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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares. No projeto, os parlamentares mantiveram uma a brecha para que a destinação de emendas parlamentares escondam os seus respectivos autores. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024, devido a falhas no processo de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.&nbsp;



Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado. O texto prevê algumas medidas que buscam aumentar a transparência sobre a aplicação das emendas parlamentares. Entre elas está a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar as emendas discutidas.



A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida a homologação do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas pelo STF. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo. A matéria foi aprovada com um placar de 361 a 33 entre deputados e 64 a 3 entre senadores. Os votos contrários vieram das bancadas do PSOL e Novo.&nbsp;



As emendas passaram a figurar no centro do debate público sobre transparência a partir da revelação do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O caso se referia às chamadas emendas de relator – recursos definidos pelo relator do Orçamento que foram ganhando cada vez mais espaço na peça orçamentária e servia como barganha entre o Executivo e o Legislativo para garantir governabilidade ao governo federal.



*Com informações Metro 1

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que agende o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.



A denúncia envolve um grupo de 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e será analisada pelos ministros da Primeira Turma do STF.



Nesta quinta-feira (13), a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.



Segundo o órgão, os&nbsp;argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista após as eleições de 2022.



*Com informações Metro 1

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Em entrevista à Rádio Princesa FM, no programa Jornal do Meio Dia, o ex-ministro da Cidadania e presidente estadual do PL na Bahia, João Roma, comentou sobre a recente reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O encontro ocorreu após a revogação da medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que impedia a comunicação entre os dois.



"Ontem foi um dia muito feliz porque caiu aquela medida que impedia Bolsonaro de conversar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ontem, portanto, foi o dia do reencontro entre os dois. Eu estava presente e acompanhei essa reunião, que seguiu depois para um almoço aqui em Brasília", relatou Roma.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/03/IMG_3124.jpeg" alt="" class="wp-image-97086"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Reprodução redes socias</figcaption></figure>



Durante a conversa, foram debatidos temas como a estruturação partidária e os preparativos para a manifestação marcada para o próximo domingo, 16 de março, no Rio de Janeiro. Além disso, Bolsonaro está mobilizando parlamentares de diversos partidos para apoiar a tramitação da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.



Questionado sobre a possibilidade de aprovação da anistia na Câmara dos Deputados, Roma se mostrou otimista: "A maioria só se confirma após a votação, mas hoje já se sinaliza uma expressiva maioria para viabilizar essa tramitação. Para além da bancada do PL, que é a maior na Câmara, vários outros partidos estão favoráveis à medida, considerando as penas totalmente desproporcionais aplicadas a muitas dessas pessoas".



Ao ser questionado sobre a tramitação da anistia no Senado, Roma minimizou possíveis dificuldades e ressaltou que a principal barreira no momento é a definição da pauta na Câmara. 



"O grande X da questão é conseguir pautar. Uma vez aprovada na Câmara, ela iniciará uma nova jornada no Senado. Mas, pelo número de senadores que já se manifestaram favoravelmente, acredito que também não teremos dificuldades lá".



Sobre o impacto da anistia para Bolsonaro, Roma esclareceu que a medida não está relacionada à inelegibilidade do ex-presidente. 



"Desde o início, Bolsonaro deixou claro que essa anistia não é para ele, mas para aqueles que participaram das manifestações e estão enfrentando penas desproporcionais. O que afeta a elegibilidade de Bolsonaro é um único processo relacionado à reunião com embaixadores, um caso frágil que pode ser revertido. Isso reforça a tese de que Bolsonaro poderá ser candidato à presidência novamente no próximo ano".

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Equipes da 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, com o apoio da 4ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Despertar, para cumprir mandados de busca e apreensão em residências de adolescentes investigados por utilizarem uma plataforma virtual para planejar ataques contra moradores de rua.



Computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos foram apreendidos nos imóveis e serão encaminhados à perícia. De acordo com a titular da unidade policial, delegada Danielle Monteiro, as investigações apontaram que os adolescentes articulavam filmar e transmitir ao vivo a morte de um morador de rua em Camaçari.



Ainda de acordo com a delegada, a ação faz parte de um desafio proposto por integrantes de uma comunidade virtual. O grupo usa a plataforma para discutir e incentivar práticas violentas contra essas pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como para divulgar a ação criminosa.



A apuração teve início após um crime semelhante ocorrer no Rio de Janeiro no dia 19 de fevereiro, quando um morador de rua foi queimado vivo por um grupo de adolescentes e a ação foi transmitida em tempo real. “A partir da troca de informações entre as instituições, depois do grave fato ocorrido, foi detectado o possível ataque que estava sendo planejado para acontecer em Camaçari. Identificamos os envolvidos e evitamos que o crime fosse executado”, ressaltou a delegada.



As investigações continuam e as ações terão desdobramento. O material apreendido será analisado para aprofundamento do caso e identificação de outros envolvidos, além de embasar o Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI) instaurado na 18ª DT/Camaçari para apurar os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

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A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), repudiou os ataques de bolsonaristas que acusaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de machista e elogiou o petista afirmando que ele empoderou as mulheres na política. Em discurso, Lula afirmou que Gleisi era uma “mulher bonita” escalada para fortalecer a articulação política do governo com o Congresso Nacional.



A declaração gerou críticas da oposição, incluindo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ironizou a situação ao dizer: “Agora a gente é obrigado a achar as petistas bonitas. Só o Lula mesmo para poder falar que a Gleisi Hoffmann é uma delas”.



Em resposta, Gleisi classificou as críticas como “ataques canalhas” e acusou os opositores de machismo e violência política.



“Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam. Oportunistas tentando desmerecer o presidente Lula. Gestos são mais importantes que palavras”, escreveu a ministra em suas redes sociais.



Gleisi defendeu o histórico do presidente na inclusão feminina na política e criticou Jair Bolsonaro (PL), relembrando declarações do ex-presidente contra mulheres.



“Não teve e não tem outro líder como o presidente Lula que mais empoderou as mulheres. Não é qualquer líder que ousa lançar a primeira mulher presidenta do país, a primeira presidenta do PT, o que mais nomeou mulheres ministras, nas estatais, no BB, na CEF, no STM e outros tantos lugares. Que moral vocês têm? Vocês esqueceram das entrevistas, dos vídeos em que Bolsonaro agrediu as mulheres, estimulando a violência política e física, o preconceito, o machismo? Canalhas, respeitem a inteligência do povo brasileiro!”, completou.



*Com informações Bahia.ba

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Questionado sobre o apoio de seu partido, o União Brasil, ao governador Jerônimo Rodrigues nas eleições de 2026, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, foi enfático em afirmar que sua principal prioridade é a gestão pública municipal, deixando claro que a política estadual não é sua preocupação no momento. 



"Isso é uma questão que não passa por mim. O partido tem comando nacional e tem comando estadual, mas eu não faço parte do diretório estadual e não tenho nenhuma função nesse sentido", disse o prefeito.



José Ronaldo explicou que optou por se afastar das funções partidárias para dedicar-se integralmente à administração de Feira de Santana. 



"Eu fiz questão de não participar dessas funções porque tomei uma decisão de me dedicar de corpo e alma à gestão pública de Feira de Santana. Eu disse ao povo de Feira de Santana que ia me dedicar de corpo e alma à gestão pública para fazer o máximo por essa cidade. Então, eu estou fazendo isso. Estou me dedicando", afirmou com convicção.



O prefeito fez questão de reforçar que sua atuação política será centrada apenas na gestão da cidade em 2025. 



"A eleição é em 2026, então em 2025 eu só vou cuidar de gestão. Eu quero fazer uma gestão de excelência na prefeitura de Feira e estou trabalhando diuturnamente com esse objetivo. A política eu trato em 2026", explicou José Ronaldo, deixando claro que seu foco é o desenvolvimento e a administração de Feira de Santana durante o próximo ano.



Ao ser questionado sobre as possibilidades políticas futuras, o prefeito foi direto: "Eu só estou vendo gestão pública. Não vejo outra coisa no momento", afirmou, evidenciando sua intenção de manter sua atenção voltada para as demandas da cidade e não para o cenário político mais amplo.



*Com informações do repórter Rafael Marques

TRE-BA

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, chamado de ‘Neto da Saúde’ (PMB) e Odailson Lelis aranha, conhecido como ‘Odailson Pequeno’ (PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.



A decisão da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus é assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, que também anulou os votos do partido ‘Podemos’ e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.



Segundo a Justiça Eleitora, no caso de ‘Neto da Saúde’, o juiz considerou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.



Já em relação a Odailson Pequeno, a investigação judicial eleitoral revelou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada somente simbolicamente, sem intenção real de disputar o pleito. A Justiça considerou o ato como fraude.



Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas até o momento não houve suspensão dos efeitos da sentença.



*Com informações Bahia.ba

alba

O PL (projeto de lei) que cria o programa Bahia Alfabetizada foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (12) na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia).



O programa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu o apoio de Hilton Coelho (Psol) e da bancada de oposição. A aposta é para reduzir os índices de analfabetismo no estado.



Conforme o projeto, a proposta prevê cooperação técnica, pedagógica e financeira aos municípios para assegurar os meios suficientes e necessários à alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos, na perspectiva da garantia do acesso, permanência e continuidade dos estudos na Educação Básica.

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O atual presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), Éden Valadares, confirmou nesta quarta-feira (12) o nome de Sandro Magalhães como candidato à presidência da sigla no estado. A declaração ocorre após Éden anunciar que não disputará a reeleição, decisão que, segundo ele, foi motivada pelo compromisso com a renovação dos quadros do partido.



Valadares afirmou que a renovação do PT baiano tem sido uma prioridade incentivada pelo senador Jaques Wagner. “É fundamental dar espaço a novos e qualificados quadros que possam contribuir para aproximar o PT da nova classe trabalhadora e das mudanças sociais que ocorreram desde a fundação do partido há 45 anos”, disse.



Processo interno e candidatos na disputa



O presidente estadual do PT destacou que seu foco agora é coordenar uma eleição interna democrática, participativa e transparente, garantindo equilíbrio na disputa entre as diferentes correntes do partido. O Processo de Eleição Direta (PED) será essencial para definir os rumos do partido na Bahia.



Além de Sandro Magalhães, outros nomes já manifestaram interesse na disputa, como Liu, do MST, e Ellen Coutinho, membro do Diretório Nacional do PT e diretora da Fundação Perseu Abramo.



“Renovar, inovar e atualizar o partido é fundamental para seguir representando e liderando a classe trabalhadora, que mudou muito ao longo dos anos”, concluiu Éden.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou as medidas cautelares impostas contra o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tércio Arnaud, e contra o advogado Amauri Feres Saad, apontado como o suposto autor da minuta do golpe.



Entenda:



<ul class="wp-block-list">
<li>As medidas cautelares contra Tércio estavam em vigor desde janeiro do ano passado, após ele ter sido alvo da Polícia Federal (PF).</li>



<li>Moraes aceitou os argumentos apresentados pelo PGR, por intermédio de Paulo Gonet, após solicitação da defesa dos investigados.</li>



<li>A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.</li>



<li>Tércio Arnaud foi investigado como membro de um suposto “gabinete do ódio” no governo Bolsonaro, que supostamente coordenaria ataques cibernéticos contra adversários. Moraes acolheu a sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao revogar as cautelares.</li>
</ul>



Ambos os investigados ficaram de fora da denúncia apresentada pela PGR por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mesmo tendo sido indiciados pela PF em novembro do ano passado.



Com a decisão, os dois poderão deixar o país assim que seus passaportes forem devolvidos e poderão participar de cerimônias, festas ou homenagens militares das Forças Armadas. Eles também poderão retomar o contato com outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.



A PGR tem até cinco dias para responder às contestações das defesas apresentadas contra a denúncia, com o prazo final na sexta-feira (14/3). O relator, Alexandre de Moraes, encaminhou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados, que integram o núcleo duro da tentativa de golpe:



<ul class="wp-block-list">
<li>Alexandre Rodrigues Ramagem;</li>



<li>Almir Garnier Santos;</li>



<li>Anderson Gustavo Torres;</li>



<li>Augusto Heleno Ribeiro Pereira;</li>



<li>Jair Messias Bolsonaro;</li>



<li>Mauro César Barbosa Cid;</li>



<li>Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;</li>



<li>Walter Braga Netto.</li>
</ul>



Esses oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o golpe de Estado.



Em outro despacho, Moraes enviou os argumentos dos advogados de outros 12 acusados, pertencentes ao grupo 3 da investigação. São eles:



<ul class="wp-block-list">
<li>Bernardo Romão Netto;</li>



<li>Cleverson Ney Magalhães;</li>



<li>Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;</li>



<li>Fabrício Moreira de Bastos;</li>



<li>Hélio Ferreira Lima;</li>



<li>Márcio Nunes de Resende Júnior;</li>



<li>Nilton Diniz Rodrigues;</li>



<li>Rafael Martins de Oliveira;</li>



<li>Rodrigo Bezerra de Azevedo;</li>



<li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior;</li>



<li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;</li>



<li>Wladimir Matos Soares.</li>
</ul>



Após a resposta da PGR, o caso retornará ao STF, onde o relator avaliará tanto a acusação quanto os argumentos da defesa – sem prazo estipulado para essa análise. Em seguida, o processo estará apto para ser julgado.



*Com informações Bahia.ba

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A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante atendimento prioritário a pais e mães atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo apoio psicossocial. As famílias beneficiadas são aquelas com filhos com doenças raras ou deficiências que requerem cuidados especiais. Após aprovação na Câmara, a proposta será avaliada pelo Senado.



A prioridade também se estende a cuidadores responsáveis por pessoas com deficiência ou doenças que necessitem de cuidados contínuos. O projeto é um substitutivo da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), ao Projeto de Lei 3124/23, de Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outras oito propostas analisadas em conjunto.



Simone Marquetto explicou que incluir pais e mães atípicos como público prioritário fortalece a rede de apoio e facilita o acesso a serviços como orientação psicossocial e programas de apoio familiar. Ela destacou que o projeto visa aliviar a sobrecarga das famílias e garantir que o Estado ofereça suporte contínuo.



O texto também prevê regulamento para o uso de cordões inclusivos, como o símbolo do transtorno do espectro autista (TEA), com a intenção de promover inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços.



*Com informações Metro 1

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Ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann se reuniu nesta terça-feira (11) com líderes de partidos da centro-esquerda no Congresso Nacional. Esta foi a primeira série de reuniões de Gleisi após assumir o cargo e o encontro foi com legendas da chamada base histórica dos governos petistas, como o PDT, PSB, PSOL, PV e PCdoB, além do próprio PT.



As informações são da assessoria de Gleisi, que não deu detalhes sobre os participantes do encontro. No entanto, o objetivo das reuniões é fazer uma primeira aproximação da ministra com os partidos, para debater uma dinâmica da relação entre a SRI e os líderes partidários. Antes de tomar posse, ela já havia se reunido com os líderes do governo no Congresso: o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder na Câmara; o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado; e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder no Congresso.



A agenda de reuniões de Gleise seguirá nesta quarta (12). A ministra encontrará com o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do Orçamento, Ângelo Coronel (PSD-BA). A prioridade do governo, no momento, é justamente a aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, pendente desde o fim do ano passado.



Agora comandada por Gleisi Hoffmann, a SRI é responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios.



*Com informações Bahia.ba

Política

Congresso aprova projeto que dribla STF e implementa novas regras para pagamento de emendas

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Gleisi Hoffmann se reuniu com líderes do Congresso