Defesa de Bolsonaro afirma que arma apreendida era legal e descarta descumprimento de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou neste sábado (27) uma manifestação rebatendo a possibilidade de que a apreensão de uma arma de fogo possa resultar em consequências para o cumprimento de sua prisão domiciliar.

O posicionamento foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se o episódio pode configurar descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.

A arma em questão foi localizada durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15), quando um militar do Exército transportava o armamento. O caso passou a ser analisado pelo STF para verificar se há eventual repercussão sobre a execução da pena.

Em nota, os advogados de Bolsonaro argumentam que o armamento possuía registro regular e permanecia na residência do ex-presidente desde antes da condenação e da imposição da prisão domiciliar. Segundo a defesa, a posse da arma ocorria de forma legal e não representa qualquer infração às regras estabelecidas pela Justiça.

Os defensores também afastam a hipótese de cometimento de falta grave prevista na Lei de Execução Penal, sustentando que não houve violação das determinações judiciais nem circunstância que justifique o agravamento da situação processual do ex-presidente. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República emitir parecer antes de eventual decisão do STF sobre o caso.