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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quarta-feira (3) o impasse com o Legislativo em relação à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)."Sinceramente, eu não entendo o porquê da polêmica, não é o primeiro ministro que eu indico", disse Lula. "Eu não sei por que foi transformado num problema político dessa monta, eu espero que seja resolvido". O presidente indicou Jorge Messias para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que pediu aposentadoria antecipada da Corte, em 20 de novembro, horas antes de embarcar para uma viagem internacionalO anúncio gerou mal-estar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele disse não ter sido avisado previamente que seria feita a indicação. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do chamado PL Antifacção, projeto que endurece penas para crimes ligados a organizações criminosas. A análise deve ser retomada na próxima quarta-feira (10).O adiamento foi solicitado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e acolhido pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que concedeu pedido de vista coletiva.A decisão ocorreu após o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentar parecer com ajustes ao texto, incluindo a criação de uma nova fonte de recursos para o combate ao crime organizado. Vieira propôs uma taxação sobre casas de apostas esportivas online, as bets, para compor uma parcela adicional do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), movimento pensado para atender críticas da base governista sobre possível risco de descapitalização da Polícia Federal no texto aprovado na Câmara.Embora o projeto tenha sido enviado pelo Executivo, a base aliada foi contra a versão aprovada na Câmara e buscou negociar mudanças no Senado. Na semana passada, o Ministério da Justiça enviou sugestões ao relator.Segundo Vieira, a CIDE-Bets poderá destinar até R$ 30 bilhões ao ano para o enfrentamento ao crime organizado, com vigência provisória até que o Imposto Seletivo da reforma tributária passe a valer.“Esse dinheiro é para ser investido em inteligência, integração e infraestrutura de presídios, porque a consequência dessa legislação que nós estamos votando e que responde à vontade dos brasileiros vai ser o aumento significativo do número de presos. Se não tiver investimento adequado, vou estar criando um problema e não uma solução”, disse o relator.Ele também propôs que, em até 180 dias, o Executivo apresente uma proposta de reestruturação dos fundos federais ligados à segurança. Para o senador, há uma “zona confusa e cinzenta” na configuração atual. Os fundos incluídos no diagnóstico são Funad, Funapol, FNSP e Funpen.Novos tipos penais e endurecimento de penasNo parecer, Vieira propôs a criação do tipo penal de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos, e retomou a inclusão de novos crimes na Lei de Organizações Criminosas, como previsto no texto original do governo. Segundo ele, o objetivo é garantir “lógica processual”. Antes da sessão, o relator afirmou ter buscado conciliar sugestões do governo com mudanças feitas pela Câmara, por meio de uma “adaptação técnica”. Ele disse também que discutiu os ajustes com o deputado Guilherme Derrite, relator da proposta na Câmara.Com as mudanças, a previsão é que o texto retorne para nova análise dos deputados após passar pelo Senado.O relator ainda propôs tipos penais específicos e aumento de pena para fabricação, posse e porte de armas automáticas e fuzis. Para ele, a distinção é “vital”, já que o “uso de armamento de guerra e a proliferação de "fábricas clandestinas" não podem receber o mesmo tratamento punitivo” dado a armas de menor potencial ofensivo.O texto também prevê:<ul class="wp-block-list"><li>exclusão da proibição de auxílio-reclusão e da restrição ao voto para presos provisórios;</li><li>audiência de custódia preferencialmente por videoconferência;</li><li>equiparação do crime de constituição de milícia privada ao de facção criminosa;</li><li>fim da visita íntima;</li><li>aumento de penas para homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato praticados por facções ou milícias;</li><li>possibilidade de ação controlada e infiltração de agentes em investigações de lavagem de dinheiro;</li><li>inclusão da “transnacionalidade” como causa de aumento de pena;</li><li>prioridade para áreas de fronteira na aplicação dos recursos do FNSP.</li></ul>Durante a discussão, Vieira também afirmou que deve acolher parcialmente outras emendas, como ajustes sobre modalidades de cooperação integrada entre forças de segurança — além das já existentes FICCOs.

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O decano do STF, Gilmar Mendes, concedeu liminar nesta quarta-feira (3) determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa solicitar o impeachment de ministros da Corte, suspendendo trecho da lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão apresentasse a denúncia. A decisão também estabelece que a aprovação do processo pelo Senado requer dois terços dos votos, e não mais a maioria simples prevista na legislação atual, e que o mérito de decisões judiciais não pode ser usado como base para acusações de crime de responsabilidade.Segundo Gilmar, o impeachment “abusivo” representa risco à independência do Judiciário, podendo intimidar magistrados e levá-los a tomar decisões alinhadas a interesses políticos em detrimento da proteção de direitos fundamentais. Ele alerta que a possibilidade de aprovação por maioria simples é “esdrúxula” e incompatível com a Constituição, exemplificando que uma sessão com 41 senadores poderia admitir a denúncia com apenas 11 votos favoráveis em caso de abstenções.O plenário do STF analisará o tema em julgamento virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro, definindo se as medidas da liminar serão mantidas ou modificadas. A decisão de Mendes é vista como um reforço à proteção da imparcialidade e autonomia dos ministros da Corte.

Neto-e-Je

Pesquisa de opinião feita pela empresa Economic Consultoria Pesquisas, contratada pelo site Bahia na Política foi às ruas de Feira de Santana, entre os dias 24 e 27 de novembro, para saber se as eleições fossem hoje e os pré-candidatos ao Governo do Estado fossem Jerônimo Rodrigues (PT), ACM Neto (União Brasil), João Roma (PL) e Ronaldo Mansur (PSOL), em qual deles você votaria? Resultado na estimuladaACM Neto – 45,40%Continua após a publicidade..Jerônimo Rodrigues – 28.10%João Roma – 3,70%Ronaldo Mansur – 1,60%NS/NO – 11,60%Branco/Nulo – 9,60%A mesma pesquisa tratou da rejeição dos pré-candidatos com a seguinte pergunta: Em qual dos nomes citados ao Governo do Estado você não votaria de jeito algum para governador?Jerônimo Rodrigues – 27,00%ACM Neto – 7,90%João Roma – 7,10%Ronaldo Mansur – 6,60%NS/NO – 30,40%Branco/Nulo – 21,00% O levantamento foi realizado em 39 bairros da sede do município, com aplicação de 875 questionários, e 4 distritos, com aplicação de 125 questionários, totalizando 1.000, conforme ponderação estatística.  A pesquisa foi realizada com eleitores de 16 anos ou mais, com residência ou atividade laboral na área de estudo, entre os dias 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2025. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3% para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.*Com informações Bahia na Política

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Após nova ligação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump afirmou que a conversa foi boa e que ‘gosta’ do petista.“Tivemos uma conversa muito boa. Eu gosto dele, muito bom. Tivemos algumas boas reuniões, como você sabe, mas hoje tivemos uma conversa muito boa”, declarou Trump.Segundo informações, a ligação durou cerca de 40 minutos e tratou principalmente da retirada das tarifas de 40% aplicadas a produtos brasileiros e da ampliação da cooperação bilateral no combate ao crime organizado.De acordo com o Planalto, Trump demonstrou “total disposição” para cooperar e disse que dará apoio total às ações conjuntas entre os dois países para enfrentar essas redes.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na dianteira da disputa pelo Palácio do Planalto. Levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado nesta terça-feira (2) mostra que, se a eleição presidencial fosse realizada no próximo domingo (7), o petista seria reeleito para um quarto mandato. A pesquisa testou diferentes cenários e, em todos eles, Lula aparece como favorito.No quadro principal, Lula registra 48,4% das intenções de voto, abrindo vantagem de 15 pontos sobre Tarcísio de Freitas (Republicanos), que soma 32,5%. Nenhum outro nome da direita ultrapassa dois dígitos.Quando o governador paulista é retirado da disputa, o presidente mantém praticamente o mesmo patamar, chegando a 48,7%. Nesse cenário, Michelle Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 28,6%, seguida por Ronaldo Caiado (União Brasil), que marca 9,4%. Em outra simulação, Lula atinge 48,5%, enquanto Caiado chega a 16,9% e Ratinho Jr. (PSD) fica com 12,6%. Já em disputa com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o petista pontua 47,3%, contra 23,1% do senador e 10,2% do goiano.Nos cenários de segundo turno, a vantagem do presidente diminui, mas permanece estável. Lula aparece com 49% contra 47% em confrontos diretos com Jair Bolsonaro, Tarcísio ou Michelle Bolsonaro. A diferença aumenta diante de Romeu Zema (Novo) e Caiado, ambos com 41%, enquanto Lula mantém 49%. Contra Ratinho Jr., o placar é 49% a 40%. O maior distanciamento ocorre em um embate contra Eduardo Leite (PSD): 47% a 28%.A pesquisa, realizada por meio de recrutamento digital aleatório, ouviu 5.510 pessoas entre os dias 22 e 27 de novembro. O levantamento possui margem de erro de 1 ponto percentual, com nível de confiança de 95%.*Com informações Bahia.ba

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Após a sabatina de Jorge Messias, indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF), ser suspensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir com ele para definir um novo cronograma.O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT), afirmou que a suspensão permitirá que o trabalho de relatoria seja mais assertivo e que o processo de interlocução entre Palácio do Planalto e Senado seja ajustado.“O presidente me disse ontem que, assim que retornar do Nordeste, irá procurar o Alcolumbre para que os dois, como chefes de poderes, possam dialogar”, declarou Weverton.A sabatina estava originalmente marcada para 10 de dezembro, mas a suspensão abre espaço para alinhamentos entre Executivo e Legislativo sobre o procedimento.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (2) o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido por Lula para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a votação da indicação no plenário do Senado estavam previstas para o dia 10 de dezembro.Entretanto, para ganhar tempo e fortalecer o nome do advogado-geral da União, o governo Lula não enviou ao Senado a mensagem que formaliza a indicação de Messias.Sem isso, a Casa não consegue analisar a indicação no cronograma anunciado por Alcolumbre e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).*Com informações g1

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O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável à manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo Garcia, não há provas conclusivas que indiquem participação direta da parlamentar na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O processo contra Zambelli tem como base principal o depoimento do hacker Walter Delgatti. No entanto, o relator destacou que não foram apresentadas evidências materiais adicionais que confirmem as acusações, limitando-se ao testemunho do hacker.Com esse parecer, a CCJ inicia a etapa decisiva de análise sobre o futuro político da deputada. A decisão final dependerá da votação dos membros da comissão, que avaliarão se aceitam ou rejeitam a recomendação do relator.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone, nesta terça-feira (2), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ligação, de aproximadamente 40 minutos, tratou de comércio bilateral, economia e parcerias no combate ao crime organizado, segundo o Palácio do Planalto.Lula comemorou a recente retirada da tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros como carne, café e frutas, medida adotada pelo governo norte-americano. Para ele, o gesto abre espaço para destravar negociações comerciais ainda pendentes, já que outros itens permanecem taxados e devem entrar na pauta dos próximos encontros.O presidente brasileiro ainda reforçou a importância de ações conjuntas contra facções criminosas que atuam internacionalmente, destacando que o Brasil tem intensificado esforços para cortar o financiamento dessas organizações. Trump, conforme o relato oficial, manifestou apoio e afirmou ter “total disposição” para ampliar a cooperação com o país.Os dois líderes concordaram em manter o diálogo em breve para acompanhar o andamento das negociações e definir novas iniciativas na área de segurança.

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A última reunião ministerial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem previsão de data: o encontro deve ocorrer na terceira semana de dezembro, entre os dias 17 e 18. O comunicado foi feito pelo chefe do Planalto nesta segunda-feira (1º).A reunião servirá para apresentar um balanço das ações executadas ao longo do ano, além de definir orientações para 2026, ano marcado pelas eleições.No encontro anterior, realizado em agosto, o presidente Lula pediu que sua equipe reforçasse a defesa das iniciativas do governo. Na ocasião, o petista estava insatisfeito com a baixa repercussão das ações da gestão.

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O vereador Silvio Dias reafirmou que colocará seu nome na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026.<blockquote class="wp-block-quote">“Feira de Santana tem mais de 600 mil habitantes e apenas um deputado estadual eleito diretamente com os votos da cidade. Isso traz prejuízos.”</blockquote>Ele argumenta que a cidade já viveu tempos de maior influência política.<blockquote class="wp-block-quote">“Já tivemos cinco deputados estaduais e cinco federais. Quando o governador divide investimentos, quem tem mais representantes cobra mais.”</blockquote>Silvio apontou ainda que decisões políticas dos próprios vereadores contribuem para esse déficit.<blockquote class="wp-block-quote">“Muitos fazem acordos escondidos e apoiam candidatos de fora, que depois não defendem os interesses daqui.”</blockquote>Sobre possíveis alianças no cenário estadual, evitou especulações, mas elogiou o atual diálogo entre município e Governo do Estado.<blockquote class="wp-block-quote">“Quando há diálogo, Feira ganha investimentos. Precisamos ampliar isso e representar mais a cidade.”</blockquote>

Política

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