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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar."Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", diz o ministro na decisão. Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada "ocorreu em clara violação" à Constituição."Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", diz o ministro sobre a votação. Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.<h2 class="wp-block-heading">Os motivos de Moraes</h2>Na decisão, Moraes elencou os motivos para anular a decisão da Câmara:<ul class="wp-block-list"><li>desde 2012, o STF tem o entendimento de que os parlamentares perdem o mandato de forma automática a partir do trânsito em julgado do, quando condenados criminalmente, porque os direitos políticos são suspensos quando são condenados;</li><li>o entendimento desde 2017 de que nos casos em que a pena seja cumprida em regime fechado e não seja possível ao condenado progredir para o trabalho externo durante o tempo restante da legislatura, a perda do mandato é automática;</li><li>que no caso como o de Carla Zambelli, a Constituição Federal define que é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, somente declara a perda do mandato;</li><li>que a decisão da Câmara é nula e incostitucional porque violou a Constituição, que determina a perda de mandato de parlamentar que for condenado criminalmente com trânsito em julgado.</li></ul><h2 class="wp-block-heading">Votos insuficientes</h2>Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.Além disso, no caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como as de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.*Com informações g1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a comentar sobre o desejo de ter o senador Rodrigo Pacheco (PSD) como candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.“Eu não tenho pressa, sabe? Eu não tenho pressa, quem tem pressa come cru. Ou seja, eu vou esperar o tempo passar. Eu ainda… eu quero que o Pacheco esteja ouvindo essa entrevista, que eu não perdi a esperança de que o Pacheco seja candidato a governador”, disse Lula em entrevista nesta quinta-feira (11).O comentário foi feito em Belo Horizonte, durante a Caravana Federativa, na presença das ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Saúde), além de outras autoridades.Antes do evento, Gleisi Hoffmann reforçou o posicionamento do presidente: “Isso está resolvido, o Lula acabou de dizer que agora ele tem a esperança de que o Pacheco seja o candidato”.Apesar do desejo do presidente, o senador já informou a aliados que sua preferência seria uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a indicação venha de Lula.

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O presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu que Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorra à presidência da República, mesmo com a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O político ainda ressaltou que uma aliança com o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não irá acontecer no primeiro turno.“Eu ainda entendo que o Tarcísio é o melhor candidato para o Brasil. Desejo boa sorte a ele [Flávio], que ele possa fazer uma boa campanha. Mas o PSD sempre teve a sua posição muito clara. O PSD tem como uma decisão apoiar o Tarcísio caso ele seja candidato. E se ele não for candidato, nós temos dois pré-candidatos dentro do partido”, disse Kassab nesta quinta-feira (11), durante um evento do Todos pela Educação, em Brasília.Até o momento, Tarcísio de Freitas não definiu se tentará a reeleição como governador de São Paulo ou se concorrerá à Presidência contra Lula.Sobre essa indefinição, Kassab afirmou: “Não tenho nenhuma obstinação em ser candidato, eu tenho muita noção de que em política existe liderança, e nosso líder em São Paulo é o Tarcísio. Ele definindo candidato, nós estaremos com esse candidato. Se for eu, ficarei muito feliz, mas esse calendário não é meu. Estou muito tranquilo. Meu papel é estar ao lado do Tarcísio, seja [ele] como candidato à reeleição, seja [ele] como candidato a presidente”.

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Após a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (11), reconhecer a legitimidade do Congresso para deliberar sobre o tema, mas destacou que só decidirá sobre eventual veto quando o texto chegar à sua mesa.“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei uma decisão. Farei aquilo que entender que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, de destruir a democracia desse país. Agora, deixa o Poder Legislativo se manifestar”, declarou Lula à TV Alterosa, de Belo Horizonte.A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela articulação golpista – o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos de prisão.Se sancionada, a lei diminuiria significativamente a punição aplicada a ele. Em outro momento da entrevista, Lula rebateu críticas do ex-presidente.“Não adianta ele ficar choramingando. Se ele tivesse a minha postura quando perdi três eleições, a postura do PSDB quando perdeu três eleições, a postura de todo mundo que é democrata e respeita as instituições, ele não estaria preso. Poderia estar concorrendo nas eleições”, disse o petista.

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma perícia médica oficial, a ser realizada por médicos da Polícia Federal em até 15 dias.A decisão atende parcialmente ao pedido da defesa, que solicitou autorização para cirurgias e transferência para o hospital DF Star, em Brasília.Moraes afirmou que Bolsonaro, preso na Superintendência da PF desde 22 de novembro e cumprindo pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, recebe atendimento médico contínuo e não apresentou, até o momento, quadro de urgência.Ele também destacou que os exames entregues pela defesa não são recentes — o mais novo tem três meses — e não indicavam necessidade imediata de cirurgia.A defesa alega que o ex-presidente sofre dores na região inguinal, agravadas por crises de soluços, e que o tratamento exigiria internação de cinco a sete dias.Os advogados também pedem a concessão de prisão domiciliar humanitária, citando princípios constitucionais e propondo monitoramento eletrônico.O regime domiciliar já havia sido aplicado entre 4 de agosto e 22 de novembro, mas foi revogado após Moraes apontar tentativa de violação da tornozeleira e risco de fuga.

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O vereador Alexandre Xandó (PT) anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual durante o Encontro Territorial do PT Sudoeste, em Vitória da Conquista. O evento reuniu lideranças políticas e militantes da região, além do presidente estadual Tassio Brito do partido, momento em que foi discutida a necessidade de fortalecimento da organização popular e da realização de um debate para discutir os rumos do partido.Xandó foi, por duas vezes, o vereador mais votado do Partido dos Trabalhadores em Vitória da Conquista e, em 2022, conquistou 30 mil votos na campanha para deputado federal, um desempenho expressivo para um candidato que havia sido eleito vereador apenas dois anos antes. Com atuação marcada pela defesa dos direitos sociais, da educação pública, da luta antirracista, da juventude e do desenvolvimento do interior baiano, o parlamentar se consolida como uma das principais referências da renovação política no estado.

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Em uma entrevista marcada por uma retrospectiva intensa do ano legislativo, o deputado estadual Radiovaldo Costa apresentou sua prestação de contas de 2025, destacando projetos, votações e ações que marcaram seu mandato ao longo do ano. A conversa ocorreu no programa Cidade em Pauta, onde o parlamentar também analisou pautas futuras e temas sensíveis para a Bahia.Radiovaldo relatou a sessão considerada a mais longa do ano na Assembleia Legislativa da Bahia, encerrada por volta das 4h da manhã. Segundo ele, a extensão se deu pela postura da oposição, que recorreu a mecanismos protelatórios durante a votação de projetos encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues, especialmente os que tratavam de solicitações de empréstimo.“Foi a sessão mais longa do ano. Oposição adotou medidas protelatórias por discordar da votação de vários projetos, principalmente os de autoria do Executivo”, explicou.O deputado classificou 2025 como um ano “muito intenso” e ressaltou sua participação em diversas frentes, incluindo presença em cidades do interior. Entre os projetos de lei apresentados, destacou aquele que tipifica o assédio moral no serviço público estadual, tema considerado por ele como urgente e necessário.“Infelizmente o assédio moral ainda é corriqueiro. A Bahia não tinha nenhum projeto tratando disso. Apresentamos para proteger os servidores”, afirmou.Radiovaldo também mencionou iniciativas voltadas à valorização cultural, como o projeto de homenagem aos blocos afros do Carnaval de Salvador, e o que denomina Catu como capital estadual do petróleo.Como integrante da Comissão de Infraestrutura, o deputado disse ter focado na melhoria da prestação de serviços da Coelba.“Cobramos medidas para garantir energia de qualidade no verão. A Coelba precisa responder às demandas do povo baiano”, destacou.Ele também retomou a discussão sobre a ferrovia baiana, com atenção à reativação de trechos importantes. Segundo Radiovaldo, o transporte ferroviário de cargas e passageiros entre Salvador e Feira de Santana voltou à pauta e tem potencial de se concretizar.“É um projeto vigoroso. Se sair do papel, dará um fôlego significativo ao transporte entre as duas principais cidades do estado”, avaliou.O parlamentar informou que vem acompanhando junto ao Ministério dos Transportes a duplicação da BR-101, entre Feira de Santana e o limite com Sergipe. Segundo ele, o segundo lote já está em obras.“Já começaram as obras nos 82 quilômetros depois de Alagoinhas. O primeiro trecho, ligando Feira a Alagoinhas, está em fase de licitação”, detalhou.Na área de qualificação profissional, informou avanços importantes alcançados por meio de articulações com a Transpetro e o Senai.“Garantimos um convênio que vai oferecer 900 vagas na Bahia. Na semana que vem vamos tratar das vagas que a Petrobras vai disponibilizar”, disse.Radiovaldo comemorou a retomada de grandes estruturas industriais na Bahia, como a FAFEN, em Camaçari, que voltará a operar ainda este mês.“Serão cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos. A fábrica volta a abastecer a agricultura familiar e o agronegócio com fertilizantes produzidos aqui”, celebrou.Ele também citou a volta das atividades do Estaleiro Enseada, que começará a construir navios para a Petrobras, e o retorno dos investimentos em perfuração de poços de petróleo e gás.Ao ser questionado sobre a greve aprovada pelos trabalhadores do sistema Petrobras a partir do dia 15, Radiovaldo afirmou apoiar o movimento.“Infelizmente, diante da postura de intransigência da Petrobras, não restou alternativa. A greve é necessária para que as reivindicações sejam atendidas”, afirmou.Expectativas para 2026O deputado agradeceu demonstrou otimismo para o próximo ano, citando medidas do governo Lula que, segundo ele, trarão benefícios diretos à população.“O governo entregou mudanças importantes, como a redução do imposto de renda e o programa Gás do Povo, que garantirá gás gratuito a milhões de famílias. Estou animado com 2026”, declarou.Radiovaldo também mencionou a possibilidade de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, caso defendido pelo governo federal.

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A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em votação que avançou até a madrugada desta quinta-feira (11). O placar registrou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, abaixo dos 257 votos necessários para que ela perdesse o cargo. A decisão contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendava a cassação.A sessão também contabilizou 105 ausências e 10 abstenções, entre elas a do baiano João Leão (PP), ex-vice-governador da Bahia. A maioria da bancada baiana, porém, votou pela cassação da deputada, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Além disso, 13 parlamentares da Bahia não registraram voto. Com o resultado, Zambelli permanece no cargo e o processo disciplinar é encerrado na Casa Legislativa. Deputados a favor da cassação<ul class="wp-block-list"><li>Adolfo Viana (PSDB-BA)</li><li>Alice Portugal (PCdoB-BA)</li><li>Arthur O. Maia (União-BA)</li><li>Claudio Cajado (PP-BA)</li><li>Daniel Almeida (PCdoB-BA)</li><li>Félix Mendonça Jr (PDT-BA)</li><li>Jorge Solla (PT-BA)</li><li>José Rocha (União-BA)</li><li>Joseildo Ramos (PT-BA)</li><li>Josias Gomes (PT-BA)</li><li>Leur Lomanto Jr. (União-BA)</li><li>Lídice da Mata (PSB-BA)</li><li>Paulo Magalhães (PSD-BA)</li><li>Raimundo Costa (Podemos-BA)</li><li>Ricardo Maia (MDB-BA)</li><li>Rogéria Santos (Republicanos-BA)</li><li>Sérgio Brito (PSD-BA)</li><li>Valmir Assunção (PT-BA)</li><li>Waldenor Pereira (PT-BA)</li><li>Zé Neto (PT-BA)</li></ul> Deputados&nbsp;contra a cassação<ul class="wp-block-list"><li>Alex Santana (Republicanos-BA)</li><li>Capitão Alden (PL-BA)</li><li>João Carlos Bacelar (PL-BA)</li><li>Márcio Marinho (Republicanos-BA)</li><li>Neto Carletto (Avante-BA)</li><li>Roberta Roma (PL-BA)</li></ul> Abstenção<ul class="wp-block-list"><li>João Leão (PP-BA)</li></ul> Deputados que não votaram<ul class="wp-block-list"><li>Antonio Brito (PSD-BA)</li><li>Bacelar (PV-BA)</li><li>Dal Barreto (União-BA)</li><li>Diego Coronel (PSD-BA)</li><li>Elmar Nascimento (União-BA)</li><li>Gabriel Nunes (PSD-BA)</li><li>Ivoneide Caetano (PT-BA)</li><li>Leo Prates (PDT-BA)</li><li>Mário Negromonte J (PP-BA)</li><li>Otto Alencar Filho (PSD-BA)</li><li>Pastor Isidório (Avante-BA)</li><li>Paulo Azi (União-BA)</li></ul>

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A Câmara dos Deputados tomou duas decisões relevantes entre quarta (10) e a madrugada de quinta-feira (11) em processos disciplinares envolvendo parlamentares de espectros políticos distintos. O plenário rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que permane presa na Itália após fugir do Brasil e ser condenada por crimes relacionados à invasão do sistema do CNJ e porte ilegal de arma. A proposta de perda de mandato não alcançou os 257 votos necessários: foram 227 favoráveis e 170 contrários.O caso de Zambelli havia avançado na CCJ, onde o relatório que pedia arquivamento foi derrotado, e outro, defendendo a cassação por “necessidade político-administrativa”, acabou aprovado. Mesmo assim, o plenário decidiu manter o mandato, apesar de a deputada estar impedida de exercer suas atividades parlamentares.Mais cedo, na noite de quarta-feira, o plenário aprovou a suspensão por seis meses do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por 318 votos a 141, após representação por quebra de decoro em razão de uma briga com um integrante do MBL no Congresso. O caso analisado envolvia uma representação por quebra de decoro após o parlamentar se envolver em uma briga com um integrante do MBL nas dependências do Congresso.A suspensão foi aprovada após os deputados aceitarem um destaque apresentado pelo PSOL, que retirou de pauta a possibilidade de cassação, medida que tornaria o deputado inelegível por oito anos. Braga alegou que reagiu após ouvir ofensas direcionadas à sua mãe. O episódio também motivou representação do partido Novo no Conselho de Ética.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite de quarta-feira (10), mais dois empréstimos solicitados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Somados, ambos os empréstimos giram em torno de R$950 milhões que, segundo os pedidos, serão destinados para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e hídrica.O governador da Bahia solicitou ambos os empréstimos separadamente, sendo um no valor de R$300 milhões, que deverá ser feito junto a Caixa Econômica Federal (CEF). Já o segundo foi estipulado em mais de R$650 milhões, para ser tomado como crédito através do Banco do Brasil.&nbsp;Com esses pedidos, o governo da Bahia chegou a marca de 22 pedidos de crédito, durante a gestão Jerônimo Rodrigues, chegando a um total de R$26 bilhões em empréstimos.A tramitação dos pedidos de crédito, no entanto, sofreu resistência dos parlamentares, especialmente dos deputados da bancada de oposição, que promoveram obstruções que duraram cinco horas. A sessão, que foi iniciada por volta das 14h45, só teve o primeiro pedido aprovado por volta das 21h05. Dez minutos depois, o segundo pedido de crédito também foi aprovado.*Com informações Bahia.ba

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o chamado Projeto Antifacção, iniciativa que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A proposta passou com ampla maioria: foram 64 votos favoráveis e nenhum voto contrário.Relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto que reformula a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro. Em vez de criar uma legislação paralela para punir integrantes de facções criminosas, o parecer opta por atualizar a Lei das Organizações Criminosas, considerada mais robusta e menos suscetível a brechas jurídicas. A mudança atendia a uma demanda do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que temiam que a proposta original pudesse acabar favorecendo criminosos em disputas judiciais.Pelo projeto, o país passa a contar com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que endurece penas e cria regras específicas para líderes e membros de facções e milícias.As punições poderão chegar a até 60 anos de prisão para chefes de organizações criminosas, com a previsão de agravantes conforme o grau de participação e influência. A progressão de regime também ficará mais difícil para integrantes dessas estruturas, restringindo benefícios penais.O texto determina ainda que lideranças de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, reforçando o isolamento desses grupos e dificultando a manutenção de atividades criminosas de dentro das unidades.A proposta também amplia punições relacionadas à infiltração de facções no sistema financeiro. Caso haja participação de organizações criminosas na administração de instituições financeiras, as penas poderão ser aumentadas, fortalecendo instrumentos de repressão ao uso do setor para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.A matéria segue agora para nova análise da Câmara, que decidirá se acata integralmente as mudanças feitas pelo Senado.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decidiu, na tarde desta quarta-feira (10), recomendar ao plenário a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o parecer do deputado&nbsp;Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo, que defendeu a manutenção do mandato. Contrariando Garcia, que apresentou um texto que vai contra a perda de mandato da parlamentar, os parlamentares acataram ao&nbsp;parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que recomendou a cassação. A decisão foi 32 votos a 2, e a cassação da deputada será analisada ainda hoje no plenário. Para se cumprir,&nbsp;pelo menos 257 deputados federais terão de votar a favor da perda de mandato.Durante a sessão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) se manifestou contra a cassação. “Essa CCJ e todos aqueles que não votarem pelo relatório do deputado Diego estarão se mostrando que não são dignos de se dizerem deputados, não são dignos de dizerem que respeitam o parlamento", disse Gastão. O deputado Zé Trovão (PL-SC) também saiu em defesa e disse que “está claro no relatório dos técnicos de que não há indícios de que Carla Zambelli mandou o hacker de Araraquara fazer nada.” Trovão ressaltou que “não existe prova contra Carla Zambelli, assim como não existe prova contra Jair Messias Bolsonaro.”CondenaçãoA parlamentar foi condenada pela Corte em junho a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Política

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