Paulo-Gonet

O comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) continuará com Paulo Gonet. A recondução foi assinada pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (27).&nbsp;Gonet, que assumiu a PGR no fim de 2023, continuará no cargo por mais dois anos à frente do MPF (Ministério Público Federal).



Lula levou em consideração dois contextos relevantes para a manutenção do PGR no cargo. A decisão é interpretada como uma reação de Lula à cassação do visto de entrada nos Estados Unidos contra Gonet, decisão que atingiu também outras autoridades brasileiras.&nbsp;Aliados do petistas no Planalto classificam o gesto de Lula como um desagravo ao procurador-geral.



Outro ponto é que a recondução vem a menos de uma semana do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal réu.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (26) a ampliação do prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em cinco dias. Agora, a PGR tem a próxima segunda-feira (1º) para apresentar um parecer.



A decisão foi emitida junto a outra determinação de Moraes, que estabelece o monitoramento 24 horas da casa de Bolsonaro. As informações são do jornal Estadão e do portal InfoMoney.



Na segunda-feira (25), Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a PGR se manifestasse sobre a existência, ou não, de elementos suficientes que caracterizassem uma violação de cautelares. Caso isso se prove verídico, o órgão pode até pedir pela prisão preventiva em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está preso em casa.



O pedido de Moraes por um parecer surgiu após a Polícia Federal (PF) afirmar que o ex-presidente teria usado suas redes sociais, algo vetado pela Corte, e se comunicado com o general Walter Braga Netto, outra ação proibida pelo STF, que proibiu o contato entre réus na ação da trama golpista.



A PF também alega que Bolsonaro oferece risco de fuga, devido uma minuta de pedido de asilo político na Argentina encontrada no celular do político.



Na decisão que impôs o monitoramento na residência do político, Moraes também argumenta que a proximidade com o julgamento do ex-presidente, que se iniciará na próxima terça-feira (2), justifica os cuidados extras.



Ainda segundo o ministro, sua decisão se baseou nos “elementos de prova colhidos pela Polícia Federal”, assim como no “renovado risco de fuga” e que as medidas “revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”.



Após a decisão de Moraes, a PF pediu ao ministro para colocar uma equipe de policiais dentro da residência do ex-presidente, 24 horas por dia, para monitorar o cumprimento das medidas.

ALBA

A sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi marcada por debates e protestos da oposição, mas terminou com a aprovação de projetos importantes para o governo.



Entre os destaques está o reajuste salarial para os servidores públicos, que inclui a alteração na estrutura remuneratória de diversas carreiras do Estado. As mudanças abrangem os grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, além das carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Técnico-Jurídico.



Também foi aprovada a autorização para que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) contrate um empréstimo no valor de R$ 4,5 bilhões em moeda japonesa, destinado a investimentos em infraestrutura e outras áreas estratégicas.



Outro ponto aprovado foi a manutenção do veto ao projeto dos cartórios, que trata do Fundo Especial de Compensação (FECOM). Esse fundo garante a gratuidade de serviços essenciais, como registros civis de nascimento, casamento e óbito, além de ações de regularização fundiária de interesse social.



*Com informações Bahia.ba

Jair-Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga.



Segundo Moraes, o policiamento deve ocorrer de forma discreta, sem exposição pública ou invasão da esfera privada, com vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro. “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, explicou o ministro.&nbsp;



O Supremo Tribunal Federal deixou a critério da corporação o uso de uniformes e armamento durante a execução da ordem. Também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do DF seja oficiada e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão. A PGR terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.



*Com informações Metro 1

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A CPI mista do INSS aprovou nesta terça-feira (26) a convocação de dez ex-presidentes do instituto, que comandaram a autarquia nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os depoimentos ainda não têm data marcada.



Entre os convocados está Alessandro Stefanutto, afastado da presidência do INSS após operação da Polícia Federal revelar um esquema de desvios em aposentadorias e pensões. Stefanutto era apadrinhado pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após a crise. Lupi, assim como outros ex-ministros da pasta, foi convidado a prestar esclarecimentos na CPI, mas não é obrigado a comparecer.



Outra figura chamada a depor é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como facilitador do esquema por meio de empresas que serviriam como intermediárias das entidades investigadas. Também foi convocado o empresário Maurício Camisotti, suspeito de atuar como sócio oculto em fraudes previdenciárias.



As convocações foram articuladas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), em acordo com a base governista, que defendeu restringir neste momento a lista obrigatória a ex-dirigentes do INSS, deixando ex-ministros apenas como convidados.



Na quinta-feira (28), a CPI deve iniciar a coleta de depoimentos, com expectativa de ouvir o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pelas investigações sobre o esquema de fraudes.



Primeiros convocados da CPI do INSS:



<ul class="wp-block-list">
<li>Alessandro Stefanutto - Ex-presidente do INSS afastado do cargo pela Justiça Federal no governo Lula</li>



<li>Antônio Carlos Camilo Antunes ('Careca do INSS') - Apontado como facilitador do esquema, com empresas que teriam servido como intermediárias financeiras para as fraudes</li>



<li>Lindolfo Neto de Oliveira Sales - Ex-presidente do INSS no governo Dilma </li>



<li>Renato Rodrigues Vieira - Ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro</li>



<li>Leonardo José Rolim Guimarães - Ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro</li>



<li>Elisete Berchiol da Silva Iwai - Ex-presidente do INSS no governo Dilma</li>



<li>Guilherme Serrano - Ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro</li>



<li>Glauco André Fonseca Wamburg - Ex-presidente do INSS no governo Lula</li>



<li>Leonardo de Melo Gadelha - Ex-presidente do INSS no governo Temer</li>



<li>Edison Antônio Costa Britto Garcia - Ex-presidente do INSS no governo Temer</li>



<li>Francisco Paulo Soares Lopes - Ex-presidente do INSS no governo Temer</li>



<li>Maurício Camisotti - Empresário apontado como sócio oculto de uma das entidades investigadas e como beneficiário das fraudes</li>
</ul>



Também foram convocados a depor, seguindo acordo entre governo e oposição, diretores de benefícios do INSS; ex-presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e presidentes entidades e associações envolvidas no esquema. São eles:&nbsp;



<ul class="wp-block-list">
<li>Carlos Lupi - Ex-ministro da Previdência do governo Lula</li>



<li>Carlos Gabas - Ex-ministro da Previdência do governo Dilma</li>



<li>José Carlos Oliveira - Ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro</li>



<li>Marcelo Abi-Ramia Caetano - Ex-secretário de Previdência (equivalente a ministro) do governo Temer</li>



<li>Onyx Lorenzoni - Ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro</li>
</ul>



*Com informações Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional comece a discutir a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Desde então, tem atuado junto às autoridades norte-americanas para a aplicação de sanções ao Brasil.



Segundo matéria da Agência Brasil, para Lula, o comportamento do deputado é, “possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”. “Não existe nada que possa ser mais grave do que uma família inteira ter um filho custeado pela família, um cidadão que já deveria ter sido expulso da Câmara dos Deputados, insuflando com mentiras e com hipocrisias, um outro Estado contra o Estado nacional do Brasil”, disse.



“Nós vamos ter que fazer disso uma frente de batalha no campo da política, não é no campo do governo, para que a gente possa fazer com que esse país seja respeitado”, acrescentou Lula ao abrir a segunda reunião ministerial de 2025.



Na semana passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.



A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.



As sobretaxas impostas ao Brasil fazem parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas de parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.



Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% ao Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.



*Com informações Bahia.ba

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A manifestação ocorreu após Moraes receber cópia do pedido feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, alegando necessidade de garantir a “aplicação da lei penal”.



A PGR autorizou o aumento da vigilância, recomendando monitoramento em tempo real das medidas cautelares, sem invadir a residência nem afetar a vizinhança.



Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde o início de agosto, por descumprir medidas que o proibiam de usar redes sociais de terceiros. No dia 2 de setembro, ele e mais sete aliados, réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma do STF.



Em outra investigação, a PF encontrou no celular de Bolsonaro um documento de asilo político direcionado ao presidente argentino Javier Milei. A defesa alegou que era apenas um rascunho e negou tentativa de fuga.

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Açaí, uva, água de coco, mel, manga, pescados e castanhas. Esses alimentos serão comprados sem licitação pelo governo federal, por estados e por municípios diretamente de produtores afetados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. A medida já está valendo e não tem data para terminar. Os itens serão usados, por exemplo, para abastecer escolas públicas e formação de estoques.



A ação vai beneficiar agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar para os Estados Unidos. Os alimentos serão adquiridos com orçamento já disponível nos programas de alimentação escolar, de aquisição de alimentos e de compras institucionais.



Nesta segunda-feira (25), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o governo age para evitar a perda desses produtos perecíveis, já que não há uma solução imediata no mercado internacional. Teixeira explicou que a compra seguirá a tabela de preços dos programas.



"E os preços desses programas são bons, são preços que levam em consideração uma remuneração adequada do produtor. Nós não teremos como pagar preços de exportação, preços que são fixados em dólar. Não tem como você mudar a lógica de preço para comprar esses produtos conforme os Estados Unidos compram."



A carne bovina e o café, que também foram taxados pelos americanos, ficaram de fora da lista. O motivo, segundo Paulo Teixeira, é porque são produtos com mercado e maior durabilidade.



"O café hoje, ele tem um mercado muito grande no mundo inteiro. Há uma falta de café. E o café, tem outros mercados que querem o café brasileiro, já que não tem grande disponibilidade de café, a carne igualmente, porque tem outros mercados. E também são produtos, a carne pode ser congelada, são produtos cuja validade é maior."



Para a venda direta, os produtores e empresas deverão apresentar documentação comprovando que foram afetados pelo tarifaço. Eles devem procurar, por exemplo, governos de estados, prefeituras, instituições federais de ensino ou hospitais federais, além da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento.



*Com informações Agência Brasil

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O presidente do PL-Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta segunda-feira (25) que a coincidência de agendas com o ex-prefeito ACM Neto neste fim de semana contribuiu para a superação do distanciamento pessoal e político que ocorreu nos últimos dois anos.



"Neste final de semana, participamos em Conquista do primeiro evento juntos. Isso mostra uma sinergia, uma convergência. E depois a deputada Roberta participou de um evento social com ACM Neto e sua esposa. A deputada fez até uma publicação nas redes sociais que me deixou muito feliz porque sela uma superação desse momento de campanha", afirmou Roma em entrevista para a Rádio Cardeal FM da Rede Excelsior em Salvador.



O presidente do PL-Bahia reafirmou sua pré-candidatura ao governo da Bahia, mas acredita que existe uma torcida cada vez maior por sua aliança com ACM Neto nas eleições de 2026.



"Essa aliança passa também pelo cenário nacional, mas é como Roberta falou: 'mais importante do que discutir nomes é discutir o futuro da Bahia' porque precisamos mudar esse período de 20 anos do PT que, infelizmente, não foi e não está sendo bom para os baianos", observou.



Roma lembrou da tragédia na segurança pública da Bahia e trouxe a público um caso real dramático que acontece na Fila da Regulação da Saúde.



"Um paciente grave da cidade de Wagner está no Hospital Regional da Chapada Diamantina, em Seabra, e embora esteja cadastrado, não pode ser atendido porque não foi regulado. Tem que ficar aguardando a Regulação. O povo ainda precisa pedir favor aos políticos para não morrer. Numa época com tantos avanços tecnológicos, eu fico perplexo como cidadão com esse drama da nossa população", lamentou.



Roma concluiu reafirmando sua confiança na recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu direito de disputar a eleição presidencial em 2026.



"Bolsonaro é o único presidente do Brasil que foi preso sem ter cometido ato de corrupção. Está muito claro para mim e para grande parte do povo brasileiro que vai às ruas para defendê-lo que seu caso se trata de perseguição política", assinalou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (25), querer um mundo livre de “imposições hegemônicas”. Discurso à imprensa foi feito após ele se reunir com Bola Ahmed Tinubu&nbsp;(Partido do Congresso Todos os Progressistas, centro), presidente da Nigéria, no Palácio do Planalto.



“Neste momento em que ressurgem o protecionismo e o unilateralismo, Nigéria e Brasil reafirmam sua aposta no livre comércio e na integração produtiva. Seguimos empenhados na construção de um mundo de paz e livre de imposições hegemônicas”, disse.



Lula também defendeu a entrada da Nigéria no G20, o multilateralismo e uma maior cooperação para aumentar o fluxo comercial. O encontro com o líder nigeriano faz parte de uma sequência de contatos bilaterais intensificada depois que Donald Trump (Partido Republicano) anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos exportados aos Estados Unidos.&nbsp;

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu nesta segunda-feira (25) prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste sobre os esclarecimentos da defesa de Jair Bolsonaro a respeito de descumprimentos de medidas cautelares. A manifestação ocorrerá após relatório da PF que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.



O relatório aponta que Bolsonaro desrespeitou medidas determinadas pelo Supremo e traz indícios de uma possível tentativa de fuga à Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado em seu celular. O arquivo, sem data ou assinatura, teria sido produzido após o início das investigações.



Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente negou as acusações, afirmou que há uso político da PF contra Bolsonaro e que ele cumpre todas as determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país. Os advogados também pediram a revogação da prisão domiciliar. Bolsonaro segue proibido de usar celular, ter contato com Eduardo Bolsonaro e receber visitas sem autorização judicial.



*Com informações Metro 1

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O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo (24) a abertura de um novo inquérito da Polícia Federal para apurar o destino de R$ 694,6 milhões em emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, sem plano de trabalho cadastrado entre 2020 e 2024.



Dino deu prazo de dez dias úteis para que o TCU identifique as emendas ligadas aos 964 planos não cadastrados e envie os dados às superintendências da PF para abertura das investigações. O valor deverá ser individualizado por estado.



O ministro também determinou que a CGU realize auditoria completa, em até dez dias úteis, nos repasses à Associação Moriá, entidade do DF investigada por supostas irregularidades em convênios com ministérios. A sugestão partiu da própria CGU, que deve entregar relatório até 31 de dezembro.

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