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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento nesta terça-feira (13) do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por liderar tentativa de golpe de Estado.Moraes julgou prejudicado o recurso, porque, segundo ele, é “absolutamente incabível” juridicamente, considerando que a ação contra Bolsonaro já transitou em julgado.A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (12) pedindo que a ação penal que condenou o ex-presidente, e que já foi encerrada, seja anulada pelo plenário da Corte.

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A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo.A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal nas investigações.Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) e nas cidades de Salvador, Mata de São João e Vera Cruz, localizadas na Bahia. Esta é a nona fase da operação.Não é a primeira vez que o deputado é alvo da PF. Em junho do ano passado, na quarta fase da Overclean, policiais federais cumpriram mandados contra Félix Mendonça Jr, o assessor dele e prefeitos de municípios baianos.Dois prefeitos afastados dos cargos foram presos em flagrante durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.&nbsp;O esquema funcionava da seguinte forma: recursos públicos de emendas parlamentares eram direcionados para licitações. Servidores públicos facilitavam a vitória de empresas que, ao executar os serviços contratados, superfaturavam os contratos e, desta forma, aconteciam os desvios do dinheiro.O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O objetivo é interromper a movimentação de valores de origem ilícita.PF cumpre mandados de busca e apreensão no apartamento de luxo do deputado federal, em Salvador, e em outros três endereços ligados a alvos da operação.<h2 class="wp-block-heading">O que diz o deputado</h2>Veja a nota enviada pela assessoria do parlamentar na íntegra:"O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) foi alvo, com surpresa, de nova ação da Polícia Federal (PF), realizada nesta na manhã desta terça-feira (13), com o objetivo de novamente verificar a existência de supostas irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares.Cabe lembrar que em junho de 2025 houve operação com essa mesma finalidade. Passados mais de seis meses, sem que tenha sido encontrado qualquer elemento contra o deputado, a nova diligência causa estranhamento, especialmente diante da inexistência de fatos novos que justifiquem a medida.Desde o início, Félix Mendonça Júnior tem colaborado integralmente com as investigações, inclusive por meio dos seus advogados, José Eduardo Rangel de Alckmin e Sebastian Borges de Albuquerque Mello, reafirmando sua confiança na Justiça.O parlamentar lamenta, entretanto, a&nbsp;morosidade de investigações dessa natureza, que comprometem reputações e causam prejuízos políticos, especialmente em ano eleitoral, motivo pelo qual defende que a apuração ocorra de forma célere e responsável.O deputado reitera que jamais negociou a execução de emendas parlamentares, nunca indicou empresas e não exerce qualquer função de ordenador de despesas. O papel do parlamentar sempre se limitou à apresentação de emendas, com o objetivo de assegurar recursos federais aos municípios que representa na Bahia.Em seu quarto mandato, Félix Mendonça Júnior sempre pautou sua atuação pela legalidade, transparência e respeito absoluto às instituições. O deputado segue à inteira disposição da Justiça, confiante de que, ao final das investigações, sua inocência será plenamente confirmada".*Com informações g1Leia também:<a href="https://deolhonacidade.net/policia-cumpre-mandados-em-nova-fase-da-operacao-overclean/">Polícia cumpre mandados em nova fase da Operação Overclean </a>

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O presidente Lula (PT) deve oficializar, ainda nesta semana, a nomeação do advogado baiano Wellington César Lima e Silva para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com informações da Folha de S. Paulo. Atual chefe do setor jurídico da Petrobras e ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, Lima e Silva tem a confiança direta do presidente da República, com quem estreitou laços nos últimos 18 meses de gestão em Brasília.Aliados do governo afirmam que o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, é o principal articulador da indicação. No entanto, o senador negou qualquer mobilização coordenada, pontuando que a escolha é exclusiva do presidente e que o nome de Wellington surge com “naturalidade” pela competência técnica.A expectativa no Palácio do Planalto é que o anúncio formal ocorra após consultas finais de Lula com ministros do STF e lideranças partidárias.&nbsp;Ala baiana no governoSe confirmada, a escolha de Lima e Silva reforça a influência da chamada “ala baiana” na Esplanada dos Ministérios, somando-se ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, principal nome do núcleo. Ele é apontado como um dos padrinhos do advogado.PerfilWellington César Lima e Silva possui trajetória consolidada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), onde foi procurador-geral de Justiça durante a gestão de Wagner no governo do estado. Em 2016, chegou a assumir o Ministério da Justiça no governo Dilma Rousseff, mas deixou o cargo após 14 dias devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibia membros do Ministério Público de ocuparem cargos no Executivo, impedimento que não existe mais, uma vez que ele se desligou da carreira ministerial.*Com informações Bahia,ba

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O grupo de oposição ao governo na Bahia aguarda o posicionamento do senador Angelo Coronel para revelar sua chapa para as eleições estaduais. Isso é o que aponta o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), que deve ser um dos principais coordenadores da campanha de Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto na Bahia. Em entrevista ao Projeto Prisma nesta segunda-feira (12), o prefeito garante que “estamos aguardando o desfecho do lado de lá” para finalização da chapa."Nós falamos [com Angelo Coronel] no final do ano, éramos amigos na época de deputados. [O grupo oposicionista] Estamos aguardando o desfecho do lado de lá, quem tem que resolver esse problema são eles", destaca.O prefeito garante, no entanto, que não está 100% dependente desta resolução para o sucesso da oposição: "Então, caso Coronel não seja candidato lá, vocês têm interesse em ter uma conversa para construir algum tipo de parceria? Com certeza! Estamos dependendo disso? Não, enquanto isso estamos conversando com as pessoas do nosso grupo, nos preparando para ir para o enfrentamento", garante o gestor.Apesar disso, “evidente que caso, ele seja rifado da chapa lá [junto ao grupo petista], estamos abertos ao diálogo", diz Bruno. O aliado de ACM Neto comenta ainda sobre a chapa “puro-sangue” do PT, que seria composta por Jerônimo Rodrigues, em caráter de reeleição, e Jaques Wagner e Rui Costa como candidatos às vagas no Senado Federal.Ele afirma que a esta formação petista é "a panelinha, ou seja, vão disputar os três que são os principais responsáveis pela situação da Bahia como se encontra hoje". "Então, tenho certeza que essa é a melhor chapa para a gente enfrentar, ela é que traz o desgaste dos 24 anos que eles querem ir de poder", aponta.Já sobre o que seria a chapa “dos sonhos” para o grupo da oposição, o prefeito evita cravar nomes para além de ACM Neto e João Roma. "Temos nomes aqui, alguns já, digamos assim, definidos ou a se definir. Temos ACM Neto definido como candidato a governador, João Roma, como senador, então estamos aqui aguardando como vai se comportar, como vai ser a posição do governo [com Coronel]”, conclui.Ele finaliza dizendo que “agora temos outros nomes aqui, mas não é o momento [de revelar os nomes]".*Com informações Bahia Notícias

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o hacker Walter Delgatti Netto a progredir para o regime semiaberto. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli.A decisão foi tomada depois que a defesa de Delgatti ter enviado um pedido para a progressão de regime ao STF, alegando que o hacker já havia cumprido mais de 20%, além de possuir ‘ótimo comportamento’ na prisão, o que, segundo a Lei de Execução Penal, preenche os requisitos necessários para a progressão ao regime semiaberto.“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou o ministro na decisão.Agora, segundo a determinação de Moraes, Delgatti será transferido para uma “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”. O estabelecimento será definido pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (Seap), onde o hacker cumpre pena.

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Uma postagem de Carlos Bolsonaro (PL-RJ) neste domingo (11) chamou atenção ao relatar agravamento da saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo Carlos, Bolsonaro sofre crises persistentes de soluço, evoluindo para azia, vômitos frequentes e dificuldades para se alimentar e dormir, além de impacto emocional significativo devido ao isolamento em cela individual.O ex-vereador publicou imagem do pai e afirmou que as crises seriam consequência das sequelas da facada sofrida por Bolsonaro, criticando ainda a atuação do PSOL e alegando abalo psicológico decorrente da prisão.Carlos também informou que a defesa protocolou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem análise. Na publicação, ele contestou as condenações de Bolsonaro, que somam 27 anos, alegando que o ex-presidente estava fora do país durante os atos de 8 de janeiro e classificou o caso como perseguição política.

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Durante evento em Salvador, neste domingo (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá participação direta na definição das chapas estaduais para as eleições de 2026, com foco no fortalecimento da própria reeleição.A declaração ocorre após a repercussão de uma foto em que Rui aparece ao lado do senador Jaques Wagner e do governador Jerônimo Rodrigues, imagem que gerou especulações sobre uma possível chapa majoritária composta apenas por petistas.Rui minimizou as interpretações e destacou a trajetória administrativa do grupo. “É uma foto natural de dois ex-governadores e de um governador em exercício que trabalham juntos pela Bahia, em parceria com o presidente Lula”, afirmou.Segundo o ministro, Lula já iniciou pessoalmente a articulação política nos estados. “O presidente está reiterando que seus principais nomes devem sair candidatos a senador ou governador, e ele começa a coordenar isso diretamente”, disse.Rui Costa também descartou qualquer hipótese de desistência para o pleito. “Não se trata de um ou outro desistir, mas de buscar uma composição em que todos saiam contemplados”, afirmou, ressaltando que as decisões estratégicas passam pelo Palácio do Planalto.

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O Partido dos Trabalhadores (PT) vai celebrar seus 46 anos com um grande evento em Salvador, entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2026, reunindo lideranças nacionais e estaduais em meio às articulações políticas para o próximo ciclo eleitoral. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está confirmada, o que amplia o peso político e a repercussão da programação.A escolha da Bahia é estratégica. Governado pela sigla e considerado um dos principais redutos eleitorais do partido, o estado volta a sediar atividades centrais do PT. Nos bastidores, dirigentes avaliam que a comemoração pode funcionar como um lançamento informal da pré-campanha de Lula à reeleição, movimento que já é comentado entre aliados próximos ao Palácio do Planalto.O evento terá três dias de duração e deve mobilizar militantes, quadros técnicos e dirigentes partidários. A expectativa é de que a programação sirva para reforçar a imagem do presidente e demonstrar unidade política, em um contexto de intensificação das articulações visando as eleições de 2026.Além de atos comemorativos, a agenda inclui palestras, mesas de debate e exposições temáticas. Ministros de Estado também estão previstos entre os participantes, com análises sobre áreas estratégicas do governo. O chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, é um dos nomes cotados para integrar as discussões.A última passagem de Lula pela Bahia ocorreu em outubro de 2025, quando participou da inauguração da fábrica da BYD, em Camaçari, e anunciou a retomada de investimentos da Petrobras no Estaleiro Enseada, em Maragogipe. A nova visita, prevista para fevereiro, reforça o papel da Bahia como vitrine política da legenda e palco de movimentos relevantes para o futuro do PT no cenário nacional.

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Em 2025, deputados federais utilizaram R$ 223,5 milhões da cota parlamentar, verba pública destinada ao exercício do mandato. Desse total, R$ 90,9 milhões foram empregados em ações de autopromoção, como impulsionamento em redes sociais, campanhas publicitárias e produção de vídeos institucionais para divulgação das atividades dos próprios parlamentares.O montante gasto com esse tipo de divulgação tem chamado a atenção de especialistas e da sociedade, por concentrar uma parcela significativa dos recursos em estratégias de comunicação pessoal. Na média, cada deputado gastou cerca de R$ 436 mil ao longo do ano com recursos da cota.Além da autopromoção, a cota parlamentar também foi utilizada para despesas como passagens aéreas e aluguel de veículos. Os valores, no entanto, não incluem gastos com salários de assessores nem auxílio-moradia, que são custeados por outros mecanismos do orçamento público.

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O Brasil decidiu encerrar a administração da embaixada da Argentina na Venezuela e comunicou a medida tanto ao governo argentino quanto à gestão de Delcy Rodríguez, presidente interina do país caribenho. A representação diplomática vinha sendo exercida pelo governo brasileiro desde agosto de 2024, a pedido do presidente argentino Javier Milei, após a expulsão dos diplomatas da Argentina determinada pelo então presidente venezuelano Nicolás Maduro.De acordo om o portal O Globo, a mudança acontece em um contexto de divergências entre Brasil e Argentina sobre a operação militar conduzida pelos Estados Unidos na Venezuela na última semana, que levou à captura de Maduro.Enquanto o governo Lula condenou a ação e passou a articular com outros países da região em defesa da autodeterminação dos povos e da soberania nacional, o presidente argentino, Javier Milei, apoiou publicamente a ofensiva ordenada pelo presidente norte-americano Donald Trump.*Por: Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta sexta-feira (9), o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para comandar a pasta interinamente. A nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.A decisão indica que o Palácio do Planalto pode levar mais tempo para definir o sucessor definitivo de Lewandowski. Lula avalia a possibilidade de dividir o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, criando uma pasta exclusiva para a área da Segurança, mas ainda analisa as condições políticas e administrativas para efetivar a mudança.A saída de Lewandowski e a intenção de fatiar o ministério acirraram a disputa interna no PT e entre aliados do governo por duas vagas: a da Justiça e a da eventual pasta da Segurança Pública. Para este novo ministério, ainda não criado oficialmente, são citados como possíveis nomes o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. Também aparecem na disputa a deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e o secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas Veloso, nome defendido pelo governador Rafael Fonteles (PT) e pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Corre por fora o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.No comando interino da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto conta com a confiança e o apoio de Lewandowski para permanecer à frente da pasta. Ainda assim, outros nomes são ventilados para a função, como o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva. A escolha também pode servir para acomodar interesses políticos, já que cerca de 20 dos 38 ministros devem deixar o governo até o início de abril para disputar as eleições de outubro. Nesse contexto, o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, é apontado como uma das siglas que podem ser contempladas.Outro nome que voltou a circular nos bastidores é o do senador Rodrigo Pacheco, que deve deixar o PSD. Ex-presidente do Senado, Pacheco chegou a ser cogitado para o Ministério da Justiça, mas teria rejeitado a ideia de assumir um cargo que considera um “prêmio de consolação”, após não ter sido indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o lugar na Corte, Lula escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, decisão que gerou insatisfação no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defensor do nome de Pacheco.Apesar disso, Lula ainda avalia lançar Rodrigo Pacheco como candidato ao governo de Minas Gerais. O senador deve deixar o PSD de Gilberto Kassab e pode migrar para o PSB ou para o MDB. Já Jorge Messias ainda precisará passar por sabatina no Senado, após o recesso parlamentar. No Planalto, a avaliação é de que as resistências ao nome dele diminuíram depois de uma conversa entre Lula e Alcolumbre, realizada antes do Natal.Manoel Carlos de Almeida Neto, que assume o ministério de forma interina, é natural de Ilhéus, no sul da Bahia. Ele é doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e já ocupou cargos de destaque no Judiciário, como secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ter atuado como procurador-geral municipal.<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-nomeia-ministro-interino-da-justica-apos-saida-de-lewandowski/#:~:text=O%20presidente%20Luiz%20In%C3%A1cio%20Lula,como%20ministro%20interino%20da%20pasta."></a>*Com informações Bahia.ba

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos mais recentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na última sexta-feira (9) e antecede o posicionamento final do magistrado sobre as solicitações.Entre os requerimentos apresentados pelos advogados está a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura, previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Pelo programa, é possível reduzir quatro dias da pena a cada obra lida, mediante a elaboração de um relatório avaliado por uma comissão da unidade prisional. O regulamento permite a leitura de até 12 livros por ano, o que pode resultar na remição de até 48 dias anuais.A defesa também solicitou autorização para que Bolsonaro tenha acesso a uma televisão do tipo Smart TV na cela onde está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Segundo os advogados, o acesso à programação jornalística e informativa é um direito do preso e contribui para a preservação do vínculo com a realidade social, política e institucional do país.Outro pedido diz respeito à assistência religiosa. Os advogados requerem que o ex-presidente possa receber acompanhamento de um bispo e de um pastor. De acordo com a defesa, Bolsonaro já contava com assistência religiosa semanal durante o período em que esteve em prisão domiciliar, mas as restrições do atual regime de custódia teriam inviabilizado a continuidade desse acompanhamento.Além das solicitações feitas pela defesa, a PGR também deverá se manifestar sobre um pedido apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que solicitou autorização para realizar uma vistoria na cela onde Bolsonaro está preso.Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes deverá analisar os pareceres e decidir se autoriza ou não os pedidos relacionados à remição de pena, ao acesso à Smart TV e à assistência religiosa ao ex-presidente.

Política

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