demandam atenção da população: a educação.



Durante a fala, o prefeito destacou o compromisso assumido ainda durante a campanha de garantir professores em todas as salas de aula. 



“Um dos compromissos que firmamos na campanha foi o de lutar para que não falte professor em sala. Em apenas 100 dias, conseguimos avançar muito nisso”, afirmou.



A principal ação apontada por ele foi a convocação, de uma só vez, de 300 professores aprovados no concurso público iniciado na gestão anterior e concluído no início deste ano. 



“Pela primeira vez na história, todos os aprovados de uma categoria foram chamados de uma única vez. O edital previa 100 vagas, com possibilidade de triplicação e foi o que fizemos: convocamos 300”, explicou.



Segundo José Ronaldo, cerca de 190 professores já tomaram posse, enquanto os demais estão em fase de entrega de documentos e exames admissionais. A expectativa é que entre 230 e 250 assumam os cargos. 



“Esses profissionais têm que estar em sala de aula. Se houver necessidade de mais professores, tomaremos novas medidas. A prioridade do governo é zerar essa carência. Se preciso, faremos uma nova prova de títulos ou até mesmo outro concurso público”, reforçou.



O prefeito também chamou atenção para um novo desafio enfrentado pela rede municipal de ensino: o apoio a alunos com deficiência. 



“Hoje temos aproximadamente 4 mil alunos especiais. Isso exige muito da gestão. Estamos preparando uma licitação para contratar auxiliares que acompanharão esses estudantes em sala de aula”, pontuou.



Ao lado do secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, José Ronaldo afirmou que a equipe segue monitorando as demandas da rede para garantir que o direito à educação seja assegurado com qualidade e inclusão.

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A Bahia registrou um crescimento de 55% no número de estudantes da rede estadual matriculados na Educação em Tempo Integral em apenas um ano. Os dados fazem parte do Censo Escolar 2024, divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC).



De acordo com o levantamento, as matrículas na rede estadual passaram de 57.731, em 2023, para 89.706, em 2024.&nbsp;No total, somando redes estadual e municipais, a Bahia alcançou 523.690 estudantes matriculados na Educação em Tempo Integral em 2024 — um salto em relação aos 451.119 registrados no ano anterior. No Ensino Médio Integral, o crescimento foi ainda mais significativo: 79.549 matrículas neste ano, contra 49.419 em 2023.



Segundo a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), o resultado é fruto de uma série de ações, como o regime de colaboração com os municípios, a modernização da infraestrutura escolar, a formação continuada de professores e as políticas voltadas à permanência dos estudantes.



“A Bahia tem um governador professor, de origem humilde, que teve sua vida transformada pela Educação. Eu também sou fruto da escola pública. É por isso que entendemos que é fundamental investir não só na oferta, mas na permanência, com materiais, professores capacitados e espaços adequados”, afirmou a secretária Rowenna Brito.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Feira de Santana realize, no prazo de 60 dias, eleições para a escolha dos diretores das escolas municipais, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.392/2013. A decisão foi proferida pelo Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, relator do processo, após análise de agravo de instrumento interposto por uma professora que questionava a ocupação do cargo de direção na Escola Municipal Alda Marques.



A advogada Camila Trabuco, que representa a professora, explica que o processo visa mais do que uma disputa por cargo. 



“O objetivo do processo era, na verdade, a contestação da nomeação para o cargo de diretora da Escola Alda Marques. Mas, diante da omissão da Prefeitura, o desembargador entendeu que o interesse público deveria prevalecer e determinou a realização das eleições em todo o município”, afirmou.



Camila destaca ainda que, mesmo com a suspensão das eleições em 2021 devido à pandemia, o município não retomou o processo após o fim do período crítico de saúde pública. 



“A pandemia passou, mas o Município seguiu nomeando diretores sem respeitar a Lei Municipal. Isso fere o princípio da gestão democrática previsto também na Lei Federal nº 14.113/2020, que trata do Fundeb e exige critérios técnicos de mérito e participação da comunidade escolar”, reforçou.



De acordo com a lei municipal, os cargos de diretor e vice-diretor devem ser ocupados por meio de eleições, com mandatos de até quatro anos, renováveis por mais quatro. Camila Trabuco chama atenção para casos de gestores que ultrapassaram esse limite. “Tivemos situação de diretora que ficou quase 11 anos à frente da escola, o que é completamente irregular”, afirmou.



O desembargador determinou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão e alertou que, em caso de resistência, o chefe do Poder Executivo pode ser investigado por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. Conforme a legislação, o prefeito município deverá publicar, com no mínimo 40 dias de antecedência, o decreto que convoca e regulamenta o processo eleitoral.



Prefeitura diz que já está trabalhando no processo



O secretário de Educação, Pablo Roberto, afirmou que a gestão municipal já está mobilizada há cerca de dois meses para a reformulação da legislação e início do processo de escolha dos novos diretores.



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“Já estamos trabalhando há cerca de 60 dias nesse processo de eleição para a escolha dos novos gestores das escolas municipais. Foi um dos primeiros atos adotados por entendermos a importância desse processo e a sua validade. Precisamos, no entanto, fazer adequações à legislação federal, pois não é mais possível realizar uma eleição nos moldes antigos”, explicou o secretário.
</blockquote>



Segundo Pablo Roberto, o município já encaminhou o processo para a Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer técnico. 



"Recebemos esse parecer ontem e, hoje pela manhã, já começamos os ajustes finais. Vamos discutir com o gabinete do prefeito e, em seguida, encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal", informou.



Sobre o novo modelo, Pablo esclareceu que não se trata mais de "eleição", mas de uma consulta popular, conforme a legislação federal atual. 



“A comunidade escolar continuará participando, mas agora o processo envolve assembleias, indicação de representantes e novos critérios de gestão. A nomenclatura e estrutura mudaram, o que torna necessário atualizar a legislação municipal”, disse.



O secretário também comentou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial.



“Tomei conhecimento da decisão pela imprensa, mas assim que ela for oficialmente comunicada ao Município, adotaremos as providências legais cabíveis”, garantiu.



“Quero apenas reforçar que nós já estamos trabalhando há cerca de 60 dias na alteração da lei. Assim que tivermos novidades, vamos comunicar a população e garantir a ampla participação nesse movimento que é essencial para a educação de Feira de Santana”, concluiu Pablo Roberto.



*Com informações do repórter Robson Nascimento

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O prefeito José Ronaldo e o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, deram início oficialmente, na manhã desta quarta-feira (09), à entrega das novas carteiras escolares para reposição de equipamentos de unidades escolares da rede pública municipal de Feira de Santana. Nesta etapa, já foram contempladas a Escola Municipal Faustino Dias Lima, no conjunto Feira VII, e a Escola Municipal Monteiro Lobato, no bairro Capuchinhos.



Com o início do ano letivo, alguns alunos dessas escolas estavam assistindo às aulas utilizando cadeiras comuns, fora do padrão escolar, problema que foi sanado com a aquisição dos novos equipamentos. Somente neste primeiro momento, estarão sendo distribuídas, até os próximos dias, cerca de duas mil cadeiras escolares.



Ao entregar os equipamentos, o prefeito José Ronaldo ressaltou o compromisso de equipar todas as unidades escolares da rede pública municipal. Destacou ainda a determinação de que todas as crianças em idade escolar estejam na sala de aula, de forma confortável, e com professores.



O secretário de Educação, Pablo Roberto, observou que os investimentos que o Governo do prefeito José Ronaldo está proporcionando neste primeiro momento não se resumem somente à aquisição de cadeiras escolares. Observou que quatro escolas estão sendo reconstruídas pela Prefeitura e que também já foram empossados 188 professores aprovados em concurso público.

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