Saiba quais são os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais

Thaciane Mendes

Para atender a saúde mental da população, o Governo Federal editou a lei nº 10.216/2001, que tem a finalidade de proteger e garantir os direitos das pessoas portadoras de transtornos.

“As pessoas com transtornos mentais são aquelas que aprendem depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, inclusive pessoas que apresentam transtornos mentais decorrentes do uso de drogas, de álcool e substância psicoativas”, explica o advogado, Dr Ramom Carneiro em entrevista ao De Olho na Cidade.

Conforme esta lei, todos os pacientes que possuem transtornos mentais têm direito a ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde.

“É uma lei que trata do transtornos mentais dentro de uma política antimanicomial. O que significa que o objetivo da lei é a inserção social dessa pessoa. A lei garante atendimento com enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais. Então, tem uma gama de profissionais que atuam de forma coordenada para o tratamento mais humanitário dessa pessoa com transtornos mentais”, reitera.

Ainda em entrevista ao De Olho na Cidade, o advogado especificou os direitos assegurados pela lei.

“Se for uma uma doença de natureza temporária essa pessoa pode requerer no INSS a concessão do auxílio doença que é uma incapacidade temporária. Ela pode requerer no INSS a concessão do auxílio do do da aposentadoria por incapacidade permanente quando de fato aquele transtorno mental. Nós temos também um outro benefício previdenciário que é o Benefício de Prestação Continuada, muito conhecido pela população como LOAS”, aponta.