Programa começa nesta segunda-feira (10) e prevê alcançar até 600 mil pessoas; medida também estabelece restrições ao uso do dinheiro em plataformas de apostas
Começa a funcionar nesta segunda-feira (10) o Desenrola Adimplentes, iniciativa do governo federal criada para facilitar o acesso a crédito por trabalhadores informais que estão com os pagamentos em dia e por beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A estimativa oficial é de que o programa alcance aproximadamente 500 mil trabalhadores informais e outros 100 mil estudantes ou ex-estudantes vinculados ao Fies. Para viabilizar as operações, os bancos participantes entrarão com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão aportados pela União.
No caso dos trabalhadores informais, o programa é destinado a quem não possui vínculo formal de emprego e não recebe aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também não podem participar servidores públicos.
Outro requisito é possuir um empréstimo pessoal sem desconto em folha, com saldo devedor de até R$ 15 mil. O interessado precisa ter quitado pelo menos quatro prestações e estar com os pagamentos em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias.
A nova operação poderá ter taxa de juros de até 1,99% ao mês. Além disso, a prestação resultante da renegociação deverá representar, no máximo, 90% do valor pago anteriormente. O programa ainda permite, em determinadas situações, a contratação de um valor adicional equivalente a até metade do saldo da dívida.
Os beneficiários do Fies também estão incluídos na iniciativa. Estudantes que tenham firmado contratos até 2017 e cumpram as condições estabelecidas poderão conseguir abatimento de 12% caso optem pelo pagamento integral da dívida.
A iniciativa contempla ainda profissionais que concluíram os estudos e precisam de financiamento para começar a trabalhar. Nesse caso, as taxas podem chegar a 11% ao ano.
Os limites variam de acordo com o perfil do contratante: pessoas físicas poderão solicitar até R$ 80 mil, enquanto empresas poderão ter acesso a operações de até R$ 180 mil.
Nesta primeira etapa, o crédito será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A previsão é de que outras instituições financeiras possam integrar o programa posteriormente.
Uma das condições para obter o crédito é autorizar o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas pela internet durante seis meses.
A regra foi incluída como mecanismo de proteção para evitar que os recursos disponibilizados com condições financeiras mais favoráveis sejam direcionados para apostas online. Durante o período de bloqueio, o beneficiário ficará impedido de utilizar o CPF para acessar essas plataformas.