design-sem-nome-21-750x450-1

A aprovação, na madrugada de quarta-feira (10), do texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados por crimes relacionados a atos golpistas, incluindo os do 8 de janeiro de 2023, abriu uma intensa discussão jurídica e política no país. O “PL da Dosimetria”, aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado.Entre os possíveis beneficiados pela mudança legislativa está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente custodiado na sede da Polícia Federal, em Brasília.Para especialistas ouvidos pelo programa De Olho na Cidade, o projeto altera de forma significativa a lógica de aplicação das penas no Código Penal, principalmente na primeira fase do sistema trifásico, a definição da pena-base, e pode influenciar diretamente processos já julgados, devido à retroatividade da lei penal mais benéfica.O advogado e professor universitário Danilo Silva avaliou que a proposta interfere na atuação do Judiciário, especialmente na liberdade que o juiz tem para aplicar a pena-base.<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/08/danilo-conceicao-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-75798"/></figure>Segundo ele, a mudança afeta diretamente o artigo 59 do Código Penal, que permite ao magistrado fixar a pena inicial com base nas circunstâncias judiciais, como culpabilidade, antecedentes, conduta social e consequências do crime.“O grande problema desse projeto de lei é que ele vai causar um impacto no direito penal no tocante à atuação do próprio magistrado. O juiz não terá mais a liberdade de aplicar os índices de aumento da pena base com base nas circunstâncias negativas”, destacou.Danilo afirma que a nova regra criaria padrões fixos, reduzindo a discricionariedade da Justiça e podendo gerar diminuições expressivas das penas atualmente impostas:“Uma pena que hoje o indivíduo poderia pegar de 18 anos, ele pegaria 10 anos.”Outro ponto de preocupação levantado pelo jurista é a retroatividade da lei penal mais benéfica, que poderá provocar uma onda de revisões de sentenças:“Quantas pessoas tiveram decisões condenatórias e estão cumprindo suas penas agora? Buscarão o Judiciário para ver os benefícios da retroatividade. Essa lei não pode ser feita para um público específico.”Para ele, o projeto tem forte componente político:“É uma lei estranha, muito estranha, principalmente por tocar na liberdade do Poder Judiciário. Quando faltar coragem ao Judiciário, o Estado Democrático está acabado.”Também especialista em direito criminal, o advogado Hércules Oliveira analisou o PL sob a ótica da estrutura do Código Penal, afirmando que a proposta tenta corrigir erros do próprio Congresso quando criou os tipos penais de “golpe de Estado” e “supressão violenta do Estado Democrático de Direito”.<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/07/photo_4900183829763960354_w-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-114476"/></figure>Ele explica que já existe previsão de concurso material e formal de crimes (artigos 69 e 70 do Código Penal) e que os tipos criados após o 8 de janeiro seriam “muito próximos”, não justificando penas autônomas como eram aplicadas.“O Congresso andou mal ao criar dois tipos tão próximos. O que o projeto faz agora é aplicar a lógica do concurso formal: usa-se a pena do crime mais grave, que pode ser aumentada de um sexto até a metade.”Sobre o impacto na progressão de regime, ele pondera que ainda é cedo para conclusões.“É preciso observar se o Senado fará mudanças e como os tribunais superiores vão interpretar. A retroatividade só se aplica quando há benefício claro ao réu.”Hércules avalia que dificilmente haverá espaço para questionamentos constitucionais no STF.“Se o Congresso entende que deve mudar a ordem jurídica respeitando a Constituição, não vejo motivos para questionar. Claro que alguém vai questionar, mas não vejo como o STF declarar inconstitucional.”

174734verdade-prevaleceu-diz-moraes-apos-eua-retirarem-sancoes-3

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a “verdade prevaleceu” após o governo dos Estados Unidos retirar as sanções econômicas impostas contra ele com base na Lei Magnitsky. As medidas também atingiam sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.A declaração foi feita durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes agradeceu a atuação da diplomacia brasileira e disse que, desde o início, acreditava que as sanções seriam revertidas assim que as autoridades norte-americanas tivessem acesso às informações completas sobre o caso.Segundo o ministro, a revogação das medidas simboliza uma vitória institucional. Ele afirmou que o Judiciário brasileiro “não se curva a ameaças ou coações” e seguirá atuando com independência, imparcialidade e coragem. Para Moraes, o episódio reforça a soberania nacional e a solidez democrática do país.As sanções haviam sido aplicadas em julho deste ano após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, em reação a decisões do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da repercussão política, as medidas tiveram efeito prático limitado, já que Moraes não possui bens, contas bancárias ou atividades financeiras em território norte-americano.

157476ministro-dias-toffoli-nega-pedido-da-defesa-de-eduardo-cunha-para-anular-condenacoes-na-lava-jato-3

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, dos documentos resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.O material deverá ser encaminhado à Presidência do Senado, onde ficará sob guarda até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o caso. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não integra a comissão de investigação.Apesar da restrição de acesso, Toffoli negou um pedido da defesa de Vorcaro e manteve a legalidade das decisões que autorizaram as quebras de sigilo, tanto no âmbito da CPMI quanto da Justiça.A CPMI aprovou a quebra de sigilo do banqueiro na semana passada. O colegiado apura operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que acabou sendo liquidada pelo Banco Central.Vorcaro e outros sócios do banco também são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A apuração envolve a concessão de créditos considerados fraudulentos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.Nas redes sociais, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro. Segundo ele, a retirada dos documentos compromete o trabalho investigativo do colegiado.

ze-neto

O deputado federal Zé Neto (PT) avaliou, em entrevista ao De Olho na Cidade, o clima de instabilidade política vivido em Brasília nos últimos dias. Para ele, a sucessão de conflitos entre governo, oposição e Judiciário tem prejudicado pautas essenciais para o país, especialmente a conclusão da regulamentação da Reforma Tributária.O deputado condenou decisões recentes da Câmara dos Deputados, citando diretamente o caso de Carla Zambelli.“A cassação da Carla Zambelli foi dada pelo Supremo lá atrás. Quando Zé Dirceu foi preso, quando Palocci foi preso, quando vários deputados foram presos, perderam o mandato. Aí agora não vale mais nada?”, criticou.Zé Neto também mencionou mudanças no entendimento sobre penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.“Você pega a pena de Bolsonaro, que era 27 anos, de repente transforma isso em dois anos e pouco. Está tudo errado.”O parlamentar criticou a manutenção de benefícios ao deputado Eduardo Bolsonaro, que estaria fora do país sem exercer suas funções:“Como é que Zambelli está presa na Itália sem frequentar e vai ficar recebendo dinheiro público? E o Eduardo Bolsonaro, lá nos Estados Unidos, mantendo assessoria, gasolina, tudo, Eee estava lá articulando ataque ao Brasil, colocou como requisito para acabar com o tarifaço: ‘soltem meu pai’. Como se o Executivo fosse dono do Judiciário”O deputado demonstrou preocupação com o risco de atraso na votação final da regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser concluída ainda este ano para entrar em vigor em 2026.Ele lembrou a participação ativa de frentes parlamentares no texto aprovado.“Eu sou vice-presidente da Frente do Empreendedorismo e da Frente do Comércio. Trabalhei muito nessa reforma.”Para Zé Neto, a crise interna na Câmara está travando o que realmente importa ao país: “Pergunte o que adianta pro povo brasileiro tudo isso aí. Nada.”Indicados ao STF e turbulência no SenadoSobre a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Zé Neto acredita que a decisão deve ficar para 2025:“Eu acho que esse murmurinho todo deve empurrar a indicação para o ano que vem. Tem que acalmar a turbulência no Senado.”Ele citou o recuo do governo e a possibilidade de manutenção de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, como nome preferencial.Relação internacional e tarifas com os EUAO deputado ainda comentou a recente sinalização de Donald Trump de revogar sanções ao Ministro Alexandre de Moraes e rever medidas do tarifaço que prejudicariam o Brasil:“Olha aí agora o Trump recuando do tarifaço, não tinha sentido nenhum punir o Brasil.”Segundo ele, Lula tem buscado equilíbrio nas relações diplomáticas.“Se não puder ser grande amigo, também não vai ser inimigo. Vamos trabalhar com equilíbrio, respeitando os EUA e todos os países.”Zé Neto defendeu que o Congresso aprove as pautas econômicas antes do recesso.“Temos mais uma, no máximo duas semanas de trabalho. Vamos ver se a gente sai dessa turbulência e traz ao povo brasileiro um presente de Natal: votações importantes para o seu dia a dia.”O deputado finalizou pedindo serenidade: “O Brasil vive o menor desemprego da história, a menor inflação em décadas, saiu do mapa da fome. Vamos pegar esse vento bom e empurrar o Brasil pra frente. A disputa política não pode prejudicar quem quer trabalhar.”

174728lula-agradece-a-trump-retirada-de-moraes-da-lista-da-lei-magnitsky-3

O presidente Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Donald Trump logo após o anúncio pelo governo dos EUA da retirada do ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano. Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.

defesa-Lira

A defesa de Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (12) que o trabalho desempenhado por ela na Casa era “exclusivamente técnico”.Em comunicado, os advogados destacam a experiência profissional de Mariângela e enfatizam que a operação realizada pela Polícia Federal não atribui crime à assessora. Segundo a nota, a ação tem apenas o propósito de acessar informações vinculadas às atividades que ela exercia na Câmara, especialmente no que diz respeito às indicações de verbas de emendas parlamentares feitas pelos deputados.“A responsabilidade de Mariângela era técnica, limitada à organização das emendas parlamentares, exatamente conforme deliberado pela Presidência da Câmara e por todos os líderes partidários, de forma indistinta. Seu trabalho era estritamente técnico, apartidário e impessoal”, afirma a defesa.A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete de Mariângela como parte de uma investigação sobre possíveis desvios na distribuição de recursos públicos via emendas parlamentares. A operação teve autorização do ministro do STF Flávio Dino.Na decisão, Dino aponta que os elementos já reunidos na investigação indicam que Mariângela exercia uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” na administração desses recursos.O ministro também afirma haver “fortes indícios” de que ela integraria uma “estrutura organizada” destinada ao desvio de verbas de emendas, que envolveria o redirecionamento forçado dos recursos, supostamente determinado por Lira, tendo o estado de Alagoas como principal favorecido.

174487moraes-classifica-como-absurdos-pedidos-para-que-fux-atue-em-julgamento-do-nucleo-2-3

O Palácio do Planalto avalia que a retirada pelos Estados Unidos das sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é fruto do diálogo estabelecido desde setembro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.De acordo com integrantes do governo que acompanharam as negociações, desde o começo, o brasileiro colocou ao colega americano como ponto essencial que Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, deixassem de ser enquadrados na Lei Magnitsky.A suspensão das sanções era considerada fundamental por Lula. Na última conversa por telefone entre os dois chefes de estado, no dia 2, o brasileiro pediu diretamente que as sanções da Magnitsky contra Moraes fossem suspensas. De acordo com auxiliares, Trump concordou e se comprometeu a revogá-las.

eduardo-bolsonaro-donald-trump

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lamentou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retirou as punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, aplicadas pela Lei Magnitsky. A medida também inclui uma empresa da família.Em nota divulgada no X (antigo Twitter) na tarde desta sexta-feira (12), Eduardo afirmou ter recebido “com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano”. O comunicado também é assinado pelo jornalista Paulo Figueiredo. Ambos estão nos Estados Unidos.Segundo Eduardo, ele e Paulo são “gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”.A nota afirma ainda que “a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não conseguiu construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”.O texto cita “falta de coesão interna” e “insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior” como fatores que agravaram a situação. Eduardo e Paulo dizem esperar que “a decisão do presidente seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever”.“Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas. Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro”, conclui o comunicado.

124675andre-mendonca-e-diagnosticado-com-covid-informa-stf-3

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento virtual sobre os descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, a discussão retomada nesta sexta-feira (12) foi suspensa e&nbsp;será levada a plenário físico. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento, que deve ficar para 2026.O relator é o ministro Dias Toffoli. Ele votou para homologar o Termo de Acordo Interinstitucional, assinado entre a União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e o INSS.&nbsp;O pacto foi apresentado logo após a realização de uma audiência pública que ocorreu no dia 24 de junho no STF. O ministro foi acompanhado no voto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso (aposentado) e Gilmar Mendes.&nbsp;A União pediu ao STF a suspensão de todos os processos sobre cobranças indevidas feitas por entidades associativas a aposentados e pensionistas, para viabilizar um acordo e um plano de ressarcimento às vítimas da fraude. O pedido foi aceito, sob o argumento de garantir maior segurança jurídica.O ministro Dias Toffoli também determinou a suspensão do prazo para que as vítimas entrem com ações judiciais, permitindo que aguardem o ressarcimento do Governo Federal sem prejuízo. Além disso, reconheceu que os recursos usados para indenizar os beneficiários não violam as regras fiscais, por se tratar de uma situação excepcional. O julgamento não afeta outras duas ações em andamento no STF, que acompanham a execução e o mérito do acordo.

moraes-e-esposa-Antonio-Augusto-Secom-TSE1

O governo norte-americano retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.&nbsp;O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A informação é do g1.A lei é utilizada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.

174707stf-forma-maioria-para-confirmar-perda-de-mandato-de-zambelli-3

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, que&nbsp;decretou a perda automática do mandato&nbsp;da deputada licenciada&nbsp;Carla Zambelli&nbsp;(PL-SP).O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do STF. Apesar de já estar formada a maioria, a votação permanece aberta das 11h às 18h. Se manifestaram a favor de referendar a decisão o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.O ministro anulou a decisão da Câmara que mantinha Carla Zambelli no cargo e determinou a perda imediata do mandato. Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

Lula-2

A avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os deputados federais melhorou e os parlamentares deixaram de ver a oposição como favorita para a disputa presidencial de 2026, segundo dados da Pesquisa&nbsp;Quaest, divulgados nesta sexta-feira (12).Diferente do mês de junho, quando Lula teve avaliação negativa maior que positiva, agora há um empate técnico entre o presidente e a oposição. Os números positivos, que antes eram de 27%, agora sobem para 38%.&nbsp;A avaliação negativa caiu de 46% para 40%.Para realizar a pesquisa, foram entrevistados 167 deputados federais entre 29 de outubro e 11 de dezembro.&nbsp;A pesquisa de junho revelou que&nbsp;a maioria dos deputados acreditava que a&nbsp;oposição era a favorita nas eleições de 2026. No entanto, a última — divulgada hoje — revela que agora há um empate. 43% dos parlamentares consideram Lula como favorito (antes eram 35%), enquanto 42% acreditam ser a oposição (eram 50%).

Política

Aprovação do PL da Dosimetria gera debate jurídico sobre impactos em penas e progressão de regime

"Verdade prevaleceu”, diz Moraes após EUA retirarem sanções

Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a sigilos de Vorcaro

Zé Neto critica crise política em Brasília e defende foco na agenda econômica

Lula agradece a Trump retirada de Moraes da lista da Lei Magnitsky

Defesa de ex-assessora de Lira diz que atuação foi ‘técnica’

Retirada de sanções a Moraes é fruto de diálogo entre Lula e Trump, avalia Planalto

Eduardo Bolsonaro reage com pesar a decisão de Trump, que revoga sanções a Moraes

Mendonça pede destaque e suspende o julgamento sobre descontos irregulares do INSS

EUA retiram Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

STF forma maioria para confirmar perda de mandato de Zambelli

Avaliação positiva de Lula sobe entre os deputados, aponta Pesquisa Quaest